diario oficial da união 10 setembro 1973
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 10 e no art. 489, § 1º, quando decidirem com ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973", art. 547 ... Art. 930. Far-se-á a distribui\xC3" ... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Calmon, Primeira Seção, DJ de 10 de setembro de 2010; AR 3.316/AL, Relator Ministro Herman ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , de 12 de junho de 1992, 656, de 24 de setembro de 1992, 716, de 6 de janeiro de 1993, 738, de 28 ... conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções; ... DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Art. 10. São segurados obrigatórios da previdência ... termos da Lei nº 5.929, de 30 de outubro de 1973; ... c) a parcela in natura recebida de acordo ...
-
Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, conforme a equivalência constante dos Anexos I ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 10. A Secretaria da Receita Federal poderá editar ... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... ao País (Decreto-lei nº 1.418, de 3 de setembro de 1975, art. 2º e § 2º) ... Art. 71. O ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ... (Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, art. 21, e Lei nº 6.360, de 23 de setembro de ...
-
DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, ... trimestral serão publicados no Diário Oficial da União, hipótese em que os servidores ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... (JECF) foram instituídos pela Lei nº 10.259/2001, com competência para processar e ... 275, II, referido nesse art. 3º, é do CPC/1973 (antigo CPC) e tratava do procedimento sumário, ... previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, continuam competentes para o ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 49, parágrafo único) ... Art. 10". A declaração de rendimentos, a partir do exerc\xC3" ... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... 1° da Lei n° 6.243, de 24 de setembro de 1975 (Lei n° 7.713/88, art. 6°, XI); ... XXV ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... da lei, é obrigatório o uso de livro Diário, encadernado com folhas numeradas seguidamente, ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o ... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... 6 ... Em 1893, pela Lei n. 173, de 10 de setembro, regulamentou-se o dispositivo ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 9º da Lei n. 5.589/1973 (trabalho rural); Lei n. 9.307, de 23.9.1996, ...
-
Direitos da Personalidade
... 10 A vontade moral pura é vontade autônoma ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ... 72 O § 2º do art. 77 da Lei nº 6.015/1973" (Lei de Registros Públicos) disciplina a cremaç\xC3" ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... O CPC de 1973, mais devotado à técnica, se refere à ... 14 de dezembro, o réu, citado em 20 de setembro, terá o prazo de cinco dias para ingressar com a ... legislar sobre processo é privativa da União (CF, art. 22, inciso I). Não se trata, aqui, de ... emolumentos, despesas com publicação em diário oficial, etc.), podendo ser concedida de ofício ... 10, de 19-12-2005, declarou, no art. 1.º, caput , ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e 8-6-2020, sendo que, em razão da ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... setembro próximo passado ... Intimem-se. Nessa mesma ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... apure a eventual inobservância da Lei 6.015/1973; ... o Expedição de ofício à Vara da 21ª ...
-
Dos recursos
... motivo, o legislador processual civil de 1973 ao suprimir os adjetivos econômico e moral , ... de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões aí prolatadas ... que o Estado, ao instituir a Justiça Oficial, ou Pública — como medida tendente à ... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de outubro de 2000, a matéria se ... , por meio do Judiciary Act , de 24 de setembro de 1789. Esse Act , adaptando o writ of error ... A Resolução foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de ...
-
Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... União, nos termos desta Lei ... § 1º Para os efeitos ... de Estado da Fazenda publicada no Diário Oficial da União ... § 1º As condições ... II deste artigo é devida desde 26 de setembro de 1996, podendo ser paga, em até setenta e ... trata a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, relacionados com o Programa instituído pela ...
-
Acordão nº 0000101-81.2012.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... box fechados por paredes de alvenaria, com 1,10 metros de altura e vidro na parte superior, com ... de Proteção Radiológica, publicadas no Diário" Oficial da União de 10 de setembro de 1973, seç\xC3" ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.080, de 19 de setembro de 1990) acrescenta--se a Lei que disciplina os ... 10.223, de 15 de maio de 2001) ... À Lei ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ... 138, de 1973, sobre a idade mínima de admissão ao emprego, ...
-
Processo de conhecimento
... 275 a 281 do CPC/1973) e, quanto ao antigo rito ordinário, passa a ser ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número ... Percebam que o prazo aumentou de 10 dias corridos para 15 dias úteis. Também é ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ... (na nossa opinião, preferencialmente por oficial de justiça), nos termos do inciso V do § 4º do ... para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... 288 Portaria MC nº 4.335, de 17 de setembro de 2015 ... 288 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 12.850, de 2 de agosto de 2013, 5.070, de 7 de ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... : a boa-fé que constava no Código de 1973 era entendida como a subjetiva, de sorte que ... º, III) e, depois no atual Código Civil (Lei 10.406/02, art. 422), de sorte a afirmar que, na ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... 82 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas reguladoras do ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... SETEMBRO DE 1995 — Partidos Políticos Art. 1 o da ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 10 A personalidade, a identidade, a intimidade, a ... 2003 – Tunis 2005), promovida pela União Internacional das Telecomunicações (ITU), ... , The coming post- industrial society , de 1973. Sobre a Sociedade da Informação na União ... 392 ... 71. “A RNP foi criada em setembro 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
-
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 16/10/2019) ... 9. Agravo interno ... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... 1973. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... Brasília, 28 de setembro ...
-
Teoria geral do processo civil
... no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) ... Normas, para a grande maioria ... da justiça (escrivão, leiloeiro, oficial de justiça, perito, dentre outros) e aos ... 9º e 10 do novo CPC. Ambos não possuem correspondentes ... , a separação judicial e a extinção de união estável continuam podendo ser realizadas fora do ... 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a ... 8. Da publicação, no Diário Oficial, dos pronunciamentos judiciais ... O ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... de improbidade administrativa ( infra, nº 10.2.4) ... @@5.3 Improbidade administrativa ... , o Ato Institucional nº 14, de 5 de setembro de 1969 28 , alterou o § 11 do art. 150 da ... 685 do CPC/1973 ... A eficácia da decisão cautelar ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ...
-
O microssistema de autocomposição
... 139, V); a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual ... Sob a égide do CPC/1973, o parágrafo único do art. 272 já determinava ... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é ... Civil, realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, aprovou o Enunciado n.º 600, com o ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 ... Posteriormente, o CPC/1939 ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ...
-
Teoria Geral dos Registros Públicos
... 6.015/1973. O objetivo é a verificação da sucessividade ... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... C : Correta. O Código de Normas de MG Art. 10 tem a exata dicção da alternativa. D : ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... (LPT – Lei n.º 9.492, de 10 de setembro de 1997), conforme o caso, pondo de parte ...