diario oficial da união 10 setembro 1973
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
http://dx.doi.org/10.18623//rvd.v18i42.2241 ... SERRA DO CURRAL: ... , v.18 n.42 p.97-135 Setembro/Dezembro de 2021 ... SERRA DO CURRAL: ... da Serra”, a área tombada foi alterada em 1973", passando a abranger 1.257.115 m² ... Para al\xC3" ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Diário Oficial da União , ... 130 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção esta que foi por eles reafirmada em 10-4-2020 e 8-6-2020, sendo que, em razão da ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... setembro próximo passado ... Intimem-se. Nessa mesma ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... apure a eventual inobservância da Lei 6.015/1973; ... o Expedição de ofício à Vara da 21ª ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-018, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras S.a. - Eletrobr...
... ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para ... Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União.? (NR) ... Art. 2º Os arts ... Art. 3º Os arts. 1º, 10, 12, 15, 18, 28 e 30 da Lei nº 9.074, de 7 de ... - CND, na forma da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e submetidas à respectiva assembléia ... 13 da Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" ... § 1º Fica mantida temporariamente a aplica\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... 1973, os processos de conhecimento e de execução ... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ... prevista no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6º ... 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... DireitoConstTributario.indb 3 09/03/22 10:35 ... 09/03/22 10:35 ... JOÃO PAULO ... definitivamente a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... 1948 14 1972 26 1996 26 ... 1949 14,4 1973 ...
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Aspectos registrais
... DE IMOVEIS 2ED.indb 225 09/02/2023 10:20:11 ... 09/02/2023 10:20:11 ... REGISTRO ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Provimento nº 76 de 12 de setembro de 2018. Altera a periodicidade do recolhimento ... Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... 790-A na CLT, por força da Lei n. 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o ... setembro de 2012, os ministros do TST efetuaram uma ... 2º e 3º da Lei n. 5.889, de 8.6.1973. A OJ n. 315 da SDI-I do TST (ver Anexo) ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... II ... 5ª Edição ... Editora Forense ... 1973 ... P.s.161 ... Em passagem por outra obra do ... , poderia acrescentar no relevo da Lei nº 10.406/2002, regras disciplinadoras, pelo menos, ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 171 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 ... Art. 2° Consumidor é toda ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Direitos individuais e coletivos
... Unidos, desde Roe vs Wade , julgado em 1973 pela Suprema Corte, se reconhece o direito ... 10 ... Há de se deixar claro que, seja no ... no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Bebber 10 , “nos recursos de fundamentação vinculada, o ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 557, § 1 o , do CPC de 1973) ou agravo regimental (art. 235 do RITST) contra ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 114 da CF e também à Lei n. 10".035/2000 (que regulamenta a execução previdenci\xC3" ... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 2º da Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, aplicando-se-lhe os preceitos dessa lei, ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 224 do CPC de 2015 (art. 184 do CPC de 1973) quanto ao "dies a quo" , podendo coincidir com ...
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Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL EMAÇÃO RESCISÓRIA (CPC/1973, ART. 485, V; CPC/2015, ART. 966, V).CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL (EREsp1.421.628/MG). EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável orecurso especial interposto contra acórdão...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 5.889, de 8 de junho de 1973; e II — no que couber, às relações regidas ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 6.830, de 22 de setembro" de 1980, para a execução judicial ... Art. 6\xC2" ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131896-32.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0131896-32.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O RECURSO INOMINADO. Insurgência contra a decisão
... DOS SANTOS:24110 Assinado em 08/05/2023 14:34:10 ... Local: Segunda Turma ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10".406/2002): a) as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) quanto à ... 9.096, de 19 de setembro de 1995, já sob o novo regime constitucional ...
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Do processo judiciário do trabalho
... razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... : com remissões e notas comparativas ao CPC/1973 , p. 226: “ Curso do prazo processual em dias ... LTr 60-09/1275 (setembro de 1996)) ... CLT COMENTADA - Artigo por ... das custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho, interpretou o ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam sendo instrumentos fundamentais ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... 1.124-A do Código de Processo Civil de 1973, alterado pela Lei 11.965/2009 ... Com o ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 22/11/2021 10:37:55 ... 22/11/2021 10:37:55 ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... 18 DO DECRETO-LEI 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO ...
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Processos Coletivos
... 9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 878 10/07/2017 17:50:30 ... representantes da ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... Art. 3 o Objeto da tutela ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... (Redação dada pela Lei n. 6.014, de 1973) ... § 1 o Das decisões interlocutórias ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... 17 da Lei 6.015/1973). No entanto, não há previsão de gratuidade, ... Superior da Magistratura de São Paulo em 25/10/2012, publicada no DJe em 21/01/2013). C: a ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... fixada pela Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, e seu Regulamento n.º 1.318, de 30 de ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ...
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Do direito das famílias
... DO DIREITO CIVIL.indb 541 09/02/2023 10:36:03 ... 09/02/2023 10:36:03 ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 29, § 1º, alínea f , Lei n. 6.015/1973), dispensando-se a intervenção judicial” ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ... 14-3-2017 ) ... Em 14 de setembro de 2017 o site do STJ publicou notícia ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... ção integral, passando a vigorar no dia 10/06/2011 ... (D) pela exclusão da data de ... , um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... 10.088/2019, cujo art. 3° prevê: “As ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... 29, pois dentro da própria Lei nº 6015/1973 há previsão de outras hipóteses, por exemplo, ... Em 21 de setembro de 2007 foi publicada a Emenda Constitucional n ...
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Lei nº 14.474 de 06/12/2022. Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
... 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a indicação por ... seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua ... I – superior a 10% (dez por cento) do prazo do ajuste; e ... II – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... 10 do Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984 ... Parágrafo único. O Ministro de ... íveis de inscrição em Dívida Ativa da União e cobrança judicial ... Art. 10. Os débitos de ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário ...