diario oficial da união 10 setembro 1973
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman quanto às ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Dispõe o art. 448-A, da CLT, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Tombamento
... 10, 11 ... Na qualidade de ato administrativo, o ... são públicos os bens – pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios – ou são ... a importância dos fatores historicidade oficial, raridade ou escassez, excepcionalidade e ... Guia de Estudos. Belo Horizonte, setembro de 2004,pp. 198-211 ... 65 FONSECA, Maria ... à la protection de sites, publicada no Diário Oficial de 29/12/67, que, em seu art. 4º, ... 1973. v. 111 ... 112 GASPARINI, Diógenes ...
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Sistema de garantias salariais
... e concedia um “abono de emergência” de 10%, o mesmo diploma legal tornava permanente a ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ... a clássica competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (art. 21, ... 890 e seguintes, CPC/1973"; art. 539 e seguintes, CPC/2015) ... Se a d\xC3" ... 11.788, de 25 de setembro de 2008. Este pacto, também formalístico mas ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 7º), a liberdade de opinião (art. 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a ... 9.307, de 23 de setembro de 1996; e) das comissões de fábrica, ... ” (“Lições Preliminares de Direito”, 1973, Ed. Bushatsky, p. 164). Repetimos, como ponto ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Remuneração e salário
... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... Desde setembro de 2003 (Lei n. 10.710, de 05.08.03, alterando, ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... 5.889, de 1973, fixar rol taxativo para fornecimento salarial ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Em 1973 e 1975, foram publicadas normas importantes, como ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 3.1.10. Continuidade da relação de emprego O ... 2 o da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 ... No tocante a esta parte (ou cota ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... se utiliza do BID (Boletim Informativo Diário) (114) para divulgação das publicações ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Civil, ocorrida em dias 12 e 13 de setembro de 2002, aprovou o Enunciado n. 14 para ... Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Legislação ... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, art. 262 do CPC/1973 e art. 2º do CPC/2015). O prazo deixa de fluir ... razão do serviço público prestado pela União", Estados e Municípios; mas também durante o per\xC3" ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ...
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Georreferenciamento (Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001)
... da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973, que entrou em vigor em 1976), os Ofícios ... ção prevista no § 1º, requererá ao oficial de registro que proceda de acordo com os §§ ... 8. Diário Oficial da União, n. 234, de 17-12-2005, seção ... AV-2/2.000(AV-dois/dois mil), em 17 de setembro de 2022 ... GEORREFERENCIAMENTO COM ABERTURA ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... 10), que é de certa forma ampla, pois enseja ao ... 1973, arts. 265, II, e 453, I, respectivamente) ... 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... 7 de setembro (Independência do Brasil); ... 2 de novembro ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 10,0% e 15,7%, em um único ano, quando a vítima ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... das Nações Unidas, entre 25 e 27 de setembro de 2015, em Nova Iorque ... 42 No Habeas ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... O estatuto processual de 1973 abandonou essa nomenclatura, preferindo, ... ão é elementar: como a CLT entrou a viger em 10 de novembro de 1943 (art. 911), o seu malsinado ... , elevada ao triplo, por Alvará de 16 de setembro de 1814. É bem verdade que essa Ordenação ... ), mas na sua publicação, feita no diário oficial ou em jornal que, costumeiramente, ... I — proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... legais, como as leis da acessibilidade (Leis 10.048 e 10.098, de 2000) e, posteriormente, da ... nessa perspectiva, são: Estatuto do Índio (1973), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Instrução Normativa 128, de 13 de setembro de 2016: Dispõe sobre as normas gerais e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... mundo conhecer a primeira lei, reduzindo para 10 horas a jornada de trabalho. Depois da Guerra de ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ... 1º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, o trabalhador rural também tem o direito ao ...
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Direito Civil
... 10", §1º do LINDB); B: incorreta, pois a repristina\xC3" ... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, ... em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de ... acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser classificado em: I) isolado ... (B) facultativo. (C) oficial. (D) provisório ... Art. 49 do CC ... pública e publicação de editais no Diário Oficial ... (D) escritura pública registrada ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... que o Código de Processo Civil de 1973 não utilizou a expressão “ordem pública”, ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa , 4 de setembro de 1970, a. XLV, n. 167, p. 3953-3983 ... Luna, 1979, p. 10-11 ... 769 BEVILAQUA, Clóvis. Princípios ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Terceirização trabalhista
... — administração direta e indireta da União, Estados e Municípios. É o que se passou com o Decreto-Lei n. 200/67 (art. 10) e Lei n. 5.645/70 ... A partir da década ... 12.690: Diário Oficial de 20.7.2012). Embora com conteúdo muito ... 333, II, CPC-1973) ... De todo modo, o novo item V da Súmula ... Luiz Fux. Poucos meses depois, em setembro ...
- Portaria, PORTARIA CAGE Nº 13, DE 10 DE MAIO DE 2021. O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO , em atendiment
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Márcio thoMaz baStoS ... LEI N. 10.224, DE 15 DE ... MAIO DE 2001 ... (DOU ... de contribuições arrecadadas pela União, constituídos ou não, cujos fatos geradores ... aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I ... 1.859-16, de 24 de setembro de 1999 ... Art. 7º Esta Lei entra em vigor ... 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil; e dá outras ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... os fatos relevantes e pertinentes da causa 10 ... Como bem adverte Manoel Antonio ... ões com as publicações oficiais no Diário Oficial, e de outros Órgãos Oficiais. Não ... 131 do CPC de 1973, 765 e 832, ambos da septuagenária CLT). Recurso ... setembro de 2007) ... “Valoração da prova oral. O ... ante-cipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... prescricional seria de 20 anos, ou de 3 e 10 anos se ocorreu na vigência do atual Código ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 330 do CPC de 2015 (art. 295 do CPC de 1973), o indeferimento da petição inicial, por ... 9.307, de 23 de setembro de 1996.” ... Dessa forma, é possível que o ... 22 horas até o término efetivo do labor diário, com reflexos ante a habitualidade em DSR’s e ... A publicação no Diário Oficial ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ção adequada de conflitos_grafica.indd 53 10/05/2021 12:14:47 ... 10/05/2021 12:14:47 ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), tal obstáculo foi ... 585, II, do Código de Processo Civil de 1973, embora sem a menção à Advocacia Pública, ao ... O “direito oficial” estaria fundado na ideia de que não haveria ... Como a união estável do pai da vítima com a companheira de ... as decisões judiciais são publicadas no Diário Oficial, muitas são compiladas em repositórios ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que trata do ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ... 13 da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 (quinze ...
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Da execução
... estabelecidas”, dentre as quais a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC poderá ser uma ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... extraordinário em face do novo CPC de 1973 (conf. RE 84334, RTJ 78/638, RE 82902, RTJ ... 9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e Princípios da Internet que lançou seus 10 Internet Rights and Principles e atualmente ... Internet , de Andrew Murray, proposta em setembro de 2010. 6 ... Se os deveres de proteção a ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... 7, n. 3, p. 149-163, jul./set. 1973, p. 152 ... 58. OLSON, Richard G. Scientism ...
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Castro alves - Vara cível
... M. D. J. R. J. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... regularizar a posse do bem, que ultrapassaria 10" (dez) anos, ajuizou a presente ação ... No m\xC3" ... 1); 23908930 (fls. 1/5) ... A União manifestou desinteresse na presente ação ... ídia e os documentos, tendo informado ao Oficial de Justiça que seu irmão, o réu ROGÉRIO ... 941 até 945 do CPC/1973 em vigor quando da propositura da presente, ... Castro Alves/BA, 30 de Setembro de 2021 ... Lázara Cristina Gonçalves Tavares ...