diário oficial da união 18 agosto 2008
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... institucionalização do que o espaço marinho 18 por meio, por exemplo, do Plano de Gerenciamento ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de ... 1º, do Decretolei n. 779, de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Acesso em: 27 ago. 2021. 18 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Diversidade : ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... do acórdão Ministro Edson Fachin, 15 de agosto de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Curso de direitos fundamentais , Atlas, 2008, p. 20. 3. Curso de direito constitucional , ... Nacional daquele país, em 26 de agosto de 1789, da famosíssima Declaração dos ... princípio da liberdade , impõem ao Estado 18 um conjunto de prestações negativas , o dever ... , por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... , v.16 n.35 p.63-85 Maio/Agosto de 2019 ... A DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS ... Ensina Derani (2008, p. 142), ao abordar o princípio do ... de Mineração (NRM), publicadas no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2001 ... -
Ação Sindical e Fins
... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... Brasília, 24 de agosto de 2011. (Versão compilada em 9 jun. 2017) ... 793. A reclamação trabalhista do menor de 18" anos será feita por seus representantes legais e\xC7" ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... se esta não atingiu a maiori-dade (que é de 18 anos segundo o art. 5.º do Código Civil), mas ... Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de agosto de 2012, foi criada a CENSEC (Central Notarial de ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ...
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Direito e tecnologia
... (308) BING. Disponível em: ... Acesso em: 18.08.2019. (309) RESTAURA. Disponível em: ... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... A Portaria n. 280, de 26 de agosto de 2013, revogou a Portaria n. 114/2008 e deu ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Registro de Imóveis
... ípio, em síntese, como a necessidade do Oficial agir apenas mediante provocação do interessado ... ável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... tem sua origem fixada pela Lei n.º 601, de 18 de setembro de 1850, e seu Regulamento n.º ... Gabarito “1C” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Responda com fundamento na Lei nº ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ... de Produto Rural (Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994), é correto afirmar: (A) Podem ser ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... outra, trazendo o documento legal de 2008 inestimáveis inovações face a tão distinta ... norma permissiva ao trabalho infantil 18 ... Nesse item, ainda, frisa-se a inovação ... e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... social; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Diário Oficial da União. Rio de Janeiro, RJ, 09 de ... Rio de Janeiro, ... RJ, 09 de agosto de 1943. Disponível em: ... Acesso em: 13 mar ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... Art. 18. ( ... ) § 1º Brasília é a Capital Federal ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Na sessão do dia 1º de agosto de 2012, os ministros do Supremo decidiram (no ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 18. Requerente: R. S. F. J. Estado contra o qual a ... 12.850, de 02 de agosto" de 2013 5 (crime de promover ou integrar organiza\xC3" ... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... ão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... sentido, a opinião de Jorge Luiz Souto Maior 18 : ... "A ação trabalhista, assim, não é mera ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 23) (RDT n. 8 - Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Direitos do Migrante
... 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... XIV – direito a ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art ... 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... Art ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... uma preocupação pois, segundo Kalache (2008, p. 1110), “ao contrário dos países ... Acta paul. enferm., São Paulo, v.18, n. 4, p. 422-426, Dez. 2005. Disponível em: ... com o Ministério da Saúde, até 07 de agosto de 2020, são 2.912.212 contaminados e 98.493 ... Longa Permanência para Idosos Brasília: Diário Oficial da União; 2005. Disponível em: ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... 149 /88, art. 18); e ... c) valor da redução do ganho de ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... Visando a sanar tais dúvidas, em 08 de agosto de 1995, foi editado o Parecer Normativo do ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... , entrou em vigor — Diá-rio Oicial da União de 25.8.1969 — o aludido Decreto-Lei ... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito ... de 14.7.2017, com vigência a partir de agosto 2017 ... OBS.: A Lei n. 13.467/17 (Reforma ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 1o, e Decreto-Lei no 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1o) ... (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX-os estabelecimentos, ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ... ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “direito processual constitucional” 18 que irradia seus princípios para todos os ramos ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Legislação Pertinente
... 101, de 04 de agosto de 2015, n. 102, de 06 de agosto de 2015, n ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... Art. 18. Da notificação da aplicação da penalidade ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ... conferir, inclusive, a redação do Enunciado 18 do CRPS: ... " Enunciado 18 - Não se indefere ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... Entretanto, a partir da competência agosto/95, em razão da Lei n. 9.032, de 28.4.1995, o ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... O menor de 18 anos, no ato deve ser assistido por seu ... pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei n. 8.112, de 12.4.90, arts. 21 e 22) e pela ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... § 1º Entende-se por empregador a ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...