diário oficial da união 18 agosto 2008
113436 resultados para diário oficial da união 18 agosto 2008
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... que os cartórios não são pessoas jurídicas 18 , mas possuem um Cadastro Nacional da Pessoa ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Portaria nº 508, de 10 de dezembro de 2019
... 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada ... 313, de 27 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2019, seção ... 38;V - Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2008, que aprova os Requisitos de Avaliação da ... 63 a 64;XIV - Portaria nº 438, de 21 de agosto de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... 18 É por esse motivo, por exemplo, que o poder ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 9º, do artigo 4º, da Lei 8.437/92” (pág. 18 do documento eletrônico 2). Em sua ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ício n° 762/2010-GADIP/ ANVISA, de 11 de agosto de 2010, a segunda Ré determinou que o Autor ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... ativo matar 50 pessoas e cumprir apenas 18 anos em regime fechado (3/5 de 30 = 18). E há ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a) “A” comete um crime no dia 20 agosto de 2008, e outro no dia 22 do mesmo mês: não é ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a Mulher, foi recebida pela CIDH em 20 de agosto de 1998. Foi a primeira denúncia de crime de ... com a implementação de políticas públicas 18 ... Segundo Flávia Piovesan e Silvia Pimentel 19 ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Falência e recuperação de empresas
... , que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ao baixo ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... T4 – QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/06/2015) ... 7.3.4.1.1. Ações e execuções ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide Súmula 18, STJ ... 1. Explicação didática e exemplos ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 1. A Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou, em profundidade, os crimes de ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Relação das infrações
... No caso de condutor menor de 18 anos, o agente da autoridade de trânsito ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... trânsito é de competência privativa da União, nos termos do art. 22, XI, da Constituição da ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... com o paradigma jurisprudencial é de R$ 18.227,04. 8. Recurso desprovido.” (STJ, RHC n ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... , funcionário público, no período de agosto ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, bem como ainda pela Lei nº ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ... Brasília. 05 dez. 2008a. DJ 18 dez. 2008. RJP vol. 26 p. 120 ... 85 BRASIL ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Destaca Ribeiro de Vilhena 18 que “os contratos de atividade preenchem-se ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 21) (RDT n. 8 – agosto de 2006) ... O art. 63, § 3 o , do CPC, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, 18 diz que ... “Reconhecimento igual perante a ... , no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto n o 6.949, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Direito Processual Penal
... 18, parágrafo único, do CP. A assertiva contempla ... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... No dia 02 de agosto de 2017, porém, Gabriel, contra a vontade da ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... 18 de junho de 2017, para incluir os servidores ... Municipal de Saúde, a partir de 26 de agosto de 2004, ... conforme critérios estipulados por ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP ... 18 de junho de 1982, em Salvador – BA, tendo ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... Fed. Maria Isabel Pezzi Klein -DJ 18.02.2010) ... Valor do benefício rural ... O ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... à vigência da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, desde que indenizado conforme o disposto ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Data do Julgamento 18/11/2008. Data da Publicação/Fonte. DJe ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... 18, setembro-dezembro, 2012, 77-80; Processo ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8 ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ...
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Capítulo V
... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) ... §2º A ocorrência de dano afetando ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... da Instrução Normativa nº 12, de 6 de agosto de 2014, o IBAMA definiu os procedimentos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito Federal, observando ... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... 18. Inciso XVIII – outras matérias inerentes ... (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) ... § 1º São também inadmissíveis as ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... 18 e 20 do CC); C: correta (arts. 19 e 12 do CC); ... de R$ 3.000,00, a partir de 1º de agosto de 2016 ... Em outubro de 2016, Felipe ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ... 1.608, de 18 de setembro) nada dispôs acerca da ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Do Condomínio Edilício
... 49 GOMES, Orlando. Direitos reais ... 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 212-213 ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... O julgamento, realizado no dia 24 de agosto de 2010, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Carlos ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ...