diário oficial da união 18 agosto 2008
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... Félix Fischer. j. 18.06.2015, DJe 03.08.2015) ... 3.6.8 O ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... No dia 08 de agosto de 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.689, de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:18 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... – São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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Anexo 1
... Art. 18. Os custos, despesas e encargos relativos a bens, ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... 11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; ... III - apresentar a documentação ...
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Legislação Complementar
... “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... 11.481, de 2007) ... Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, ...
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Direito Administrativo
... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 18 da Carta Constitucional, a organização ... No Brasil, a Lei de 11 de agosto de 1827 criou o curso de Ciências Jurídicas e ... 8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13 ... Manual de Direito Administrativo - ... (B) Povo. (C) Parlamento. (D) Diário Oficial (E) Lei ... Comentários: As fontes ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , principalmente, de todo o constitucionalismo 18 ... Conquanto a Carta Magna não tenha se ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... com a Constituição de Weimar de 11 de agosto 1919, antecedida, contudo, pela Constituição do ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 8. op.cit. p. 17. 9. op.cit.p. 18". 10. Enunciado nº 30 do FONAJE 11. Enunciado n\xC2" ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... , nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto" de 2006.\" (NR) \"Art. 121. O pagamento de prestaç\xC3" ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 25/02/2016)” ... POSIÇÃO ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... ça legislativa (marco de vigência em 8 de agosto de 2008), que estava no Tribunal de Justiça ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... realizada pelo autor deste trabalho em agosto de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do ... reúne todas as publicações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... 17 , e não decisão interlocutória 18 , de modo que não seria agravável 19 ... De ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... a edição da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional de ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... 18, n. 2-3, p. 21-42, 2001 ... GOMES, Maria ... -
Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: ... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... a divulgação restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, ...
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Remuneração e salário
... repetido (§§ 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23) ... Nesse contexto, ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ão foi ratificada pelo governo brasileiro em 2008, depois de ser aprovada em dois turnos no ... dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) ... 2018 – Tratado de ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... , promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Marcos legais ... A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional ... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... o fato de estar em situação de rua desde agosto/2016, não favorecem a recuperação pretendida ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Prestações previdenciárias
... Fundamentação: Lei n. 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social - ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 14) (RDT n. 08 – 31 de agosto de 2002) ... A Consolidação das Leis do ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... Como nos ensina Maria Helena Diniz 18 : ... O bem de família é um prédio ou parcela ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... , exige-se do candidato idade mínima de 18 (dezoito) anos ... 11.10 SESSÕES ... 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Antes da promulgação daquela ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Legislação Complementar
... 18 ... Art. 6º O contrato de aprendizagem ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... Disponível em: ... Acesso em: 18 jun. 2007 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... Disponível em: ... Acesso em: 01 jun. 2008 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ... No dia 15 de agosto de 2007 foi aprovado por unanimidade o parecer do ...