diário oficial da união 18 agosto 2008
-
Legislação Complementar
... 18 ... Art. 6º O contrato de aprendizagem ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... 6.949, de 25 de agosto de 2009, e os arts. 28 e 29 do Decreto n ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... Sucederam-se o Decreto n. 18.323/1928, criador da “Polícia de Estradas” e ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ... (47) ... Nesse sentido, em 16 de agosto de 2016, a Procuradoria-Geral da República ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... Disponível em: ... Acesso em: 18 jun. 2007 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... Disponível em: ... Acesso em: 01 jun. 2008 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ... No dia 15 de agosto de 2007 foi aprovado por unanimidade o parecer do ...
-
Direito Constitucional
... Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgado em 18/11/1993); E: incorreta, pois a limitação ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
-
PORTARIA SOF/ME Nº 2.520, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... revogadas:I - Portaria SOF no37, de 16 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União ... de agosto de 2007;II - Portaria SOF no41, de 18 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial ...
-
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 8.935, de 18 de novembro de 1994, que lhes definem a ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ... 8º98 da Lei n. 4.380, de 21 de agosto de 1964, e o art. 1899 ... da Lei n. 5.764, de ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) anos de idade ... (B) É vedado ao ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... ício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
-
Da instituição sindical
... -nunc, ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ... ) que os “servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Jales Valadão Cardoso, DEJT 21.2 ... 18) Enquadramento sindical. Empresa de ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ...
-
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... e pelo fato do Plano Diretor Municipal de 2008, até então vigente, ter passado por um processo ... a vigência do Estatuto da Cidade, a Lei nº 18.013 cria o Conselho da Cidade do Recife ... da presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto de 2016 ... Nas gestões dos presidentes ... , prevendo possíveis parcerias com a União e com o governo estadual ... Sobre a ... Na mesma edição do Diário Oficial do Recife em que a Lei do novo Plano ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 91 18/03/2022 16:12:08 ... 18/03/2022 16:12:08 ... , incumbem, ressalvada a competência da União", as funções de polícia judiciária e a apuraç\xC3" ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ... á preso, sem culpa formada, desde 31 de agosto de 2017, ou seja, há 2 anos, 6 meses e 4 dias ...
-
Direito individual do trabalho
... Reforma Trabalhista previu uma quarentena de 18 (dezoito) meses para contratação de PJs que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... 18. Não será applicada, no Brasil, lei ... ção das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899. Rio de Janeiro: Livraria de Francisco ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... Data de publicação: 2014.3.18. Orgão julgador: Quinta Turma. Relator: Enoque ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... ítima completaria 14 anos de idade (28 de agosto de 1994) até o seu 25º aniversário (28 de ...
-
Processos Coletivos
... Art. 18. Efeitos da apelação — A apelação da ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ... Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 — Disciplina o mandado de segurança ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... 18 a 59 anos) sem cadastro no BPC” figuram, ... 06.2015 e noticiado no Informativo 566 de agosto de 2015. Este julgado cuida de caso que abrange ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
-
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... 2.5 Relatório da sociedade civil brasileira (18 de agosto de 2015); 2.2.6 Relatório do comitê ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica imperial tinha suas próprias ... d.C., após mil e duzentos anos de existência 18 , o domínio romano sobre a terra para a ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
-
Ato administrativo
... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... 66 da Lei nº 6.815 , de 19 de agosto de 1980). Ao Judiciário compete tão somente a ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ... SÚMULA 18: Pela falta residual, não compreendida na ... processos perante o tribunal de contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ...
-
Reflexões sobre uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho
... Diário Oficial da União , Brasília, de 26 de janeiro ... mutilantes, fatais e ocorridos em menores de 18 anos, acidentes com exposição a material ... , São Paulo, SP, de 12 de fevereiro de 2008. Seção I, p. 176. (14) SANTANA, V.; NOBRE, L.; ... Resolução CFM n. 1.851, de 14 de agosto de 2008. Altera art. 3º da Resolução CFM n ...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Nesse sentido, a Súmula nº 18 do Superior Tribunal de Justiça diz que: “A ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... (quatro) anos, e multa); d) no dia 19 de agosto ...
-
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... institucionalização do que o espaço marinho 18 por meio, por exemplo, do Plano de Gerenciamento ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... ítima e em zona de transição terra-mar (agosto de 2012) e monitoramento da biota marinha em ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de ... 1º, do Decretolei n. 779, de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito ... No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... Judimar Biber, DJ 11/1/2008). Havendo indícios de que os golpes de facão e ... editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Convenção Interamericana ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... (DJ 18/12/1995) ... b) Quando houver deferimento do ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ...
-
As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... b) Carta do Atlântico, em 14 de agosto de 1941 ... A Carta do Atlântico resultou do ... Artigo 18° ... Toda a pessoa tem direito à liberdade de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...