diario oficial da união 31 julho 2008
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O contrato de consumo
... 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 177 BLUM, Brian A. Contracts ... New York: ... 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 31 ... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 63 ... Lei 8.078 de 11/09/90. Brasília: Diário Oficial da ... União, 1990. 241 NUNES, ... tenha reconhecido o defeito surgido em julho de 2000, 9 (nove) meses após a aquisição do ...
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Língua portuguesa
... casos, o titular terá o direito de se 31 opor a um tratamento. A lei também prevê a ... In : DCI – Diário Comércio, Indústria e Serviços. 2/mar./2017 ... , o cenário é diferente daquele do mês de julho, 16 em que Ceilândia e Gama tinham o maior ... ões populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido 26 ... ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre ... 5.ª ed. São Paulo: Ática, 2008 (com adaptações) ... (Polícia Rodoviária ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do ... Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 — Dispõe sobre a Política ... julho de 2000. (Incluído pela Lei n. 12.651, de ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ... texto técnico básico será publicado no Diário" Oficial da União — DOU, para conhecimento, an\xC3" ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... perversos, segundo Weber e Khademian (2008). O primeiro deles enfatiza a sua não ... A autoridade oficial, aquela que possui experiência, respeito ... a uma organização formada pela união de membros de várias instituições que atuam em ... por meio audiovisual, entre os dias 27 de julho de 2020 e 18 de agosto de 2020, com duração ... a Scopus 07 artigos, na Web of Science 31 artigos e na Ebsco 24 artigos, totalizando 62 ... de trabalho aproximado, intenso e diário como o GAECO exige do responsável pela sua ... -
Do processo de execução
... estar instruído com a certidão do oficial do cartório competente, que é fornecida quando ... reconhece como sociedade conjugal a união de fato, não deveria excluir dos deveres os ... 31 Disposições gerais ... Ressalvado o caso de ... (SANTOS, 2008, V.2, 124) ... g) São impenhoráveis os ... executado será intimado do pedido, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... ções recebidas no Tribunal até 1º de julho são autuadas como precatórios, atualizadas ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... 44-48, mar. 2008, p. 45) ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – ... aos 56 anos , texto disponível no site oficial" do escritor Graciliano Ramos, com endereço eletr\xC3" ... (instituição que hoje leva o seu nome), entre 31 de maio de 1930 e 29 de dezembro de 1931, e ... br/site/vida/biografia/, acesso em 13 de julho de 2016. Vê-se que tais informações estão de ... , publicado no Suplemento Cultural do Diário Oficial de Pernambuco em setembro de 2005, obtido ... mínimos da receita líquida (no caso da União não será inferior a 15%). Por sua vez, com ... -
Execução
... 20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial ... Antes da Lei n. 13.467/17, o art. 878 da ... 26) e com duração razoável (GRECO, 2008, p. 56). Ele é, pois, um princípio comum ao ... , já que o acessório (crédito da União, relativamente às contribuições ... (1111) “Art. 31. Forma-se grupo econômico por coordenação, ... afixado na sede do juízo e publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com ... à Fazenda Pública até o dia 1º de julho deverão ser pagos até o dia 31 de dezembro do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... SUBTOTAL 2759 52.068,48 0,00 ... TOTAL 1500 31.806.962,00 31.806.962,00 ... TOTAL 1600 ... executados a partir de julho de 2022, o qual equivale ao reajuste de 19,942%, ... CARLOS VIDEIRA, brasileiro, união estável, Delegado de Polícia Civil aposentado, ... n.º 17/2018 e Resolução Contran n.º 282/2008), entre ... outras que possam ser necessárias ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... de 04 de maro de 2021, publicada no Dirio Oficial do Estado de 05 de maro de 2021, e com o apoio do ... designado mediante Portaria n 369, de 26 de julho de 2021, publicada no Dirio Oficial do Estado de ... 3.31. O envio da foto digital de responsabilidade ... Sistemas operacionais Windows 8, Windows 2008 Server, Linux Ubuntu 18, Android 8 Oreo, ou ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... com/2008 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 31 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 31 ... Resolução 1.805/2006. Diário Oficial da União , Brasília, 28 nov. 2006 ... p. 385-409 ... 48. Em julho de 2019 teve fim o caso do francês Vincent ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... do Direito pela Universidade de São Paulo (2008). Mestre em Direito da Administração Pública ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 7. Emenda Constitucional n. 31/00 ... Outra importante EC relacionada ao ... Publicada no Diário Oficial de 11 de julho de 2001, a Lei 10.257/01, denominada Estatuto da ... -
Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... , de 26.6.2017), sofrendo prorrogação até 31.12.2018. A mesma lógica de redução da jornada ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... de MPs renovatórias) fixa, a contar de julho de 1995, o início da livre negociação coletiva ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ... a clássica competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho (art. 21, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 270 Portaria MC nº 481, de 9 de julho de 2014 ... 271 ... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... do Código Nacional 33 para o Código Nacional 31. ➥ Anexo 1 - Regulamento de Tarifação do ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 9 de janeiro de 2019, este publicado no Diário Oficial da União (DOU) - Edição Extra de 9 de ... ou não CITES Portaria Ibama 93, de 07 de julho de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 31 1069000 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... vivos Instrução Normativa 01/2012; IN 202/2008; IN 2004/2008 40 3011900 Organismos aquáticos - ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... submissao da direcao do orgao indigenista oficial a um conselho de representacoes indigenas, a ... (31). Em resposta manifestou-se o deputado Jose Dutra ... que permeavam seu arco ideologico" (LOPES, 2008, p.199) ... No inicio de maio de 88 os Kayapo, ... BRASIL. Diario da Assembleia Nacional Constituinte. Disponivel ... [29 de julho de 2018] Entrevista concedida a Raquel Torres ...
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O microssistema de autocomposição
... 139, V); a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual ... p. 30-31.). Em sentido contrário, Humberto Dalla ... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 ... Posteriormente, o CPC/1939 ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ... as hipóteses da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001; XII - Requerimento de falência ou de ...
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Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... como a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Entre diversas inovações, essa lei ... de alienação de imóveis da União e dá outras providências, promovendo uma ... Por último, cabe informar que, no dia 31 de agosto de 2017, a Procuradoria-Geral da ... In: Diário da Justiça, 01 fev. 2006. Rel Min. Fernando ... aproveitamento das vias de circulação oficial preexistentes, então, aquele dispositivo não ... I, 4. ed. Coimbra: Almedina, 2008 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.fc1{color:rgb(0,166,80);}.fc0{color:rgb(35,31 ... julgados e/ou publicad os no período de julho" a dezembro de 2016 ... Apresentação Setor de Mem\xC3" ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. NULIDADE DA SEN- TENÇA DE EMBARGOS À ... REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. A omissão que dá ensejo à ... NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO APÓS A JOR- NADA EXTRAORDINÁRIA. Condicionado ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Em 2008 com a febre dos consignados e facilidades de ... consumo. Sendo assim, em julho de 2021 entrou em vigor a Lei 14.181/2021, ... Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1990 ... édito e o comprometimento futuro de sua renda 31 ... Destarte, o poder concedente sabendo que ...
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Direito Humanos
... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ... Cabe também mencionar a obrigação, ... 31. BARROSO, op. cit. , p. 110 ... 32. “A ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... , e citam trabalho desenvolvido por Micollis (2008), que indica alguns fatores referentes a essa ... , em seu artigo 24, que estabelece caber à União legislar sobre normas gerais e, aos estados, ... agricultores/parceiros, nos dias 20 a 24 de julho de 2015, com o objetivo de se levantar sua ... prosseguiu-se com a pesquisa de campo nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, aplicando-se ... de Estado, segundo Decreto , publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 23 de novembro de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... identificação existentes no âmbito da União." (NR) ... "Art. 25 ... 20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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Da Penhora
... deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da autoridade, ... na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios" ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ... Publicação ... Diário da Justiça do dia 29.2.2016 ... Julgamento ... órios judidários apresentados até 1° de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercido ... 6.015, de 31 de dezembro de 1973, art. 167, inciso I, n. 2) ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... IV — 66.819, de 1º de julho de 1970; ... V — 66.867, de 13 de julho de ... ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Art. 31. Até a centralização das contas na CEF, a ... X — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 277 Portaria MC nº 1.273, de 31 de março de 2016 ... Resolução da ANATEL nº 669, de 11 de julho de 2016 ... 288 Resolução ... 06-10-2016 - Diário da Justiça Eletrônico, 20-10-2016 ... , por invasão de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações e sobre ... Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de ...