diário oficial da união 5 junho 2008
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:4.819844px;}.ls9e{letter-spacing:5 ... ção instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Introdução
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... ão, ainda não fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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LEI Nº 14.595, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... ções cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação ...
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Acordao N° 1419177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Previdenciário. Eca. Processo civil. Apelação e reexame necessário. Distrito federal. Legimitidade passiva. Garantidor da obrigação. Servidora pública. Pensão por morte temporária. Beneficiário. Menor sob guarda definitiva. Rigor formal mitigado. Incidência de legislação especial. Concretização de mandado constitucional protetivo. Dependência econômica comprovada. Re 870. 947. Tema 810. Correção...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Lei Complementar nº 769/2008, o Distrito Federal, na qualidade de garantidor ... 5. Na espécie, por se tratar de verba relativa a eríodo posterior a 30 de junho de 2009, recará sobre a ... condenação, a ... n.º 113/2021, publicada no Diário Oficial da União ... de 09 de dezembro de 2021, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... 147, CP) ... 1.5. A pena versus a medida de segurança ... unidade, em estabelecimento local ou da União, nem por isso o art. 86 da Lei nº 7.210/1984 ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Falência e recuperação de empresas
... , dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ... 5. Recurso especial desprovido. (STJ – REsp: ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... Desta forma, é perfeitamente possível a união de credores no polo ativo do pedido de falência ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Direitos individuais e coletivos
... 5 2) A segunda defende que o início da vida se ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... ão, ainda não fora promulgada a nossa Carta de 5 de outubro de 1988 ... Discorre Loewenstein , ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5 (cinco) dias para a obtenção dos dados de seu ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... junho de 2017. Com relação ao transcurso do tempo na ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... casos sobre discriminação algorít-mica; 5) o compliance digital, especialmente ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... ção dos dados foi a aprovação, em 28 de junho de 2018, do California Consumer Privacy Act ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... ção ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida (GND 6) ... e especiais, aprovados até 30 de junho de 2009 ... § 1o Serão excluídas do ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... pelo Decreto-lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º. Aos profissionais ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Como confirma Castriota (1992, p. 5) “nada mais natural que desde os primórdios de ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Histó-rico e Artístico Nacional, de 13 de junho de 1961. Diário Oficial da União , ... 130 ... -
Direito Internacional
... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” ... 3 ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao presidente ... 5. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi ... : “Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... 5. TABELA-VERDADE ... Uma tabela-verdade possui ... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 tem 30 dias, o primeiro dia do mês de junho de 2019 em que essa tarefa também deverá ser ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ... Se x é um elemento que não pertence à união dos conjuntos P, M e N, então certamente x não ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... O objetivo de nº 5 da Agenda é o de “alcançar a igualdade de ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ), Bolívia (2013), Chile (2010), Colômbia (2008), Costa Rica (2007), El Salvador (2010), Equador ... Finalmente, em junho de 2019, o STF concluiu o julgamento ADO 26 39 , ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... periodicamente, em prazo não superior a 5" (cinco) anos, que levem em consideração: (Inclu\xC3" ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ...
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Leis
Lei n. 605, de 5 de janeiro de 1949 ... Dispõe sobre o repouso ... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Livro II - Do processo de execução
... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 585. Dec. 2.044/1908. Lei nº 492/37. Dec.-lei 5.384/43. Dec. 57.595/66 ... Dec. 57.663/66 ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... 1973, alterado pela Lei nº 6.216, de 30 de junho de 1975 ." ... Quanto à propriedade ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... 5 ... Nesta seara, a trajetória percorrida pelo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... mercado, o PL 1.179/2020 foi sancionado em junho, dando origem à ... prestadoras, com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025157-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0025157-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: LUIS SEBASTIÃO COSTA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 90/91 que julgou nos seguintes termos "... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol dos pedidos autorais para condenar a...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... ícios indicado pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Relatório e Voto com número 5756280-11.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... Relatou que, posteriormente, em ... junho/2020, foi protocolizada denúncia anônima ... 5. Nesse prisma, aliás, a Súmula Vinculante nº ... Contas da União, nos seguintes dizeres: “Nos processos perante ... meio de publicação em diário oficial” - TJGO, Apelação Cível 5449444- ... Tribunal Pleno, Julgado Em 25/06/2008, Dje-152 Divulg 14-08-2008 Public 15-08- ... 9 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... Na feliz síntese de Mário Guimarães 5 : “A jurisdição é um todo. A competência ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 858) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Não obstante, em nossa visão, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 5 Assim, as visões que serão tratadas em ... ções globais são de responsabilidade da União, Estados e Municípios, pelos poderes Legislativo ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ... 8.429, de 2 de junho de 1992 ... Para facilitar adota-se ao ...