diario oficial da uniao 7 julho 2008
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1.216 ao 1.236. 7 ... Em 1896, vetava o então presidente da ... Em 16 de julho, pelo Decreto n. 5.492, regulamentavam-se a ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano ... Seriam ainda aplicados 3% em ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ... ção de Bonn, especialmente nos números 2 e 7, com a redação dada pela Reforma Constitucional ...
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Licitações
7. L i C i TAÇÕES ... 4700 QUESTÕES ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 ... A) Fase externa ... B) Fase ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, ... 254. “Art. 7 o Será suspenso o registro no Cadin quando o ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Direito Electoral
... 7°, parágrafo único da LC 64/1990 “O Juiz, ou ... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... candidatura, ou seja, até o dia cinco de julho do ano em que se realizarem as eleições ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0211956-60.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0211956-60.2019.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Recorrido: ANA LÚCIA BORGES DE AZEVEDO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... , de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de ... ário Oficial da União, Seção 1, de 03 de julho de 1991, p. 12921; XIV - Portaria SNAS/MS nº ... 31; LXXXV - Portaria SAS/MS nº 7, de 20 de janeiro de 1994, publicada no Diário ... - Portaria SAS/MS nº 50, de 30 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 30.6.2023 ... Brasília, 6 de julho de 2023 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 162 ... ADPF 910 / DF ... do produto ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 1. Introdução ... Em julho de 2020 foram lembrados, em todo o país, os 30 ... ças e adolescentes e a sociedade como um todo 7 ... Na Câmara dos Deputados, a Frente ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... 28 e 29 da Lei n. 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... Em julho de 2019, The Lawrence Berkeley National ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... regulados terão legislações específicas; 7) a inteligência artificial já tem sido aplicada ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 7 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Ação Civil Pública (Lei 7.347, de 24 de julho de 1985) a diversos entes, pois nesses casos o ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Tributação e novas tecnologias
... Professor Titular do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Especialista em Direito ... (MACHADO, 2008, p. 341-342) ... No caso de situação ... BRASIL. Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003 ... Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 12 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002." (NR) ... ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 7) Conceituação da jornada de trabalho: No que ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 3) A Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957, regulamenta as atividades dos empregados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154918-22.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0154918-22.2021.8.19.0001 RECORRENTE: LAURO CESAR MARINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO...
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Ética profissional
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 7 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 7 ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... que exerceram mandato antes de 05 de julho de 1994 (data da entrada em vigor do EAOAB) ou em ...
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Corrupção
... via obrigado a decretar a própria ruína.” 7 ... Uma visão mais realista sobre o tema ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 ... prejudicando o pagamento da ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Legislação Complementar
... Artigo 7" ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de per\xC3" ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 7.741, de 23 de outubro de 1978, com as ... 11.231, de 14 de julho de 1995 ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Direito constitucional
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ... Questão 7: Buscar pergunta no exame XXIV/2017 ... Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro ... § ...
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PORTARIA Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... , de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2006; no Decreto nº 6.712 e 24 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2008; na Portaria STN nº 410, de 7 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 29, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
... , de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 2006; no Decreto nº 6.712 e 24 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2008; na Portaria STN nº 410, de 7 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da ...