diario oficial da uniao 9 maio 2008
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... João Batista de Matos Danda, DEJTRS 10.9.10 ... 5) Horas extras. Regime 12 x 36. A ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 6.533, de 24 de maio de 1978, em seu art. 21, estabelece a jornada de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 162 ... ADPF 910 / DF ... toxicológico ou ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... úde, instalada na Câmara dos Deputados em maio de ... 2011 com o objetivo de avaliar os ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Legislação Complementar
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Eça, publicado em 14.9.2012) ... @@2.2. Legitimidade ... Legitimidade é ... 562/ 2009.004.23.01-2) (RDT n. 5 - maio de 2010) ... Para os processos em que não se ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
- Processo nº 0012809-24.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Febrero de 2018
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 9 Para Zanobini, por vezes, falava-se no caráter ... ? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20 ... 36. MONTESQUIEU, Charles de ... 57, n. 134, p. 401-419, maio/ago. 2016, p. 403.) ... 69. LOUGHLIN, Martin ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142560-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
PROCESSO Nº 0142560-93.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JULIO CESAR DA CRUZ CASSANDRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 64/65 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "..
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... 5.109, de 20.12.1926 (9) ... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional ... , declarando feriado nacional o dia 1º de maio. Em 1925, concedem-se férias (15 dias anuais) ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Pedido de registro de candidatura
... 4º, da Lei n. 9.504/97 (com redação dada pela Lei n ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... 161 Na ADI n. 5081, julgada em 27-maio"-2015, o STF esclareceu que a “perda de mandato\xE2\x80" ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ção, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 13 desta Lei, será classificada no GND 9" ... § 4o O identificador de Resultado Prim\xC3" ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Controle de constitucionalidade
... Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2015 ... EBOOK ... A partir das reformas constitucionais de 2008 , a Constituição da França passou a prever, ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... um acordo homologado pelo STF, no dia 20 de maio de 2020, prorrogando, mais uma vez o prazo para a ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... explicou o ilustre Ministro Humberto Martins: 9 "Nos casos de tributo sujeito a lançamento por ... 1ª Seção, na sessão ordinária de 11 de maio de 2005, deliberou pela alteração do enunciado ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ...
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Introdução
... 9) ... Assim definido, o Direito do Trabalho ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 9) ... Assim definido, o Direito do Trabalho ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Considerando que a ordem alfabética é a oficial e exclui as letras K, W e Y, então, se as letras ... que o segundo número é o primeiro mais 9 e o terceiro é o segundo menos cinco e assim por ... érides significam, em latim, “memorial diário"”, ou, em grego, “de cada dia”. A palavra ef\xC3" ... 2019 tem 28 dias, que os meses de março e maio de 2019 têm 31 dias, cada um, e que o mês de ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... de usuários já atingia a marca de 48,9 milhões, em março de 2022. Nesse sentido, ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... Pode-se citar as Resoluções RDC nº 21, de maio de 2000 7 , RN nº 09, de 26 de junho de 2002 8 e ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei ... por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Falência e recuperação de empresas
... Imagine, dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante ... (STJ – REsp: 439965 RS 2002/0067682-9, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Sólidos - PNRS - no Brasil e com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da ... Horizonte, v.13 n.26 p.211-234 Maio/Agosto de 2016 ... OS OBSTÁCULOS PARA UMA ... -se em 2011; e sua publicação no Diário Oficial da União ocorreu apenas em 2015 (SINIR, ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras ... -
Acórdãos nº 1001465-17.2017.8.26.0136 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... {letter-spacing:8.897280px;}.ls2{letter-spacing:9 ... : Negaram provimento aos recursos, o oficial considerado interposto. V. U. , de ... ão de seu Plenário publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de ...
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Da extinção da punibilidade
... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... · Vide art ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... No dia 06 de maio de 2010, "A" comete o crime de lesão corporal ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:8.662087px;}.ls39{letter-spacing:9 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... Família, instituído pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II - sejam egressos de ... II - manter registro diário da freqüência dos jovens ... Parágrafo ... na base de dados estatísticos oficial mais recente e disponível, utilizada pelo ... ções CD/FNDE no 21 e 22, ambas de 26 de maio de 2008, e as que vierem a substituí-las ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... (Vide Decreto-lei nº 127, de 1967) ... Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÃTICA TARIFÃRIA. LEI 9".472/97. TARIFAS DOS SERVIÃ\u0087OS DE TELECOMUNICAÃ\xC2" ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ...