diario oficial da uniao 9 maio 2008
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... são rádios comunitárias? A Lei Federal nº 9.612/98 estabelece: ... Art. 1º Denomina-se ... Disponível em: ... Acesso em: 31 maio 2013 ... 28 BAHIA, Lílian Mourão. Rádios ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... ência concorrente entre a União e os Estados 9 ... As contribuições da União, do empregador e ... por meio da Lei Complementar 11, de 25 de maio de 1971, instituidora do Programa de Assistência ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Da organização sindical
... Trabalho (Seção de Dissídios Coletivos) nºs 9" e 36 : ... “nº 9: O dissídio coletivo não \xC3" ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providencias ... Art ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... (9) ... A partir do início do século XX ... 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte § ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Referências
... 9 de setembro de 2010. Estabelece as condições ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... maio de 2013 ... ASCENSÃO, José de Oliveira. O ...
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Anexo 1
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996 ... Dispõe ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ... pelo Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com suas posteriores modificações ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... previsão: a chamada lei do abate, Lei nº 9.614/1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... No mês de maio de 1999, em Montreal, um novo documento foi ... à empreitada, 8 ao fretamento, ao arrendamento, 9 ao mandato mercantil e ao depósito. Na ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Caracterização de insalubridade
... 8 - Vibrações; ... - Anexo n. 9 - Frio; ... - Anexo n. 10 - Umidade; ... Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos dias 30 e ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Leis
... 7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985); ... c ) para os que ... nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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O presente: testamento vital
... da Califórnia aprovou o Natural Death Act, 9 lei que garantia ao indivíduo o direito de ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... As Guidelines , documento redigido em 26 de maio de 2008, pretendem ser normas de orientação e ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei ... • LEI N. 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 — Dispõe sobre o Fundo de Garantia do ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ): conforme Patrícia Miranda Pizzol 9 , “a expressão competência territorial se ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ... Min. João Oreste Dalazen, julg. de 13 de maio ...
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada ao artigo pela Lei nº 9.032, de 28.04.1995) ... § 1º Os limites fixados ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Direito individual do trabalho
... 442-B juntamente com o art. 9 o , ambos da Consolidação das Leis do Trabalho ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... Salariômetro da Fipe Tabela elaborada em maio/2019 ... Para interpretar a Tabela, basta ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Horizonte, v.19 n.44 p.129-151 Maio/Agosto de 2022 ... O CONSUMIDOR VULNERÁVEL E A ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... 9.795, de 27 de abril de 1999 (que criou o Programa ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal ... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 892“ ( Comentários à CLT ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); ... A CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º e maio de 1943), seguindo a tradição da legislação ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Art. 9° O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral ... o Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... por meio do Decreto Legislativo 186, de 9" de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3\xC2" ... 99/2015, maio-jun./2015. p. 5) ... 5. Ibidem, p. 6 ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Direito Penal
... Min. Cármen Lúcia, j. 3/9/2019); C: correta, já que a proposição ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... pela Lei 14.155/2021, publicada em 28 de maio de 2021 e com vigência imediata. A primeira ...
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Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A idade máxima ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Direito Administrativo
... 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/1998, a Administração deve buscar a ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... ério Público teve ciência do fato em maio de 2015 e ajuizou, em setembro do mesmo ano, ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... e IDEPE, em Brasília – DF, no dia 22 de maio de 1990 onde ministrou palestra sobre o tema: ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... Participação no 9 o Simpósio Internacional de Iniciação ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...