direito agrario resumo
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Acórdão nº 0008731-14.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... CONFLITO AGRÁRIO. DECISÃO AGRAVADA ... PAUTADA EM CRITÉRIOS DE ... do Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, ... Procedendo ao resumo dos fatos, aduzem os agravantes ... que: são ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... excepcional das normas do Direito Penal, constitui serviço ... público exclusivo ... Dessa forma, em resumo, a mim me parece acertado inferir que as ... processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, ... espacial, do ... -
Ideias e valores: a análise da ação pública a partir das interfaces entre a abordagem cognitiva e a economia das convenções
O foco diferenciado sobre os interesses, as ideias e as instituições delimita as três principais tradições da análise de políticas públicas. Com efeito, a unidade desses conceitos em um único corpo analítico também define o principal desafio à construção de novas abordagens que deem conta da complexidade da ação pública. O artigo contribui com essa discussão a partir de uma análise das interfaces
... com a chegada de um ator reivindicando o direito de participar da elaboração da política ... pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o programa visa à elaboração de projetos ... -
Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos
Este artigo analisa as divergências das informações fundiárias e ambientais da Amazônia Legal, disponibilizadas pelos diferentes órgãos e identificadas nos levantamentos realizados na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia pelos estudantes bolsistas e voluntários da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da UFPA durante o ano de 2016 e 2018. Objetiva-se compreender porque os órgãos fundiários e
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... doi: ... Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará. Advogado ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
Falar da empresa para o direito do trabalho, em verdade, é falar da ... (ROMITA, 2001, p. 46.) Em resumo, para o corporativismo, o trabalho é um dever ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na CLT, a exploração do ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a ... Estudante do 8° período da Faculdade de Direito “Professor Jacy de Assis” da Universidade ... de boia-fria ou volante, de parceiro agrário, de arrendatário rural e o contrato de safra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001957-91.2015.5.07.0001), 2017-07-14
... os empregados afastados - tolhendo-lhes o direito de aderir ao novo plano, enquanto não retornarem ... a órgão (Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA) ao qual a própria ... reclamante, por sua vez, sustenta, em resumo, que: ... d)Os reclamantes desde 2002 já ...
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Segurança alimentar e produção agrícola: Reflexões sob a ótica da justiça ambiental
Este estudo aborda alguns aspectos da complexa relação entre produção agrícola e segurança alimentar, sob o prisma da justiça ambiental. Adotouse como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema. A vasta expansão das áreas agricultáveis realmente garantiu maior segurança alimentar a todos, como defende o discurso hegemônico? Quais são os custos sociais e ambientais da manutenção do atual...
... Doutora em Direito pela Université de Rennes I - França ... Em resumo, “o que se quer que circule livremente são os ... Trata-se, assim, de um modelo agrário" e agrícola que tende a cristalizar a concentraç\xC3" ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... sociais do latifúndio e do capitalismo agrário. Não obstante, isso manteve sua fisionomia não ... do século XX, nunca reconheceram o direito à autodeterminação dos povos coloniais? A ... -
A QUESTÃO AMBIENTAL NA CONTEMPORANEIDADE: conflitos socioambientais, garantias constitucionais e a efetividade das políticas públicas em debate - Entrevista especial com Dimas Floriani
... direito à “cidadania”, isto é, com reconhecimento e ... comparativas no caso do capitalismo agrário (disponibilidade abundante de terras e matérias ... Em resumo", o panorama político recente na América do Sul \xC3" ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... Thiago Rogério Silva Soares 176 ... RESUMO: No atual e conturbado cenário político ... essa ótica e ainda sendo o trabalho um direito humano fundamental, a pesquisa terá por foco ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), preferencialmente à mãe ou responsável ... -
As aventuras de Roberto Lyra filho contra o barão de munchhausen: por um diálogo crítico com a hermenêutica filosófica
O artigo realiza um convite ao diálogo com a hermenêutica filosófica e o relativismo radical, a partir da problematização de algumas críticas que estas apresentam ao humanismo dialético proposto por Roberto Lyra Filho. Contra a pretensão de verdade inscrita na dialética social do direito, a hermenêutica filosófica parece recorrer a uma radicalização do “paradigma do Barão de Munchhausen”, pois...
... Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Federal de Jataí e Professor ... Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da UFG. Doutor em Direito pela UnB, Mestre em ... RESUMO ... O artigo realiza um convite ao diálogo ... -
Capital - Editais
... fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo em epígrafe, em ... TECNICO ... REF DESENVOL AGRARIO ... COSTA NASCIMENTO ... AUX. DE ... cujo resumo segue transcrito: ... Pelo exposto ... julgo ...
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas
O objetivo principal do presente artigo é verificar se os municípios possuem competência legislativa para regular de forma autônoma como se dará o tratamento das Áreas de Preservação Permanente situadas em zonas urbanas, em especial as relacionadas aos corpos d’água. Para isso foi realizada a revisão da bibliografia sobre o tema, foram também buscados os principais julgados do Supremo Tribunal...
... 1 Professora do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de ... ão Preto, Livre Docente em Direito Agrário pela mesma instituição. doutora em Direito pela ... -
A educação no mst: um instrumento de luta revolucionária no campo
O presente texto trata do debate da educação a partir da experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, destacando a contribuição dos movimentos sociais para a construção do projeto de Educação do Campo, este apresentado nas contradições do processo político que é típico do contexto da sociedade capitalista. O artigo apresenta como expressão deste projeto no Maranhão a experiên
... Silva 1 Maria Leomar Pereira de Sousa 2 Resumo" ... O presente texto trata do debate da educaç\xC3" ... Agrário Universidade Federal do Espírito Santos (UFES), ... Em particular, aqui trataremos do direito à educação e construção de um projeto de ... -
Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro: estratégia de planejamento orçamentário?
O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que convive com um orçamento...
... Resumo: O artigo analisa o processo orçamentário do ... º 4.320/1964 estabeleceu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos ... Desenvolvimento Agrário Ministério da Justiça ... Ministério da ... -
Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p ... Resumo ... Partindo das preocupações disciplinares ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário ... -
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... outro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criado em 1999 para coordenar as ... pelo Governo Federal para assegurar o direito à alimentação de pessoas com diculdades de ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... íam a seguinte estrutura: “Livro I – Direito Administrativo e Organização Judiciária; Livro ... comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, aéreo, marítimo e do trabalho;[ ... ] ... 153 ... Madureira apresentam o seguinte quadro-resumo das diferenças entre o Instrumentalismo e do ...
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Acórdão, Processo nº 5004182-46.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... Processo Civil, para o fim de assegurar o direito líquido e certo da impetrante de recolher ... o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário – INDA (art. 74), para “promover o ... Feito este resumo histórico da legislação da contribuição ao ...
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Os mercados campesinos de Bogotá: patrimônio imaterial e desenvolvimento da economia campesina na Colômbia
Este artigo tem como objetivo apresentar os Mercados Campesinos (MC) de Bogotá, como canais de comercialização de produtos rurais frescos, pratos típicos, artesanatos, dentre outros bens que remetem às feiras de escambo indígenas précoloniais que aconteciam na região central da Colômbia. Dinamicamente transformados, os MC, resultantes do Processo Mercados Campesinos (PMC), se configuram na...
... pela Via Campesina, diz respeito ao “direito dos povos, comunidades e países de definir suas ... de 2003 teve lugar o Congreso Nacional Agrario promovido pela Plataforma Colombiana de Derechos ... -
A impenhorabilidade do bem de família à luz do princípio da efetividade da tutela executiva: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família. Reconhecendo a efetividade da tutela executiva como um direito fundamental decorrente da inafastabilidade da jurisdição, o STJ tem adotado outros critérios além da previsão legislativa das exceções à impenhorabilidade do bem de família, buscando uma ponderação dos direitos fundamentais do devedor,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA) ... RESUMO: O presente trabalho analisa a interpretação ... -
Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA) ... E-mail: gisagoes@hotmail.com ... RESUMO: Este trabalho analisa a possibilidade de ... -
Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Resumo: O artigo tem como objetivo resgatar os ... obra A Imigração e a Crise do Brasil Agrário são considerados marcos de referência na ... venda desses gêneros, o fazendeiro teria direito à metade da receita obtida. Quando o café fosse ...