direito agrario resumo
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da Cidadania, para a ... água e o monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada; IV - fomentar e ... 101.3 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 b) QUADRO RESUMO ...
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Coordenação na Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Territorial: o caso das indicações geográficas para o café
As Indicações Geográficas (IGs) são registros que garantem a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território das ações oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como esses registros favorecem a coordenação do sistema...
... contidos no território com IG terem o direito de uso do uso do registro, somente aqueles que ... Paradigmas do capitalismo agrário em questão ... 2. ed. São Paulo: Editora HUCITEC; ... -
A dialética do latifúndio e minifúndio: A política agrária boliviana nos últimos 50 anos
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise da política agrária boliviana pós-1953. Para entendermos o conteúdo dessa política estatal e sua natureza de classe, buscamos caracterizar seus os principais aspectos estruturais de longo prazo, tomando em conta o contexto de transformações socioeconômicas e políticas pós-1953, passando rapidamente pelos regimes populista, militar e neoliberal....
... Resumo : O objetivo deste artigo é apresentar uma ... (abolição formal do colonato; direito a uma pequena parcela; direito de organização ... vigente nas décadas de 1970 e 1980: agrário-camponesa/indígena e mineiro-extrativa. 10 ... -
Relações raciais, dependência e superexploração da força de trabalho brasileira
Este artigo trata das relações raciais no Brasil em sua relação com a dependência brasileira aos países capitalistas mais desenvolvidos e a superexploração da força de trabalho. Para tanto, realiza uma revisão bibliográfica, utilizando autores que versam sobre as particularidades da formação social brasileira, bem como as contribuições de Ruy Mauro Marini sobre a Teoria Marxista da Dependência (TM
... Mizzaely Lacerda1 ... Resumo ... Este artigo trata das relações ... de seus territórios e não possuíam direito": tanto os brancos macedônios, quanto os negros n\xC3" ... de 1930 com “[ ... ] o fim da hegemonia agrário-exportadora e o início da predominância da ... -
Questão agrária e violência no maranhão: grilagem, colonização dirigida e a luta dos trabalhadores
O trabalho pretende recuperar o processo de mediação do capital no Maranhão como determinante da questão agrária materializada na violência generalizada contra os trabalhadores rurais. Apresenta uma síntese do processo de organização e luta dos trabalhadores. Discute o papel da grilagem de terras como determinante da institucionalização da violência e a atualidade dos conflitos no campo. Conclui:
... Resumo: O trabalho pretende recuperar o processo de ... capital agrário sulista. Sua primeira fronteira foi ... o ... negação do direito" de reprodução do ... trabalhador sem a media\xC3" ... -
Articulação e redes no enfrentamento à violência contra as mulheres no pará
O objetivo da pesquisa é verificar a formação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas no Estado do Pará. O estudo realiza o levantamento dos dados primários junto à CIPM-PA, e, baseando-se na abordagem de rede social, construi a rede geral com os 39 atores da CIPM-PA, subdivida entre o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as...
... Frederico Oliveira Henriques 2 ... Resumo: ... O objetivo da pesquisa é verificar a ... rede é composta pela Câmara, e, ao lado direito, têm-se os atores que participam do Conselho. Os ... (orgs.). Dinâmicas do espaço agrário: velhos e novos territórios : NEAG: 10 anos ... -
Piauí empreendedor e a questão dos babaçuais: contradições e problemas de um projeto de desenvolvimento
Este texto faz uma re3 exão sobre os discursos acerca do desenvolvimento do Piauí, mostrando a con7 guração e as implicações deste projeto ideológico e político tais como a criação dos territórios do desenvolvimento do Piauí. Aborda as situações e os problemas que estão relacionados à 3 oresta de babaçu, bem como a mobilização social protagonizada por diversos agentes sociais que são afetados por
... Vasconcelos Gaioso 2 Davi Pereira Junior 3 Resumo ... Este texto faz uma re3 exão sobre os ... por iniciativas tais como o Fórum Agrário no Estado do Piauí, que idealmente age no ... , enquanto fundamentos da pretensão de direito ... Durante nossa estada em campo no momento ... -
A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... agricultura familiar Claudia Job Schmitt 1 Resumo A pesquisa tem como foco as dinâmicas de ... do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Referindo-se ao processo de estruturação ... da agricultura familiar”, “ o direito a uma alimentação saudável e adequada” e ... -
Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... 66893 | ISSN 2317-7721 ... RESUMO ... O artigo tem como objetivo apresentar um conceito ... , do Direito Urbanístico, do Direito Ambiental e do Direito Agrário ... Os objetos de estudo desses novos ramos do Direito estão ... -
Desafios para a política de implementação de assentamentos e caminhos trilhados pelo serviço de ates
Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo apresenta, portanto, os caminhos trilhados na construção do serviço de ATES e suas possibilidades para catalisar...
... , Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... , entre os quais está, por exemplo, o direito a um meio ambiente saudável ... Esses ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito" a um voto ... § 6º Para fins do disposto no \xC2" ... ção industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis do ... ão, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ...
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Decisão monocrática nº 1002421-31.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
... Agrário ... Suscitado: Juízo da Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop/MT ... O Juízo Suscitante aduz, em resumo, que o Suscitado é o Juízo competente para o processamento do referido ...
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Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico
... , assunto há tempos esquecido no direito administrativo, ganhou renovada força nas ... e desenvolvimento urbano, rural e agrário; l) as ações e políticas de desenvolvimento ... pelos artigos 29 a 33, da LDNSB, que, em resumo, preveem a regulação direta (órgão ou ...
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Nas veias abertas da América Latina, tem fogo cruzado, queimando nas esquinas
O presente artigo, se valendo de pesquisa bibliográfica, parte da crítica da economia política como método de análise. Busca traçar um itinerário, acerca do modo de produção capitalista e da acumulação originária de capital, cuja colonização de diferentes povos e nações, são chaves analíticas centrais; bem como, nos ater para às mudanças substantivas na fase imperialista. Analisando a realidade...
... André Henrique Mello Correa 2 ... Resumo: O presente artigo, se valendo de pesquisa ... intensiva na Europa, aqui, o capital agrário 5 , comercial, acelerava sua formaconteúdo de ... Rev. Direito Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 9, N. 3, 2018 ... -
O conceito jurídico do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado: uma análise do caso belo monte
A análise dos julgados que envolvem o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte oferece importante contribuição para o Direito Ambiental, pois tal construção constitui-se paradigmática, tanto por suas proporções, quanto por ser a maior hidrelétrica construída após a promulgação da Constituição da República de 1988. Este trabalho objetiva definir o conceito de Direito à Consulta e ao Consentimento
... Resumo: A análise dos julgados que envolvem o empreendimento hidrelétrico de ... ável de muitos deputados ligados historicamente com o Núcleo Agrário do partido, como João Grandão (PT-MS), ou Zé Geraldo (PT-PA) ... -
As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... ŽŵĞŶƐàďŽŶƐ͟ 32 sendo as cidades dependentes do domínio agrário 33 ... Durante o período de dominação holandesa, as políticas ... -
Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... Em grande resumo, as novas legislações buscam o seguinte: ... a) adequar tempo de ... vêm seguindo essa fórmula, como Direito do Consumidor e Direito Agrário ... A Lei n. 13.467/2017 tende a remodelar o Princípio da Proteção, ...
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Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... Moitta Pinto da Costa DOUTORA EM DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NA PUC-SP ... UBIQUIDADE ... Agrário ... Resumo ... -
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
... Roberto Dutra 2 Resumo ... Este artigo tem o objetivo de negar a ... E-mail: robertodtj@gmail.com ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... das relações de produção no mundo agrário" (WERNECK VIANNA, 1999) ... Na ponta da recepç\xC3" ... -
O direito achado na rua: práxis no percurso de fortalecimento das lutas sociais
Mediante a constatação da necessidade de uma nova racionalidade acerca dos direitos humanos, com perspectivas de ação a partir da luta coletiva organizada, ressalto importância dos processos de organização de redes e coletivos de direitos humanos que atuam nas pautas de direitos humanos relacionadas à luta concreta dos movimentos sociais do campo. E, que são fortalecidas pela práxis – formação,...
... O Direito Achado na Rua vol.3 - Introdução Crítica ao Direito Agrário – 2002, do qual é coorganizador, das citações teóricas e menções ... -
Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor - Diálogo das fontes
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais pontos de interseção entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, propondo o diálogo entre os diplomas com base no paradigma valorativo da busca pela norma mais favorável ao consumidor. O foco principal é analisar a forma pela qual cada diploma trabalha os contornos normativos da responsabilidade civil, perscrutando os...
... resumo ... O presente artigo tem por objetivo analisar os principais pontos ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , são Paulo: rt, v. 10, n.36, 1986. p. 81). a ideia de ... -
Créditos não sujeitos à recuperação judicial do produtor rural - dados, hipóteses e a reforma pela lei 14.112/2020
... Direito Comercial pela PUC-SP. Professor do curso de ... Teoría general e institutos de derecho agrario ... Buenos Aires: Astrea, 1990, p. 319 ... 7 ... Abaixo, o resumo dos dados analisados pela Nota Técnica, exame ...
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Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal Brasileiro, em face do Código Florestal de 1965. A hipótese que se enuncia e busca confirmar, ao final da análise, é a da inconstitucionalidade de...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Resumo ... O presente artigo pretende investigar a ... Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Brasília, v. 2, n. 1, p ... -
Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados
... ISSN: ... 2178-8189 ... Resumo: O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e ... : I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do tra- ... SCIENTIA IURIS, ... -
Repensando as cercanias da mora debitoris: Um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI
Este estudo - rascunhado com contornos epistemológicos de viés crítico e alinhavado às correntes pós-positivistas de compreensão do fenômeno jurídico -, depois de promover a arqueologia da mora debitoris, percorre algumas das possibilidades latentes em sua ressignificação diante da valorização do direto fundamental à moradia.
... Doutor summa cum laude em Direito Civil pela Faculdade do ... Largo do São ... resUMo ... Este estudo – rascunhado com contornos ... Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial , São Paulo, v. 3, n. 10, p ...