direito agrario resumo
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O conceito de acidente de trabalho e sua extensão
... Possuem direito à caracterização legal do acidente de trabalho ... 2. Quadro I - Resumo dos Benefícios despachados que compõem o perfil ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ...
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Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e Alto Jequitinhonha: Estudo de caso e repercussão penal
... Graduação em direito pela Faculdade de Direito do Norte de Minas, ... pela promoção do desenvolvimento agrário median-te o aproveitamento racional das terras ...
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Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
... AO06 * Professor Adjunto de Direito Ambiental, Urbanístico e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Vitória da Conquista-BA, ...
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A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha
O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação...
... Federal de Alagoas (UFAL), Faculdade de Direito, Maceió/AL, Brasil Lattes: ... Resumo ... O artigo analisa os efeitos da função ... de imóveis no âmbito florestal e agrário, o que inviabilizou um correto enquadramento ... -
Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... o seu reconhecimento como sujeitos de direito. Tal reconhecimento vem se expressando, ... criado no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), através do qual as demandas encaminhadas ... -
Os negros e a propriedade antes da abolição
... 2. 1. Os escravos e o direito à terra ... O fato de os escravos estarem ... (17) ... Em resumo: lei expressa terminou dando respaldo ao costume, ... propriedade, notadamente de bem imóvel agrário ... Se a aquisição da terra pelos escravos ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. FORMATO CARTULAR. PROCESSO ELETRÔNICO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÃTULO DE CRÉDITO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 425 DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir a...
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Acórdão Nº 0712560-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... : Parceria Agrícola E/ou Pecuária ... DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. APELOS SIMULTÂNEOS. AÇÃO ... Após resumo dos fatos, alega a Autora/1ª Apelante desacerto ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO.REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDOALICERÇADO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. ANÁLISE PREJUDICADA.1. Nos termos do art. 932, IV, a, do CPC/2015 c/c o art. 253, II, b,do RISTJ, é
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Acórdão, Processo nº 0001281-23.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... direito, mas tão-somente das prestações vencidas antes ... de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, desde o seu ingresso no serviço público ... 13. Em resumo, de acordo com a dinâmica estabelecida pelo ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ções, sob pena de se admitir abuso de direito e afronta à finalidade social do contrato de ... Em resumo, pode-se afirmar que a Lei n. 11.788/2008 trouxe ... ção industrial em estabelecimento agrário 16 , assim considerada aquela que compreende o ...
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Conflitos socioambientais por água no Nordeste brasileiro: expropriações contemporâneas e lutas sociais no campo
A mercantilização da água expressa de maneira inequívoca o agravamento das desigualdades sociais no campo, resultando no aumento dos conflitos que envolvem a posse, a propriedade e os usos da água pelas populações rurais. Este artigo tem como objetivo refletir sobre os conflitos por água na região do Nordeste brasileiro, problematizando-os à luz de suas determinações estruturais: a expansão do...
... Resumo: A mercantilização da água expressa de ... ) de fornecedor de produtos de origem agrário-extrativista para o mercado global, aprofundando ... e da consideração legal da água como direito público fundamental – ocorre um processo de ... -
Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
... como gênero global, incluindo os direitos comercial, industrial, agrário e do trabalho. De qualquer forma, por isso mesmo, é imprestável para ... Em resumo, estes são para nós os caracteres fundamentais do direito do trabalho, ...
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Do uso tradicional da terra à biopolítica e as formas de resistência de manoel da conceição
Manoel da Conceição Santos foi um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio Pindaré, durante a ditadura civil-militar. Composta por maioria não-branca, a população da região foi criando modos de vida que possibilizassem a sobrevivência quando adentravam na floresta amazônica. Estes modos de vida se opunham à modernização da agricultura levada a cabo...
... Portanto, violência e direito não são opostos ... Achille Mbembe (2014) ... O direito agrário colonial foi uma transposição do direito ... -
Lei Florestal e o Setor Financeiro
... Direito Florestal Brasileiro já alertava, de forma ... Em resumo, o Senado Federal impôs duas obrigações legais ... do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, órgãos da Advocacia-Geral da União ...
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Direito ao ambiente e o direito à moradia: Colisão e ponderação de direitos fundamentais
O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de...
... ões históricas e sociais que regulam o acesso a terra no espaço agrário brasileiro. GeoTextos, v. 2, n. 2, 2006 ... -
A definição de regras de processo e procedimento e a ADI 4414/AL
O trabalho propõe-se a examinar decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Constitucionalidade, registrada que foi sob o n. 4414/AL, na qual o Pretório Excelso debruçou-se sobre a constitucionalidade de lei estadual que instituiu juízo coletivo no primeiro grau de jurisdição, dentre outras disciplinas relativas ao processamento de feitos perante aquele novel órgão...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho ... Maceió/AL. lldoria@hotmail.com ... RESUMO: O trabalho propõe-se a examinar decisão ... , penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... -
Acórdão nº 1.0000.17.069815-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS E LUCROS CESSANTES - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - CESSÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS QUE FIGURARAM NO CONTRATO COMO PARCEIROS - COLHEITA DE CANA DE AÇÚCAR - INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO -...
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Acórdão nº 0004071-02.2014.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – LITÍGIO COLETIVO – PRONUNCIAMENTO PRÉVIO COM TRANSITADO EM JULGADO – PRELIMINAR NÃO CONHECIDA – PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AMPARADA EM TRANSMISSÃO DE POSSE, POR CONTRATO DE COMPRA E VENDA – FATO SUPERVENIENTE RELEVANTE NÃO VERIFICADO – JULGAMENTO IMEDIATO PELO JUIZO “AD QUEM” – EFEITO DEVOLUTIVO – OBSERVÂNCIA A AMPLA DEFESA E AO...
... da terra rural, sendo competente a Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá ... Requerem sejam reconhecidos que se trata de litígio ... Ao final resumo os pedidos da seguinte forma: ... “2. No mérito, seja reformada a ... -
Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... Em resumo, é esse acesso ao espaço público - o direito de pertencer a uma ... 55-65, 1997 ... MANIGLIA, Elisabete. As Interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: UNESP, 2009 ...
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O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... Talden Queiroz Farias ... Doutor em Direito da Cidade pela UERJ, doutor em Recursos Naturais ... pelo Ministério do Desenvolvim-ento Agrário, a matéria-prima para a produção de ... -
A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas
Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, - neste caso, o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as
... Resumo: Na ordem do dia, a corrupção é pauta em ... : Corrupção; Políticas Públicas; Direito Penal ... Abstract: Corruption is in the ... As interfases do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... reconhecimento do direito à repactuação do Contrato, repactuando o valor ... 05 pontos por resumo ... Resumos Publicados em Anais ... de Eventos ... Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no art. 35, ...
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Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
... Revista de Derecho Agrario y Alimentario Y Q S ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... Resumo ... O presente artigo retrata a evolução da ... ção da União legislar sobre direito agrário; aguas; jazidas, minas e outros recursos ...