direito agrario resumo
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... *Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba ... Agrário (MDA) sobre as políticas de controle dos ... -
Insurgent Law: Marxist Foundations from Latin America/Direito Insurgente: Fundamentacoes Marxistas desde a America Latina.
... integracao monopolica (tipo B) e paises de estrutura estritamente agrario-exportadora (tipo C). (7) ... Ao lado da perspectiva relacional, ... Em resumo, compreendo o giro descolonial do poder sob o paradigma da ...
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Acórdão Nº 6493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... sobre direito civil, comercial e sobre política de seguros. 4 ... 24, § 2º) que permite, em ... resumo, suprir aquelas lacunas eventualmente existentes ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... Cassio Brancaleone 1 Resumo ... O debate contemporâneo sobre experiências ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... origem rural, mas transcendeu o espaço agrário e de algum modo ressigniicou e difundiu elementos ... -
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... relação às quais o Estado renunciou o direito de discriminar, por força de acordo homologado ... a demora do voto vista, faço um resumo do que tratam os autos ... Temos, na origem ... recursos tratam de mais de um conflito agrário, inserido na questão fundiária do Pontal do ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... humano mediante o fortalecimento do Direito e do Processo do Trabalho (ou, também, Estado ... Em resumo, a responsabilização pelo sucesso ou insucesso ... Ministério de Estado do Desenvolvimento Agrário", todas com o escopo de dar atuação às convenç\xC3" ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... ção industrial em estabelecimento agrário (§ 1º) ... Quando se trata de grupo de ... Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Advogado, Árbitro, Parecerista e ... Presidente da Comissão de Direito Agrário do IAB e da OAB/RJ. Vice-Presidente da Comissão ... São Paulo: Ed. RT, 2016. p. 158: “Em resumo, a blockchain consiste em um sistema de ...
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Acórdão nº 1017815-78.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RAI nº 1017815-78.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA GLEBA ESPERANCA DO AMANHECER AGRAVADO: ITAPURA AGROPECUARIA LTDA TERCEIRO INTERESSADO: JOSEI DOS SANTOS NASCIMENTO e OUTROSE M EM T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR POSSESSÓRIA – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA COMARCA DE VILA RICA-
... – ACOLHIMENTO - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO – CAUSAS POSSESSÓRIAS QUE ENVOLVEM CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS ... Em suma, a agravante faz um resumo sucinto da ação possessória contra ela intentada, questionando adiante ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... Aguiar Maia 3 Bruna da Paixão Santana 4 Resumo ... Este artigo discute os direitos de povos ... a propriedade, reconhecendo o “direito de compra preferencial” pelos posseiros. (MPMG, ... Ao contrário, o desenvolvimento agrário que, em tese, favoreceria o camponês, dá ... -
Direito Ambiental
... Agrária – INCRA, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário ... (D) O procedimento para identificação, reconhecimento, ... 3. DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ... Segue um resumo com dicas sobre Direito Ambiental Constitucional: ... 1. A ...
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Sistema extrajudicial
... , caso da titularidade de um juízo de direito, uma vara, que não pertence ao seu momentâneo ... Em resumo, quando os registradores usam suas atribuições, ... , direito tributário, administrativo, agrário e um pouco de direito penal – e todo o campo de ...
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Legislação Complementar
... e registradas no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente — CMDCA quando ... pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário — MDS, pelo número de inscrição no Cadastro ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ...
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Processo em andamento mais antigo do STF está há 33 anos aguardando decisão
Processo mais antigo do STF está há 33 anos aguardando decisão
... , Nunes Marques era um calouro do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí ... Um ... Resumo do processo: O Ministério da Agricultura, ... do seu Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígenas e Quilombolas, ... -
Comentários à reforma trabalhista: Processo do trabalho - justiça gratuita, honorários, custas, execução
... Megginson) ... Neste ensaio segue resumo das ideias e fundamentos relativos aos temas que ... -me uma parte da matéria atinente ao direito processual do trabalho, conforme enuncia-se a ... Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.” 7 , e tem seus valores de contribuição e ...
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Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
... RESUMO ... Os conflitos territoriais e ambientais ... Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela ... 98), o agronegócio é reflexo do modelo agrário decorrente da globalização, no qual se observa ... -
A resistência aos grandes projetos de mineração do ferro no sudeste paraense
... MINERAÇÃO DO FERRO NO SUDESTE PARAENSE Resumo: 2 WH[WR GLVFXWH D H[SORUDomR H[WUDWLYLVWD GR ... , formado, este, por frações do capital agrário instalado na produção agropecuária e pela ... criado um projeto de assentamento, com direito a 25 hectares por família cercado com arame, com ...
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Critérios de valoração
... agrário, que poderiam dar lugar a valores diferentes para ... Como resumo, temos que o titular da área “A” poderia ... Ao lado direito (leste) da área desaproprianda temos hoje o CDHU ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Agrário (UFPA). Especialista em Direito Ambiental (UFPA) ... E-mail: gisagoes@hotmail.com ... RESUMO": Este trabalho analisa a necessidade de instaura\xC3" ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do ... , o direito administrativo, o direito agrário e o direito urbanístico (ASCENSÃO, 2001, p ...
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A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... Clarice Aparecida Santos 1 ... Resumo ... O presente ensaio propõe-se a analisar a ... conjunto complexo envolve as lutas pelo direito à educação das populações que vivem e ... Introdução Crítica ao Direito Agrário. O Direito Achado na Rua. V.3 ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... Já em relação às agitações no meio agrário, a queda da monarquia catalisou a iniciativa dos ... Em resumo, os episódios de fevereiro e agosto demonstram ... -
Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... Federal da Paraíba - UFPB , Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba - UEPB ... predominantemente agrário para o industrial. No alvorecer da década de ... -
Função socioambiental da propriedade: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... Referências ... Resumo: Atualmente muito se discute acerca da função ... , o Ministério do Desenvolvimento Agrário elaborou o Parecer Conjunto/CPALNP– ...