direito ao desenvolvimento sustentável
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Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development
O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a...
... de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, ... Palavras-chave: Cidade; Planejamento; Desenvolvimento Sustentável ... Abstract ... The present work article aims to demonstrate, ... -
LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de ... , com o objetivo de cessar abuso de direito ou infração contra a ordem econômica, ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Doutoranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável ESDHC. Mestre em Administração ... -
Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
O presente estudo pretende abordar o tema conflito de interesses e as atuais normas que visam prevenir e solucionar os possíveis e prováveis conflitos de interesses. Trata-se de pesquisa teórico-documental. Ao se ter como paradigma as regras de Governança Corporativa, verifica-se que o atual modelo político/administrativo/jurídico brasileiro, além de incentivar conflitos de interesse, não possui...
... de separação de poderes daquele deinido por Montesquieu, ao Poder Judiciário não compete mais somente a resolução das questões de direito privado. Pelo contrário, o Poder Judiciário, na atual sistemática, vem ampliando o seu campo de inluência ao exercer uma função política. A ... -
Direito ao esquecimento: dimensões econômicas e impactos na soberania diante da globalização digital
Contextualização: A era digital tem impactado as relações sociais e, consequentemente, o direito das pessoas. Nessa perspectiva, chama a atenção o uso de informações e dados por buscadores e as plataformas de mídias sociais que coletam e fornecem dados sensíveis que podem ser usados para os mais diversos fins, seja por empresas ou autoridades estatais. Objetivo: Este artigo busca analisar o...
... que seja, ao mesmo tempo, inclusivo e que garanta o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo ... Palavras-chave: Direito ao ... -
O direito à cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis / City law: in between socio-spatial segregation and the search for sustainable cities
No artigo analisa-se o direito à cidade sustentável sob o enfoque da complexidade, num contexto de segregação socioespacial. Em seguida, estabelece-se uma ligação entre a construção e desenvolvimento da cidade com a chamada injustiça socioambiental. Destaca-se, no estudo, a importância da realização de políticas públicas de desenvolvimento urbano com a participação da sociedade civil, com o...
... No artigo analisa-se o direito à cidade sustentável sob o enfoque da complexidade, num contexto de segregação socioespacial ... , estabelece-se uma ligação entre a construção e desenvolvimento da cidade com a chamada injustiça socioambiental. Destaca-se, no estudo, ... -
A adequação da ética empresarial à concretização da cultura a partir da experiência europeia
O presente ensaio visa apresentar a questão da tutela do patrimônio cultural através de práticas de responsabilidade social corporativo, partindo da necessária adequação ética-cultural aos novos valores sustentáveis para fins de garantia o acesso à cultura, um valor fundamental social segundo a ordem constitucional. A análise acerca da mudança comportamental da empresa, na pós-modernidade, uma...
... Mestre em Direito. E-mail: patriciadealmeida3110@gmail.com ... II ... do crescimento econômico ao desenvolvimento" sustentável ético-cultural relacionado à prote\xC3" ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia ... § 1o Terão assento no Conselho Deliberativo, com direito a voto, sempre que a pauta assim o requerer, além dos Ministros ...
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A interpretação conforme a constituição do instituto da autorização para o licenciamento ambiental dos órgãos gestores de unidade de conservação
... Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa ... , com a finalidade de promover o desenvolvimento" sustentável ... O objetivo desse instrumento \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... 611-A, da CLT, por tratar de fonte de direito, o que justifica a retificação para ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas ... Para o desenvolvimento do estudo fez-se uso do método dedutivo, com ... a diversidade biológica: o uso não sustentável associado à sobre-exploração de recursos e à ... -
A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: Uma análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988
Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de
... Mestre em Direito Constitucional das Relações Privadas, com bolsa ... , mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará, doutor em ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 1 Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São ... ção agrícola acompanhe esse desenvolvimento” (CASTRO, 1968) ... Veredas do Direito, Belo ... , são produzidos de maneira sustentável e não geram riscos à saúde humana por via ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, promulgada pelo Decreto nº 1.530, de 22 ... a) atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico voltadas aos serviços públicos de ... I – o desenvolvimento sustentável; ... II – a geração de emprego e renda; ...
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O custo do desenvolvimento sustentável e o orçamento público
O custo do desenvolvimento sustentável e o orçamento público
A elaboração e a aprovação do orçamento no Congresso Nacional são os primeiros passos para a promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável nas suas dimensões humana, econômica, ambiental e de boa governança. É importante, contudo, avançar ... -
A função social e solidária do contrato e o desenvolvimento sustentável
O presente resumo tem por objetivo verificar se o princípio da função social do contrato, vincula os contratos comerciais das empresas privadas à questão do desenvolvimento sustentável. Os direitos de terceira geração estão voltados à tutela da solidariedade. Neste sentido, a empresa preocupada com a ética empresarial e ambiental não deve se preocupar apenas com a lucratividade, mas sim buscar,...
CLAUDIA ELLy LARIZZATTI M AIA Advogada, mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho ... E-mail: celmaia66@gmail.com ... M AITÊ CECÍCILA FABBRI MORO ... Advogada – Consultora na área de ... -
A regularização fundiária urbana enquanto instrumento de formalização da propriedade: possibilidades para o desenvolvimento sustentável
Esta pesquisa trata da regularização fundiária urbana sob o viés econômico, relacionando-a com os aspectos jurídicos que formalizam a propriedade privada na qualidade de capital ativo. Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a regularização fundiária no âmbito das cidades é...
... Mais do que um direito subjetivo cujo exercício é fundamental para garantir a dignidade, a qualidade de vida, a inclusão social e a cidadania da população urbana, a ... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... aumentam na mesma proporção do desenvolvimento das atividades econômicas ... A pressão ... do modelo de desenvolvimento sustentável, pautado no equilíbrio entre o crescimento ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Diretoria de Desenvolvimento" da Rede Federal de Educação Profissional, Cient\xC3" ... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ... promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do Ministério e dos sistemas de ...
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Objetivos do desenvolvimento sustentável e o lugar reservado à empresa
Wagner Balera: Objetivos do desenvolvimento sustentável
O direito ambiental é parte integrante dos direitos humanos e dialoga com o direito ao desenvolvimento ... A premissa conceitual aqui utilizada está ... -
Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
Economia comportamental e o desenvolvimento sustentável
... É dever do Estado brasileiro promover o planejamento no sentido de concretizar o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável. As políticas públicas brasileiras, quando planejadas, são extremamente burocratizadas e não ... -
Proposta de emenda à constituição n. 65 de 2012: réquiem ao licenciamento ambiental?
O presente artigo é uma nota legislativa, que a partir do método histórico-evolutivo, promove a análise da Proposta de Emenda Constitucional n. 65, de 12 de dezembro de 2012, que visa promover alterações ao procedimento de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de significativo impacto, no sentido de torná-lo mais célere. A seção inaugural será dedicada à análise do...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... ambientais acabam por implicar o desenvolvimento de atividades econômicas sem o devido cálculo ... , como corolário do desenvolvimento sustentável, são regularmente licenciados pelo poder ... -
Direito ambiental e sua aplicabilidade no setor elétrico (ODS 7 ? energia acessível e limpa)
... No Setor Elétrico - está relacionado ao direito ao desenvolvimento sustentável previsto no art. 3º da Constituição de 1988 ... O ...
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Acórdão nº 7007203-43.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-08-2021
1. A construção realizada em área de preservação permanente que margeia curso d'água em área urbana, feita à revelia do poder executivo municipal e em total desacordo com a legislação ambiental, acarreta presunção de relevantes danos à coletividade e justifica a demolição na defesa do interesse público. 2. A demora no exercício do poder de polícia não minimiza ou faz cessar a potencialidade...
... e também não gera, para o particular, o direito de ocupar, edificar ou permanecer em área de ... equilibrado, o princípio do desenvolvimento sustentável, o princípio da função ... -
Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
O presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o...
... acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das ... direito tributário e, a partir de normas eicientes às ...