direito ao desenvolvimento sustentável
-
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... Internacional; i ntegrante da Association of International Energy Negotiators (AIEN); sócia fundadora do Centro de Excelência em Desenvolvimento, Petróleo, ... Energia e Mineração (CEDPEM), membro-sócio da ... International Law Association (ILA) e Vice Presidente da International ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... à efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Conclui propondo a implementação ... -
STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... Professor de Direito" Ambiental - UNIMEP. Doutor em Direito- PUC-SP. Pr\xC3" ... e famílias que possibilitam o desenvolvimento sustentável do Brasil. 5.5.5Quem inancia para ...
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... o restauro, a preservação e o uso sustentável" do patrimônio cultural brasileiro em suas dimens\xC3" ... VIII – fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais pelos povos ... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 73. A indicação dos membros da ...
-
A história da evolução ambiental brasileira
... a propositura do princípio do desenvolvimento sustentável, sendo que a Conferência ocorre num ... ambiente ecologicamente equilibrado a direito fundamental e um dever de todos para a efetiva ...
-
Estudo das condutas de aplicação do desenvolvimento sustentável por comunidades quilombolas de Piratini
Este trabalho descreve resultados do Projeto de Pesquisa MCTI/CNPQ/ Universal 14/2014 - Quilombolas do Sul do Rio Grande do Sul: seus saberes e efetivação da continuidade cultural como suporte ao desenvolvimento sustentável. Tem como pressuposto identificar práticas que efetivam o desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas da cidade de Piratini/RS. Para realizar-se, analisa, num...
... Márcia Rodrigues Bertoldi ... Pós-Doutora pela Unisinos. Doutora em Direito pelas Universidades Pompeu Fabra e Girona. Professora na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas. Coordenadora do Programa de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... reinserir o Estado no esteio do desenvolvimento ... 2.2 CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO E O PAPEL ... Direito; respeito ao desenvolvimento sustentável e equitativo; gestões transparentes e ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , Minha Vida tem por finalidade promover o direito à cidade e à moradia de famílias residentes em ... urbanas e rurais, associado ao desenvolvimento urbano e econômico, à geração de trabalho e ... com vistas ao desenvolvimento urbano sustentável; ... V – estímulo a políticas fundiárias que ...
-
Flexibilização no Procedimento de Registros de Novos Agrotóxicos no Brasil
O trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização do procedimento de registro de agrotóxicos no Brasil, abordando as consequências para saúde humana e para o meio ambiente. Buscou abordar no texto com a importância do setor agronegócio para o país, discutindo o sistema produtivo adotado que privilegia o uso indiscriminado de agrotóxicos, sob a justificativa de ser necessário para o combate a...
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL ... FLEXIBILIZAÇÃO NO ... nas diretrizes que norteiam o desenvolvimento sustentável ... Palavras chaves: ... -
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... e social, com fomento à produção sustentável, ao processamento de alimentos, à ... e nutricional, sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, em ... de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de ...
-
Acórdão nº 0009938-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. DIREITO ... CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL ... OBSERVÂNCIA AO POSTULADO DO DESENVOLVIMENTO ... ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... ê-lo e melhorá-lo é uma questão fundamental que afeta o desenvolvimento econômico de todo o mundo, sendo desejo dos povos e obrigação dos ... , inclusive no que tange à concepção de desenvolvimento sustentável, tem servido de freio para a implementação de diversos acordos, ...
-
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: ... e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte; ...
-
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
As necessidades humanas, ao longo dos anos, propiciaram a produção desmedida de bens e produtos de consumo. O progresso científico e tecnológico converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana, pois, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada vez maiores de melhorar as condições de vida dos povos e das nações, pode, em certos casos, dar lugar a problemas
... ógi-co converteu-se em um dos fatores mais importantes do desenvolvimento da sociedade humana, pois, ao mesmo tempo em que cria possibilidades cada ... Já o desenvolvimento sustentável não faz mais que atenuar o desenvolvimento, considerando o contexto ... -
Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
... Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da República Federativa do Brasil, que almeja um crescimento ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... A necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento" econômico e a proteção ambiental assume relevante importância nas rela\xC3" ... que fomentam o surgimento de conceitos como desenvolvimento sustentável, definido como “o desenvolvimento que atende às necessidades do ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... ções do PAC e do Plano Amazônia Sustentável - PAS; ... g) às ações previstas no Pacto ...
-
Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... O desenvolvimento deste artigo contou com o apoio institucional do UNIRITTER e foi realizado ... , tendo em vista as necessidades do desenvolvimento sustentável no sentido forte. Nesse sentido, ter-se-á como balizador a ética da ... -
A influência dos critérios do desenvolvimento sustentável para a construção de políticas econômicas de incentivo ao desenvolvimento agrícola brasileiro
O estudo desenvolvido aborda a relação entre os critérios do desenvolvimento sustentável e a construção das políticas econômicas de incentivo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque ainda ao setor do Agronegócio como pauta, para tanto, o trabalho teve como objetivo geral analisar se o desenvolvimento sustentável é um critério observado para a construção de políticas econômicas de
... Estabeleceu-se ainda como objetivos específicos a conceituação de Direito Econômico, a identificação dos critérios do desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988, a conceituação de ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA), pela ... capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito conjunto das reduções e ... econômico prosseguir de maneira sustentável.” ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o chamado fenômeno da transnacionalização de modo que o direito tributário possa auxiliar na mudança de condutas, bem como analisar os impactos do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, ... -
A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... 1 Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília -SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da ...
-
Governança global e o desenvolvimento na sua pluridimensionalidade: um olhar sobre a Agenda 2030 das Nações Unidas
O artigo investiga como a Agenda 2030 das Nações Unidas afigura-se no marco da governança global para o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método dedutivo e por meio de pesquisa qualitativa, cuida, incialmente, da relação entre governança e desenvolvimento sustentável, enfatizando a incorporação da segunda temática no âmbito da ONU. Trata, também, das particularidades da Agenda 2030,...
... 1 Mestranda em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó ȋUnochapecóȌǤ ... da institucionalização do conceito de desenvolvimento sustentável no âmbito da ONUǡ além de compreender a abordagem pluridimensional do ... -
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... , dentro da atual perspectiva de crise ecológica e do desenvolvimento da sustentabilidade ambiental, a colaboração do Estado, especificamente ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 76-86, 2019. 77 ... Fabio Andre ... -
Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação ...