direito classico
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Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... Trata-se do Direito Penal clássico, também chamado de Direito Penal Nuclear , que protege fundamentalmente bens jurídicos individuais e, eventualmente, supra individuais, apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000037-53.2019.5.06.0233), 24-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, a fim de excluir as repercussões do adicional de insalubridade no repouso semanal remunerado. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e custas minoradas em R$ 10,00 (dez reais) para fins recursais. Fundamentos:
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Entre direito, economia e política - As contribuições da ciência do estado alemã (Staatswischenchaft) para o surgimento no século XIX de uma nova ciência do direito
O ensaio trata das contribuições da Ciência do Estado alemã (Staatswischenchaft), especificamente aquela desenvolvida em Göttingen, formada pelas pesquisas históricas sobre o direito de propriedade, para a formação de uma nova Ciência do direito. (R)estabelece-se a afinidade fundamental do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressignificados em relação ao...
... do direito com a economia e de ambos com a política, todos, por assim dizer, ressigniicados em relação ao aspecto racional/natural clássico que os estabelecia. Forma-se, diante disso, o que se pode chamar de primeiro movimento Law and Economics , uma mixagem das Escolas Históricas ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica do direito. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central , Brasília, v. 12, n. 2, ... 181 VERAS NETO, Francisco Quintanilha. Direito romano clássico : seus institutos jurídicos e seu legado. In: WOLKMER, Antonio Carlos ...
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Acórdão nº 2009/0050322-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE AGF. BENS FUNGÍVEIS. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CLÁSSICO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CC, ART. 1.280 ... I. A ... 383.299/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, por maioria, DJU de 02.12.2002), é a de que os contratos de EGF e AGF, ...
- Acórdão nº REsp 941464 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... ários, tudo isso sem a necessidade de lançar mão do meio clássico de tomada do poder, qual seja, o golpe de estado, mas fazendo uso de ... instrumentos, procedimentos, institutos e medidas próprias do Direito Constitucional de forma abusiva, com graves consequências para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027174-02.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027174-02.2021.8.19.0209 Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - réu Recorrido: JONATHAS RODRIGUES VIEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831478-39.2021.8.19.0038 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0831478-39.2021.8.19.0038 Recorrente: MAXMILHAS - ré Recorrido: PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR - autor Origem: IV Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Oferta e Publicidade / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : MAXMILHAS ... RECORRENTE ... : EUGENIO COSTA FERREIRA ... -
O direito necessita da justiça? Reflexões sobre o tema em Kelsen e Luhmann
A questão da justiça constitui um tema clássico da teoria do direito. O presente artigo se propõe verificar como tal questão foi tratada nas obras de dois grandes pensadores do direito no século XX: Hans Kelsen e Niklas Luhmann. O objetivo será averiguar como os dois autores relacionam direito e justiça, para apontarmos, em seguida, que respostas os mesmos conferem à pergunta: o direito precisa...
... Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás ... Resumo: A questão da justiça constitui um tema clássico da teoria do direito. O presente artigo se propõe verificar como tal questão foi tratada nas obras de dois grandes pensadores do direito no século ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... Revista de Direito Setorial e Regulatório , v. 7, nº 1, p. 150-193, maio-junho 2021 ... ção da Controladoria-Geral da União CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle ... -
Bens digitais
... ) vale-se desta expressão para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito de autor, quando houver ... Exemplifica-se com o clássico exemplo do bem de família, seja a impenhorabilidade automática do único ...
- Acórdão nº REsp 1309137 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Processo nº 0002030-13.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
... de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO ... IMPETRANTE ... : MARGARIDA DE ABREU FERREIRA ... : MARCELA LOBATO ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... Para tanto, fez-se uso da exegese dos textos jurídicos romanos, procurando deles inferir o sentido clássico da ideia de affectio societatis ... Consequentemente, o tema das interpolações foi enfrentado ao se explorar a bibliografia sobre a matéria. Ao ... -
Acordao N° 1796124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Aquisição de mercadoria ofertada na internet. Produto não entregue. Condenação em obrigação de fazer. Impossibilidade de cumprimento e conversão em perdas e danos a ser aferida pelo juiz na fase de execução. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela empresa requerida em face da sentença que julgou procedentes em...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE ... MERCADORIA OFERTADA NA INTERNET. PRODUTO ... 35, I, do CDC. 4. No direito contratual clássico, firmado entre pessoas que ... se presumem em igualdades de condições, a ... -
Acórdão nº REsp 1115641 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO E PROCESSO PENAL. ARTS. 13, § 2º, E 18, II, DO CP. HOMICÍDIO CULPOSO. RESPONSABILIDADE PENAL DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTOU NA ELETROCUÇÃO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO NO ACERVO DE PROVAS DOS AUTOS. O STJ NÃO É SUCEDÂNEO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam todo o direito (ex.: ... Exemplo clássico se tem na demanda indenizatória em que se cumulam pedidos de danos morais ...
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O dano moral
... a dia da prática judicial, suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar seu prejuízo ... clássico romano, considerava que o dano era sinônimo de lesão de um direito que ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... Como lembra GERALDO ATALIBA 209 , “o direito ... 208. A doutrina brasileira é tradicionalmente voltada para a ... económico fiscal, é total-mente irrecusável no direito fiscal clássico, mesmo quando este seja penetrado pela consideração de objectivos ...
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Acórdão nº 0002321-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... ESTUDANIL. NÃO CUMPRIMENTO PELA ... RECORRENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PISO. RECURSO ... Precedentes do TJ- ... 3- Neste viés, oportuno rememorar o já clássico magistério ... propalado pelo eminente (e, ressalte-se, decano) Ministro ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... a) Direito Penal de primeira velocidade: modelo de direito penal liberal--clássico, que se utiliza preferencialmente da pena privativa de liberdade, mas se funda em garantias individuais inarredáveis. Aqui temos a pura e simples ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... Acesso em 01.03.2022. Cf. STOCKLER, F. F. M ... Proposição À Legitimidade Ética Primeira Crítica ao Direito Positivo Clássico: o Dilema-Problema entre “O Julgamento de Eichmann” e “A Lista de ... limites e (d)efeitos da regra da maioria 10 , pelas inclinações ...
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Acordao N° 1252362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelações. Indenizatória. Preliminar. Afronta à dialeticidade. Inocorrência. Rejeição. Responsabilidade civil. Erro médico. Atraso na realização de procedimentos médicos necessários. Laudo pericial conclusivo. Falha na prestação dos serviços. Perda de uma chance. Res ipsa loquitur. Dano moral. Redução das indenizações. Razoabilidade e proporcionalidade. Dano material. Impossibilidade. Juros...
... o rigor do sistema clássico do Direito Civil, conhecido como “tudo ou nada”, em que ou se prova o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-83.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...