direito classico
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na antiguidade grega, era ... outro modo, como, por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo fato de se ter estabelecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... europeus que influenciam a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... [ ... ] es unicamente en ... , críticas às ferramentas teóricas fornecidas pelo modelo clássico da teoria contratual ... BACHELARD, 1985, p. 82 ... um momento, ...
-
D
... Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para o exercício dele. Decano ... Direito clássico - Direito romano ... Direito comercial - Complexo de normas que regem as ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de subordinação se apresenta inócuo. Recurso de revista não conhecido ... 4. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da realidade, não basta, para a ...
-
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... ão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da ... Bacharel em Direito pela mesma instituição. Pós-graduando em Processo Civil pelo Instituto ... -
Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... no tempo e no espaço e, muitas vezes, demanda a percepção do direito como uma ordem axiológica de princípios segundo cada cultura. 1 Assim, a ... Há uma linha divisória entre o direito natural clássico e o positivismo jurídico, que é inseparável do realismo de Aristóteles ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... de subordinação, parte-se do conceito de "subordinação clássico"; trata-se, com brevidade, a defesa de Otavio Pinto e Silva do conceito de ... direito de trabalho, é examinada a proposta de Lorena Vasconcelos Porto de ... -
A teoria contratual relacional
... se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou neoclássico, é entender que se trata da troca de produto da ... Já para se compreender a dimensão do direito posto, que interage com o aludido aspecto comportamental, Ian R. Macneil ...
-
Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 3. Desmistificando o termo pessoa ... O Direito clássico, pós-Revolução Francesa, colocava a natureza e seus componentes como coisas ou bens; coisa para ser usada, destruída, ao bel-prazer daquele que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171000-80.2005.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-24.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-16.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de subordinação se apresenta inócuo. Recurso de revista não conhecido ... 4. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. Porque o Direito do Trabalho é regido pelo princípio da realidade, não basta, para a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... no artigo 189 do Código Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a pretensão de repará-lo, ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-81.2005.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... no artigo 189 do Código Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a pretensão de repará-lo, ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... A questão ... 1 Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Autor entre outros ... no mundo antigo, criou sua tradição jurídica no período clássico, com um sistema judicial-processual pouco burocratizado e não ...
-
Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Só com a máquina é que apareceram os problemas humanos e sociais que deixaram de encontrar solução nos quadros do direito clássico. Alguma coisa faltava para a completa adaptação do indivíduo ao mundo moderno. Fazia-se mister uma profunda alteração na mentalidade dos homens ...
-
A tutela penal da sexualidade humana
... 4 Isso porque se verifica que, em matéria sexual, o Direito penal acaba por ser acionado de acordo com as oscilações valorativas de ... e o restabelecimento dos valores ditados pelo Direito penal clássico na dogmática penal; moderado, cujo expoente encontra-se na doutrina de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... no artigo 189 do Código Civil, segundo o qual é a violação do direito subjetivo que faz nascer, para o seu titular, a pretensão de repará-lo, ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
-
Acórdão nº0007314-33.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
... Nesse sentido o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FRANQUIA. CONTRATO DE ADESO ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ão inicial dada pelo DL 400/82, de 23/09, esta norma apenas reconheceu a responsabilidade criminal das pessoas individuais no direito penal clássico, de justiça ou primário, nos seguintes termos: «Salvo disposição em contrário 85 , só ... as pessoas singulares são susceptíveis de ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ... entre as obrigações no período arcaico e início do período clássico, até a criação de soluções pontuais, fundadas na boa-fé e na ...
-
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... No final século XIX, com a expansão do poder europeu, o discurso jurídico se funda em um direito liberal clássico, com o direito de autodeterminação dos povos, válido apenas entre os europeus. É Heffter que, pela primeira vez, limita a liberdade do direito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120040-13.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... MANUTENÇÃO. O banco de horas somente existe, para o Direito", caso atenda à sua estrita tipicidade legal, após aprovado por negociaç\xC3" ... De fato, o regime flexibilizatório clássico - anterior à Lei n. 9.601/98, portanto - trazia consigo instigante ...