direito classico
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Relação de emprego - caracterização
... das partes, é, como visto, a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice em torno do qual se ... ao tipo jurídico da relação de emprego, retomando-se o clássico e civilizatório expansionismo do Direito do Trabalho 28 ... Na essência, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... ção profissional e de educação especial (critério permissivo clássico desde os anos de 1970/80), como se alargaram as permissões iniciadas no ...
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Acordao N° 1328324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processo civil. Desentendimento entre vizinhos - latidos de animal. Causa complexa - prova pericial - extinção prematura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. No rito sumariíssimo dos juizados especiais cíveis, conforme previsto no art. 3º da lei nº 9. 099/95, a complexidade da causa que afasta...
... é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material” ... 3. Trata-se de caso clássico de desentendimento entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de ... -se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... O caso clássico sobre o tema é aquele julgado em 1973 pela Corte Consti-tucional Alemã, o chamado “Caso Lebach” (KOMMERS, 1997, p. 416). Em síntese, um ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... que não há obrigatoriedade dos comissários serem bacharéis em Direito. 215 Trata-se de órgão autônomo da Organização dos Estados ... Entretanto, há diferenças entre o direito internacional clássico e a proteção internacional dos direitos humanos no tocante ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177200-92.2006.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
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A Justiça Analógica Rumo ao Processo Digital: a Pejotaeização da Prestação Jurisdicional Trabalhista
... ações que tendem a ampliar — qualiquantitativamente — o direito fundamental dos cidadãos à informação e à participação e que ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Direito do Trabalho ... 7. ed. São Paulo: Método, 2012, p. 6-8. No que tange à necessária retomada do clássico expansionismo do Direito do Trabalho no iniciante século XXI, consultar DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho ...
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Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
... 1 Mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais pelo PPGD-UFPR. Especialista em Direito das ... Em que pese a dimensão formal e estrutural do Direito Civil clássico trazer nas entrelinhas um sujeito branco, proprietário, adulto e chefe de ...
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Capítulo III - Responsabilidade Civil
... Civil no Brasil, é indispensável que se faça remissão ao Direito Romano, visto que se pode dizer que foram eles os precursores no estudo ... ça; o caráter penal da ação da lei Aquília, no direito clássico, não passa uma sobrevivência ... Era vigente ao tempo do direito ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... _________________________ ... 3 Vide Michel Villey, Il concetto “classico” di natura dele cose em JUS XVIII (1967) 46 ... 4 Vide Guido Fassò, Il diritto naturale (ERI, Edizioni Rai /Turim, 1972) 7; e A. Santos ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... 1.1 O Jusnaturalismo Clássico ... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da abstração iniciais para ... valor justo da prestação), já reconhecidos no período pós-clássico, vinculados ambos a um forte desequilíbrio no sinalagma genético das ...
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Acordao N° 1403328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Grupo econômico. Redirecionamento. Instauração de incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses dos arts. 134 e 135 do ctn. Não configuradas. Necessidade de comprovação do abuso de personalidade 1. É princípio básico da teoria geral do direito: a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas naturais que a integram ou a administram. Tal
... 1. É princípio básico da teoria geral do direito: a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas ... naturais que a ... princípio clássico da teoria geral do direito - se aplica a qualquer área (civil, ... -
1. Os princípios básicos que regem o dano moral
... a dia da prática judicial, suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar seu prejuízo ... Paulo, no Direito clássico romano, considerava que o dano era sinônimo de lesão de um direito que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-33.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O direito do ... Todavia, impende gizar que este conceito clássico, que foi predominante no período compreen-dido entre o início do século ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-62.2010.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de ... -se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195600-97.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
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Controle de constitucionalidade
... tem apontado que, em regra, o controle de constitucionalidade clássico (ou moderno) possui alguns pressupostos para que possa ser realizado, ... Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1893 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... EBOOK DIREITO ...
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Tributação e novas tecnologias
... Debora Bezerra de Menezes Serpa Maia ... Mestra e graduada em direito pela Universidade Federal do Ceará. Especialista em Direito e Processo ... Destarte, pelo entendimento clássico do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que, para ser hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... que se adianta como solução para os casos em que o conceito clássico de subordinação se apresenta inócuo. Recurso de revista não conhecido ... O recurso de revista se concentra no direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e ...
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A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... quarto do século XX fizeram com que também entrasse em crise o direito administrativo clássico, cujos institutos já não atendiam aos anseios ...