Direito Clássico
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Razões, regras e interpretação. O retorno do legislador racional na filosofia do direito
No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utilidade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em termos de razões. Um subgrupo de teóricos do direito considera que a noção de razão, por um lado, outorga uma dimensão explicativa ao fenômeno prático do direito e, por outro lado, que essa noção é conceitualmente primordial em relação à regra. Nesse contexto, o presente artigo...
... Também argumentar-se-á que isso determinou a revitalização de um pressuposto antigo, contrário ao espírito do juspositivismo clássico: a ideia do legislador racional. Pretende-se demonstrar que aqueles que deram esse salto injustifi cado confundiram a noção de razão necessária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2200-95.2008.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 5º da Constituição Federal, pois tratam apenas do direito à indenização por dano moral, o que foi reconhecido nos presentes ... Quanto ao modelo celetista clássico, sabe-se que ele impunha forte contingenciamento à vontade empresarial ...
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Perspectiva história do direito natural
... 1.1.4 Aristóteles ... O pensamento filosófico clássico se completa em Aristóteles. Mesmo sendo discípulo de Platão, não concordou com muitas das teses do seu mestre. A visão aristotélica é de que o ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... O clássico conceito de obrigação, com algumas variações, pode ser resumido na ... 1. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito civil brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 1979. v. IV, p. 8. 2. “La ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... até, em um dever geral de não prejudicar ninguém, expresso pelo Direito Romano através da máxima neminem laedere ” (CAVALIERI FILHO, Sérgio ... A inspiração do modelo atual da responsabilidade civil no clássico mandamento que impõe a todos a não violação ao interesse juridicamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99300-66.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de ... -se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já ...
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
... Tratou de teoria geral do Direito, de Filosofia, de Ciência Política, e mesmo de memorialística. Nos ... e contrapõe o Direito natural ao Direito positivo, nos Direitos clássico, medieval e moderno. Fixa um quadro comparativo muito didático, ao qual ... -
Pessoa jurídica
... permanente, obtém o reconhecimento pelo Estado como sujeito de Direito” ... A definição de pessoa jurídica assim lançada pode falsamente ... De qualquer sorte, os romanos entenderam, a partir do direito clássico, que entidades poderiam existir com direitos distintos dos seus ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. QUARTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARESP. VÍCIOS APONTADOS EM ALUSÃO À QUESTÃO MERITÓRIA PRIMITIVA E NÃO AO JULGADO EMBARGADO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA, COM APLICAÇÃO DE MULTA.1. É clássico da disciplina jurídico-processual que os embargos de declaração opostos contra acórdão que responde embargos de declaração devem levar em consideração, para efeito de alegada violação...
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Metodologia da História do Direito
... Por isso, primeiramente aos objetos ... 1. Para a exploração do direito romano clássico, os especialistas trabalham muito próximo dos Estudos Clássicos. Wieacker estabeleceu aqui uma soma.69O mesmo vale para a pequena, mas ...
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Introdução
... Quando nos debruçamos sobre temas cujo objeto seja o direito contratual, não raro estamos a enfrentar paradigmas do direito contratual clássico e neoclássico frente a conceitos ou aspectos do direito contratual ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
Transformações do Direito" Administrativo: Liberdades Econômicas e Regulação 94 ... Govtech \xC3" ... clássico. A ideia de consensualidade engloba, ainda, a de conjugação de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não ... 324), como no clássico exemplo da prestação de contas ... Também em um caso de ação de ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito" Público. I.2 Positivismo e neoconstitucionalismo. I.3 A constitucionaliza\xC3" ... 47 Deste modo, o campo clássico da separação de poderes aumentou consideravelmente e o sistema exibe uma ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p. 9-27, jul./dez. 2014 ... , com o objetivo de romper a ideologia do Direito Penal Clássico presente na maior parte da doutrina penalista brasileira, que não admite ...
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Introdução ao estudo do direito civil constitucionalizado
... b) vinculação ético-social dos direitos; ... c) redução do formalismo exagerado que imperava no direito privado clássico do século XIX ... Estado Liberal Estado Social ... Valorização do patrimônio (patrimonialização) ... Como exemplo de valorização da ...
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... Henrique Viana Pereira* Monique Pena Kelles** ... *Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG). Mestre em ... jurídicos que não dialogam com as propostas do direito penal clássico ... Claro, a segurança compõe também uma das “metas” do direito ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de direito difuso e interesse ... distintos na doutrina italiana, tanto o direito subjetivo clássico quanto o interesse legítimo se tornam concretos na titularidade de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132900-09.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de ... -se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já ...
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Posfácio
... Marcos Oliveira de Melo desenvolveu pesquisas no Mestrado em Direito do UNIVEM e proporcionou sua dissertação, com a orientação sob a ... : “( ... ) desde a Grécia antiga, passando pelo Direito Romano Clássico onde essa dicotomia foi tema de estudo entre os romanos (séculos II a.C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224500-16.2005.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido ...
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A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... ção o panorama das fontes do direito romano), pode-se dizer que a evolução do direito no Ocidente não ultrapassa o período pós-clássico, beneficiando-se tal porção do “extinto” Império dos “benefícios” da cristianização e da centralização da produção legislativa, ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Carla Watanabe ... Mestranda em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Tributário pela ESAF/MF ... Apesar de o direito clássico considerar correto colocar a vontade do indivíduo no centro da teoria do ...
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Eficiência e direito penal
... Porém, ressalte-se que pouco diferem em substância ... Assim, tanto o Direito Penal Clássico de Hassemer quanto o Direito Penal da primeira velocidade de Sánchez, pautados pela racionalização, expandir-se-ão na direção das demandas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-26.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido, ...