Direito Clássico
-
Acordao N° 1837611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Apelação cível. Indenização. Danos materiais. Nulidade. Citação. Condomínio vertical. Competência. Réus. Pluralidade. Ilegitimidade ativa. Pessoa jurídica. Extinção. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Perda de prazo processual. Má prestação do serviço. Teoria da perda de uma chance. Incidência. Valor. Probabilidade. Sentença mantida. 1. A citação é ato indispensável para a validade do...
... sistema clássico do Direito Civil, conhecido como “tudo ou nada”, em que ou se prova o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120040-13.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... MANUTENÇÃO. O banco de horas somente existe, para o Direito", caso atenda à sua estrita tipicidade legal, após aprovado por negociaç\xC3" ... De fato, o regime flexibilizatório clássico - anterior à Lei n. 9.601/98, portanto - trazia consigo instigante ...
-
Tutela da propriedade imóvel
... imóvel mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da ... Conceito de interdito - O uso dos interditos remonta ao clássico direito romano, já à época da Lei das XII Tábuas, mas sobre o seu ...
-
Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a ... normas de coexistência típicas do direito internacional clássico 29 ... Verifica-se, dessa maneira, uma alteração significativa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... , de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração pelo trabalho em condições ... iguais na lei" ou de que "todos são iguais perante a lei", cujo clássico sentido estático ou formal está consagrado no caput do artigo 5º do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração pelo trabalho em condições ... iguais na lei" ou de que "todos são iguais perante a lei", cujo clássico sentido estático ou formal está consagrado no caput do artigo 5º do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , de direitos constitucional e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração pelo trabalho em condições ... iguais na lei" ou de que "todos são iguais perante a lei", cujo clássico sentido estático ou formal está consagrado no caput do artigo 5º do ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... para fazer referência a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas da tradicional ... as mutações do Direito Público permitem flexibilizar o modelo clássico de desigualdade, hierarquia e exclusão recíproca do relacionamento das ...
-
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... , para outro, que mantém a obrigação de sigilo não ofende o direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... Ausência de ... Tal abordagem foi reproduzida em artigo clássico do Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior intitulado Sigilo de dados: o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-05.2007.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido, ...
-
Acordao N° 1246582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação. Ação de reparação. Dano material. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Conduta negligente. Perda de uma chance. Res ipsa loquitur. 1. Nos contratos de prestação de serviços advocatícios, a obrigação assumida pelo advogado é de meio e não de resultado, razão pela qual o profissional tem o dever contratual de atuar com diligência e zelo para defender em juízo a pretensão do seu
... o rigor do sistema clássico do Direito Civil, conhecido como “tudo ou nada”, em que ou se prova o ... -
O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... *Doutorando em Direito Administrativo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP) ... ível conhecer a disciplina do contrato estimatório no direito clássico", em razão do estado em que se encontram as fontes sobre a aestimatum ... \xE2\x80" ... -
Conclusões
CONCLUSÕES ... O direito deve estar ancorado no ser-aí (Dasein) e a dignidade da pessoa humana na ... possível: um caminhar na direção de um direito natural (não-clássico) de significado ontológico. Coloca-se em primeiro plano, como uma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-61.2010.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... O fundamento jurisprudencial clássico residia no fato de tais complementações, inerentes ao Regime de ... passiva, registre-se que, dado o caráter abstrato do direito de ação, que independe da existência do direito material pleiteado, a ...
-
Acórdão nº0003481-35.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
... face do ESTADO DE PERNAMBUCO e CEBRASPE DIANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC, PARA ...
-
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... Marcia Rodrigues Bertoldi & Ana Carla Pinheiro Freitas ... INTRODUÇÃO ... Os alicerces do suntuoso palácio do Direito Penal clássico encontram-se em vias de ruína diante da força de um Sansão que quer atualizar e fazer sobreviver o corpo jurídico que habita com respostas ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... sabido que a norma jurídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta ... por um processo sem as amarras formais do direito processual clássico — vale dizer, direitos que precisam ser satisfeitos no menor tempo ...
-
Disposições gerais
... passou a ser adotado pelo Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), Capítulo II (Da ... Usucapião é, no conceito clássico de Modestino, o modo de adquirir a propriedade pela posse continuada ...
-
Acórdão nº0007174-96.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 27-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2 andar), ...
-
Tutela jurisdicional diferenciada
... Com a queda do absolutismo e a emergência do Estado Liberal clássico, centrado no homem, o processo assume as seguintes características: i) ... da atividade executiva à coisa julgada; iv) distanciamento do direito processual do material; v) elevação da coisa julgada ao nível de dogma; ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O exemplo clássico de causalidade cumulativa nos manuais de Direito Penal é o assassinato de César por meio das vinte e três punhaladas 1028 ... Silva ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... Nesse sentido, os magistrados romanos do Direito Clássico passaram a permitir o desmembramento desse princípio, de modo que os particulares pudessem edificar em terrenos públicos por meio de contratos de ...
-
A necessidade de novos discursos teóricos frente à crise do Estado Social
O arranjo político-jurídico denominado Estado Liberal Social, ou seja, o modelo de ideário democrático, consolidado no pós-Guerra, é aquele em que os indivíduos são detentores de direitos alcançados mediante a ação estatal, voltados às questões de igualdade no que se refere a situações econômicas e sociais, indo além dos direitos civis e políticos típicos do Estado Liberal Clássico. De caráter...
... Direito de Vitória, Vitória – ES, Brasil ... 1. Introdução ... Das ... State – ou seja, da transição entre os modelos liberal clássico e liberal social – embora vinculado aos movimentos operários, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954800-07.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... do diploma constitucional reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional maior do tempo em que ... , em respeito ao princípio da segurança jurídica e como caso clássico de observância da norma mais favorável ao trabalhador. Nesse sentido, ...
-
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... (1) REALE, Miguel. Nova fase do direito moderno ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 113 ... (2) Este termo ... e em mutação, não mais sendo o “lugar” em seu conceito clássico elemento determinante para sua formação ... A prevalência do ...