Direito das minorias
-
Referências
... ALVES, Alaôr Caffé, Dialética e Direito ... , Barueri/SP: Manole, 2010 ... APPIO, Eduardo, Direito das Minorias, ...
-
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos/The 1988 Constitution and the breakdown with the silence pacts regarding the quilombos.
... Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência ... SHIRAISHI NETO, Joaquim. O direito das minorias": passagem do \"invisível\" real para o \"visível\" formal? Manaus: UEA Ediç\xC3" ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
-
Toda decisão deve levar em consideração a preservação ambiental, diz Fachin
Toda decisão deve considerar a preservação ambiental, diz Fachin
... ção contramajoritária, isto é, sua vocação para tutelar o direito das minorias, que não encontram vozes na representação política ... - Acuado, soros tira fundação da hungria
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
Decisao Nº 8019884-58.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2023
... COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. EXPRESSÃO DO DIREITO DAS MINORIAS PARLAMENTARES. CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO. REQUISITOS FORMAIS E ...
-
Decisão da Presidência nº 32414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... ção da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violação ao Direito Humano à Saúde, frustrando, assim, a sua instalação ... Noticia o ... Direito subjetivo público das minorias parlamentares ... Requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição ...
-
Decisão monocrática Nº 1449516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... de construir, configurando as restrições e limitações ao direito de construir exceções, as quais apenas são admitidas se expressamente ... democrático de direito existe justamente para proteção das minorias, em face das maiorias ocasionais e que o Direito Constitucional assenta-se ...
-
Decisão monocrática Nº 1439930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... *. De se ratificar, portanto, o direito do demandante ao recebimento da pensão, com efeitos retroativos à data ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
-
Decisão da Presidência nº 1266208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... ão guerreada propugna, sem qualquer rubor, a banalização de um direito social, tido como fundamental pela Lei Maior, olvidando-se que o estado mocrático de direito existe justamente para proteção das minorias, em face das maiorias ocasionais e que o Direito Constitucional assenta-se ...
-
Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... Eneida Desiree Salgado ... Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de ... e a regra da maioria, com os direitos humanos, e com as minorias e os grupos mais desfavorecidos (GARGARELLA, 2007, p. 94-118) ... 3 A ... -
Decisão da Presidência nº 1011531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... ALIMENTOS ... União homossexual: lacuna do Direito ... O ordenamento jurídico brasileiro não disciplina expressamente a ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
-
Decisão da Presidência nº 5577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... candidatos em debates eleitorais, além de arbitrária, afronta o direito de coligação, o regime democrático, os direitos políticos das minorias ...
-
Constitucionalismo X Democracia: multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Este trabalho analisa o surgimento do multiculturalismo como um desafio para as democracias liberais apoiadas na ideia de igualdade. Busca-se um multiculturalismo democrático como política capaz de reconhecer a singularidade de cada cultura, ampliando o diálogo, o respeito e aliando-se aos princípios constitucionais de dignidade e respeito à diversidade cultural. Em que pese o multiculturalismo...
... Em que pese o multiculturalismo abarcar diversas minorias; o presente estudo se restringirá à análise da questão a partir da ... Esses grupos lutam pelo direito de ser diferente, e recusam o ideal do mundo capitalista e burocrático, ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... 1 Aqui e alhures, instituições concebidas para funcionar com autonomia são atacadas ou capturadas; minorias são discriminadas e perseguidas; adversários são qualificados como inimigos; embora as eleições continuem a ocorrer, os candidatos da oposição ...
-
União Estável Homoafetiva - Diálogo com Gadamer e Habërle
... da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre as pessoas, do direito de ser feliz (contingencial a todo ser humano), do princípio da isonomia ... da força da realidade, da interpretação forçada pelas minorias coletivas, na esteira dos ensinamentos de Gadamer, Konrad Hesse e de Peter ...
-
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº02. ISSN 2317-7721 p. 106-136 106 ... R ... de proteção jurídica da sociedade envolvente e o direito das minorias das comunidades tradicionais envolvidas no procedimento de acesso, com ... -
The establishment of the right to change the registration name and sex by the self-perception of gender in brazilian civil rights
Este artigo aborda o direito das pessoas que não se identificam com o sexo registrado de alterá-lo, bem como seus primeiros nomes nos registros públicos, adaptando-os ao seu gênero percebido. Também são levadas em consideração as dificuldades práticas que a não publicação de todo o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu essa mudança de maneira abrangente a todos os cidadãos,
... O ESTABELECIMENTO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO DO DIREITO DE ALTERAR ... O NOME E O SEXO DE REGISTRO ... ólica e institucional, por mais de meio século, conduzida por minorias sexuais, a sociedade brasileira ... Rev. direitos fundam. democ., v ... -
Hermenêutica constitucional
... 9.2 – Sobre a necessidade de desmistificação do Direito. 9.3 O falo do Direito ameaçado de castração pelas teorias de ... ao amplo debate contraditado e em isonomia entre as maiorias e minorias partidárias, o que pode gerar decisões que refletem a produção de um ...
-
Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... , franqueado ao Ministério Público ou à pessoa jurídica de direito público interessada, nas causas movidas contra o Poder Público ou seus ... DE INQUÉRITO - DIREITO DE OPOSIÇÃO - PRERROGATIVA DAS MINORIAS PARLAMENTARES - EXPRESSÃO DO POSTULADO DEMOCRÁTICO - DIREITO IMPREGNADO ...
-
As nações unidas
... que, sob o prisma jurídico se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... Artigo 27 Nos Estados em que haja minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas ...
-
A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... Sumário: 1. Introdução – 2. O sujeito do direito antidiscriminatório no direito brasileiro: minorias como grupos vulneráveis ou vulnerabilizados – 3. O objeto do direito da antidiscriminação: discriminação em sentido forte e espécies de ...
-
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... regulamentação do setor é complexa e envolve até a correlação entre política e direito, levando em conta o necessário respeito às minorias frente às forças majoritárias, bem como o direito à igualdade e à liberdade ... Este simplório ensaio de ideias e pensamentos busca ... -
Processo constitucional legislativo
... órias sobre as espécies normativas: uma breve dimensão do Direito – 11.6.1 Abertura temática – 11.6.2 Emenda à Constituição – ... é objeto de discussão jurídica por não assegurar o direito de minorias parlamentares na discursividade de algumas matérias. Esse quadro foi ...