Direito das minorias
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Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de streaming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes, em específico o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda um breve...
... Direito Tributário serão elaboradas premissas quanto à tributação em matéria ... -
Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... No Direito Coletivo do Trabalho, este princípio constitui um dos mais importantes ... maioria, porém, com o respeito e a proteção dos direitos das minorias ... O princípio democrático está presente em diversas situações ... -
História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... revisão bibliográfica e análise documental a partir das atas da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas Pessoas Deficientes e Minorias. A estrutura do texto é dividida em 03 (três) partes, além da introdução na qual são apresentadas algumas questões relativas ao tema tratado ...
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Decisão da Presidência nº 631805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... PARADIGMA COMO NÚCLEO CONFORMADOR DO CONCEITO DE FAMÍLIA - O DIREITO À BUSCA DA FELICIDADE, VERDADEIRO POSTULADO CONSTITUCIONAL IMPLÍCITO E ... FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - A PROTEÇÃO DAS MINORIAS ANALISADA NA PERSPECTIVA DE UMA CONCEPÇÃO MATERIAL DE DEMOCRACIA ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A Constituição Federal ... disso foi o holocausto, que ocasionou a morte de milhões de minorias, com proteção do regime legal vigente à época ... Com o julgamento ...
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Os desafios do reconhecimento legal das relações homoafetivas na contemporaneidade
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, como a busca pela realização do desejo em constituir uma entidade familiar por pessoas do mesmo sexo, baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao poder familiar e à convivência pacífica entre pais e filhos. Importante a luta pela igualdade de
... constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, como a busca pela realização do desejo em constituir uma ... REFERÊNCIAS ... APPIO, Eduardo. Direito das minorias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008 ... DIAS, Maria ... -
Bibliografia
... Evangelista de Ações a rmativas e estado democrático social de direito São Paulo LTr ... ARISTÓTELES Ética a Nicômaco ed Tradução de Mário ... SÉGUIN Elida coord Direito das minorias Rio de Janeiro Forense ... SEN Amartya. Desenvolvimento como liberdade ...
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Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... ão de um Direito mais democrático, e, não só isso, é também a investigação de como o Direito se torna instrumento de integração das minorias sociais, de forma a corrigir injustiças históricas e aferir tratamento isonômico a todos os setores sociais, para assim alcançar a justiça ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... da família), de 1974; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy Protection Act (Lei de ... vezes é chamada a atuar como protetora de indivíduos ou de minorias étnicas ou parlamentares que tenham seus direitos ofendidos ou sejam ...
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Apresentação
... direito. Eis o que nos diz Remilson Candeia, verbis: ... “ ... ao se verificar ... quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico; direito das minorias para criar/instalar CPIs; direito de qualquer pessoa manter-se silêncio ...
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Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
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Referências
... Ações afirmativas e estado democrático social de direito". São Paulo: LTr, 2009 ... ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 3. ed. Tradu\xC3" ... SÉGUIN, Elida (coord.). Direito das minorias. Rio de Janeiro: Forense, 2001 ... SEN, Amartya. Desenvolvimento como ...
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Poder Legislativo
... Direito Constitucional 759 ... Finalmente, a quarta acepção da expressão ... VIII – Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM); ... IX – Comissão de Educação (CE); ... X – Comissão ...
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Anexo C
... – O MANDADO DE SEGURANÇA COMO PROCESSO DOCUMENTAL E A NOÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – NECESSIDADE DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA – A ... ício democrático do poder, especialmente porque assegura, às minorias, o direito de representação e viabiliza, às correntes políticas, o ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... em ser um negacionista compulsivo da cincia, do meio ambiente, do direito das minorias, do STF, da imprensa e das instituies democrticas em geral, ...
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Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19
A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N.3, 2022, p.1847-1873. Fernanda ... afunilada sob o contexto pandêmico e seus impactos para as minorias identitárias supracitadas, bem como a inação do Estado no desenho das ... -
Fidelidade partidária e a titularidade do mandato - ms 26.603
... Foi então que as legendas recorreram ao STF, alegando direito líquido e certo de reaverem aquelas cadeiras ... Os três mandados de ... violar o sistema proporcional representa mutilar o direito das minorias que atuam no âmbito social, privando-as de representatividade nos corpos ...
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Judiciário deve, sempre, intervir em abusos do poder político
Fabiano Müller: Judiciário deve intervir em abusos do poder político
... A noção de Estado de Direito se inicia com as Constituições Liberais do Século XVIII, que buscavam a ... do impeachment, ressalta-se que este não é mero direito das minorias, mas é exigência republicana baseada no princípio democrático e na ... -
O odio a democracia e o rechaco da politica.
... republicano", que se expressa pelo respeito das diferencas, pelo direito das minorias, pelas acoes afirmativas ... O governo democratico [ ... ] e ...
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A dissidência como valor à colegialidade: um exame sobre a argumentação e a fundamentação de votos dissidentes para a legitimação das decisões em tribunais
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito" do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... A DISSIDÊNCIA COMO VALOR \xC3" ... e argumentos uniformes, que muitas vezes compõem essas minorias dissidentes, ... possam influenciar as posições majoritárias que, ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em ... Fundamentos filosóficos da proteção às minorias. In: MAGALHÃES, José Quadros de; JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre ...
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Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... As necessidades humanas e os novos direitos fundamentais – 8. Direito de resistência – a desobediência civil – 9. Direitos e garantias ... humanos de quarta geração que compreenderiam os direitos das minorias, de que são expressões o direito à democracia, o direito ao pluralismo ...
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Uma possível significação para o sentido jurídico da igualdade
... A investigação sobre a igualdade e por decorrência, o direito de igualdade, ligado à idéia de justiça, remonta a pensadores antigos e ... Margens do Direito: a nova fundamentação do direito das minorias". Porto Alegre: Núria Fabris, 2010. p. 30 ... uma possível significaç\xC3" ...
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O programa de educação tutorial como instrumento de concretização de uma universidade democrática
Este trabalho trata do projeto Programa de Educação Tutorial da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília como um espaço de fomento ao tripé universitário - ensino, pesquisa e extensão - atrelado aos valores norteadores do Direito Achado na Rua, da educação jurídica popular e da horizontalidade dos saberes, que estão para além dos muros da Universidade. Também são sinteticamente expostas...
... Neste sentido, o PET Direito da Universidade de Brasília possibilita aos seus PETianos atuar no ... que visem à inclusão e à equidade voltadas ao direito das minorias e ao estudo de questões étnicos-raciais e de gênero, bem como ...