Direito das minorias
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Decisões Monocráticas nº 33544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... INDEFERIMENTO ... ALEGADA OFENSA A DIREITO DAS MINORIAS PARLAMENTARES ... REQUERIMENTO DE LIMINAR ... AUSÊNCIA DE ...
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Agradecimentos
... ção Strito Sensu em Direitos Coletivos e Função Social do Direito, ministrado na Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp ... Aos ... Dias, advogada e jurista, defensora intransigente do direito das minorias ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... ”, em homenagem a Italo Calvino, junto ao Departamento de Direito – Università degli Studi di Perugia ... 2 Doutor e estre em Ci ... social, às diferenças, às similitudes e à identidade das minorias. No âmbito destas reflexões, é importante frisar que cada personagem ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... NARDI. H.C. Da norma e da lei: Psicologia e Direito no campo da diversidade sexual. In: SILVEIRA, Raquel da Silva (org.) ... minorias oprimidas pela Ditadura Militar. Este artigo procura analisar a condição ... -
O constitucionalismo plasmando a democracia
... força vinculante para a construção de um estado democrático de direito. 2.1. A força normativa da constituição de Konrad Hesse. 2.2. O papel ... minorias. 3. O constitucionalismo no Brasil e os avanços dos mecanismos de ...
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A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... (*) Mestre em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Federal de Minas ... fruto do trabalho os detentores desse mesmo capital, isto é, as minorias dominantes. O direito do capital é o direito da dominação, é o direito ...
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Ações afirmativas: noções gerais e critérios
... , é motivada por diversos fenômenos, estranhos, de início, ao Direito, como o estigma, o estereótipo e o preconceito, sendo o último e mais ... (177) Minorias: proteção internacional em prol da democracia. São Paulo: Juarez de ...
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Justiça social e princípio da fraternidade na Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem por escopo analisar as novas concepções adotadas pela Constituição Federal de 1988 no que concerne à concretização do princípio da fraternidade, vez que, ao ser guindado à categoria constitucional, esse princípio não pode ser visto como mero conceito caritativo, desprovido de qualquer efetividade, mas sim como princípio jurídico inovador, e cuja observância deverá ser...
... ção Federal de 1988 e a implantação do Estado Democrático de Direito ... O advento da Carta Constitucional de 1988 representa um marco do ?nal ... constitucional no sentido de reconhecimento e proteção das minorias.” (MENDES, Gilmar. A Jurisdição constitucional no Brasil e seu ... -
O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... supõe e nutre a diversidade de juízos e de inspirações que, no entanto, não significa a submissão da ditadura da maioria sobre as minorias porque demanda pelo respeito e consideração das concepções e das preocupações das minorias e das vozes dissonantes. Afinal, a democracia requer ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Castilla La Mancha. Professora de Direito Constitucional na Escola Superior de Direito Municipal (ESDM). Procuradora ... Direito das minorias e dos povos autóctones. Brasília: Editora UnB, 2004, p. 458 52 SOUZA ... -
Decisão monocrática Nº 231216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... ção na sua máxima extensão, compreendendo não só o direito ao silêncio, como também a possibilidade de não comparecimento à ... Direito das minorias políticas. Atos do Governo Federal para enfrentamento da pandemia da ...
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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... Kiwonghi Bizawu ... Doutor em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC ... ção Internaciona l e de Iniciação Científica Direito das Minorias no Estado Democrático de Direito: Efetividade jurisdicional dos direitos ... -
Decisão da Presidência nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... 6 ... À alegação de que presentes a plausibilidade do direito à evidência de concreta e iminente ameaça ao princípio ... de assegurar o devido processo legal eleitoral, o direito das minorias e a paridade de armas na disputa eleitoral ... Desdobramento do postulado ...
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Decisões Monocráticas nº 6359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... 6 ... À alegação de que presentes a plausibilidade do direito à evidência de concreta e iminente ameaça ao princípio ... de assegurar o devido processo legal eleitoral, o direito das minorias e a paridade de armas na disputa eleitoral ... Desdobramento do postulado ...
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Decisão da Presidência nº 33544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2016
... 2 de 2015 ... Tal decisão, todavia, configura abuso de direito e ilegalidade, não encontrando amparo nos requisitos constitucionais e ... atuado como poder contramajoritário, exercendo a proteção de minorias contra imposições discriminatórias e desarrazoadas das maiorias ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Três movimentos se destacavam: o Civil Rights Movement (na luta pelo direito das minorias); o Peace Movement (contra as armas nucleares e a Guerra do Vietnam); e o movimento pela liberação cultural (na esteira da beat generation ). Em ... -
Decisão da Presidência nº 5200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... 122/2017 não suprime o direito de manifestação dos parlamentares (emenda) e que o prazo de 2 (dois) ... ção da República, resguardando, assim, o direito de as minorias parlamentares exercerem estratégias de articulação política. 13 ...
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Do condomínio em edifícios
... 4.3 Responsabilidade civil do condomínio. Abuso de direito. 4.4 Condomínios especiais: condomínios para idosos, jovens, loteamentos ... O Código traduz de forma mais eficiente o direito das minorias ...
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Apontamentos sobre o regime jurídico das linhas de transmissão em unidades de conservação
... Pós-doutorado em Direito Público ... Ambiental pela Universidad Santiago de Compostela na ... 7 PIERRÉ-CAPS, Stéphane. O direito das minorias. In: ROULAND, Norbert (org.). O direito das minorias e dos povos ...
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Mutação Constitucional
... constitucionais e a realidade constitucional", citado no Curso de Direito Constitucional 6 , delimitamos as seguintes causas: ... a) Prática ... pelo articulista, notadamente no que diz respeito ao direito das minorias, bem como a propalada "mera alteração semântica" ... Os ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... e históricos no contexto da evolução do Estado Democrático de Direito no Brasil e no mundo contemporâneo, destacando os regimes jurídicos, as ... popular, com o governo da maioria, com respeito ao direito das minorias ... Logo, busca-se trazer à tona as mais diversas acepções desses ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Resumo: O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, ... Ao desenvolvimento das ... 1 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito pela ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... Daí se afirmar que um dos grandes impasses ao direito de migração atualmente tem sido as políticas de restrições à entrada ... lian Balmant. (orgs). Direito das minorias e grupos vulneráveis. Ijuí: Editora Unijuí, 2008, p. 275-297 ...
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Decisão monocrática Nº 1417026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E À ALIMENTAÇÃO DE CRIANÇAS DAS ESCOLAS DE ... ência majoritárias, resguardar e fazer valer o direito das minorias (independentemente de qualquer demonstração probatória nesse sentido) ...
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Decisão da Presidência nº 33882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... Postula a concessão de liminar alegando a fumaça do bom direito e a configuração de perigo de demora tendo em vista a proximidade da ... Direito das minorias parlamentares ... Definição do objeto da apuração: o fato ...