Direito das minorias
14261 resultados para Direito das minorias
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Ainda não há condições materiais para o impeachment
Sebastião Ventura: Ainda não há condições para impeachment
... da República destina-se a ensejar a participação da ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para ... Como se vê, a prerrogativa de instauração de CPIs é um direito" das minorias políticas, que — em uma democracia dinâmica e pulsante \xE2" ... -
Responsabilidade do estado e o direito à saúde das pessoas com deficiência
Telma Rostelato: Direito à saúde das pessoas com deficiência
... Direitos das Pessoas com Deficiência – garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2004 ... KOSOVSKI, Ester. Minorias e discriminação: direito das minorias. Rio de Janeiro: Forense, 2001 ... PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 1 A construção desse ramo da ciência (direito notarial e registral) seguiu à margem de sua autonomia em relação ao ... minorias e dos vulneráveis tais como, negros, homossexuais, transexuais, entre ...
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Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... MINORIAS AO PODER POLÍTICO E DO FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DOS PEQUENOS ... ÍPIO DA CONFIANÇA: POSTULADOS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ... MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO QUANTO A UM DOS IMPETRANTES E ...
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Limites constitucionais ao poder parlamentar de investigar
Opinião: Limites constitucionais ao poder parlamentar de investigar
... direito objetivo, mas também a deliberação de decisões políticas ... instituições democráticas e republicanas e fere o direito das minorias parlamentares. Destaque-se novamente o Regimento Interno, cujo artigo 59, ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... que tais práticas definitivamente colocam em xeque a forma como o Direito pensa, (re)produz e gesta a regulação do sexo e da sexualidade ... não surpreende, embora seja frustrante, que a proteção das minorias LGBTI no que se refere à homotransfobia esteja sendo discutida no ... -
Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... 6º da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao trabalho. Com efeito, como consequência do direito ao trabalho, tem-se ... ão das pessoas com deficiência, assim garantindo o direito das minorias, naquilo que se pode ter como uma progressiva proteção ... A ...
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Alteridade: a identificação da diferença
O artigo analisa o predomínio do código econômico na ordem jurídica, defendendo ser necessária a adoção do princípio da negociação como instrumento apto a permitir a inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis, de modo a superar a insuficiência do acesso igualitário ao Estado de Direito provocada pela igualdade formal da linguagem dos direitos e pela utilização equivocada do código do Ter....
... Nilson Tadeu Reis Campos Silva 1 ... temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito ... da negociação como instrumento apto a permitir a inclusão das minorias e dos grupos vulneráveis, de modo a superar a insuficiência do acesso ... -
Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... SUPREMA CORTE ESTADOUNIDENSE ... Maria Eugenia Bunchaft 1 1 Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC ... Disponível ... -
Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, ... In: SEGUIN, Élida Seguin (Coord.). Direito das minorias, promoção da sociedade brasileira de vitimologia ... Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na disputa é indiscutivelmente difuso, ... violação de direito das minorias políticas no ambiente legislativo, como ... contemporaneamente se tornou ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na disputa é indiscutivelmente difuso, ... violação de direito das minorias políticas no ambiente legislativo, como ... contemporaneamente se tornou ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... especificamente, da capacidade eleitoral passiva, o direito ... coletivo envolvido na disputa é indiscutivelmente difuso, ... violação de direito das minorias políticas no ambiente legislativo, como ... contemporaneamente se tornou ... -
'Advogados deviam estar felizes, pois falta de provas deixa criminosos impunes'
Entrevista: Marcelo Dias de Souza, procurador-chefe da PRR-5
... Tem mestrado em Direito Processual Civil , pela PUC-SP (2004) e doutorado em Direito, pela King's ... A procuradoria está atenta ao meio-ambiente, ao direito das minorias, aos direitos do consumidor, nós estamos atentos a tudo isso, mas na ... -
Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... a consagrar o pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. Tradicionalmente estigmatizada e marcada pela intolerância, tal ... Brasil: porvir democrático e inclusão das minorias. Revista da Faculdade de Direito UFPR , Curitiba, v. 60, n. 2, p ...
- Mello e dodge defendem independência do mpf, e aras diz que fez alerta a bolsonaro
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Direitos políticos
... sem conta na linguagem usual, com inúmeras roupagens, como “direito político”, “regime político”, “sistema político”, ... XX, a luta contra o terrorismo provocou preocupações com as minorias e a economia tornou-se o meio científico mais adequado para ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... Adriana Vidal de Oliveira ... Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Professora do Departamento de Direito da ... Sumário : 1. Introdução. 2. Minorias de gênero entre liberdade de expressão, discurso de ódio e igualdade ...
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Liberdade
... Para Constant a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da vida política e das ... ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autónomas razões, convicç\xC3" ...
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Multiculturalismo E Direito: Diálogos Torno Da Pluralidade Cultural
O presente trabalho apresenta como hipótese principal o argumento da centralidade dos debates realizados pela Teoria Política sobre a pluralidade cultural nos Estados Liberais Democráticos contemporâneos para o estudioso do Direito. Para isso, esta pesquisa apoia-se nos fundamentos e conclusões da abordagem liberal do multiculturalismo para ilustrar como esses resultados tocam de forma central a...
... e da necessidade da adoção, cada vez mais efetiva e incisiva, de políticas púbicas voltadas aos imigrantes e, principalmente, às minorias nacionais. Estas são emblematicamente exemplificadas pelas comunidades quilombolas e pelas diversas nações indígenas que, desde da invasão dos ... -
Polícia preditiva e 'negritude': modelos para a reprodução de um estado sem direitos
O presente trabalho aborda como a expansão tecnológica manifestada pelo advento dos fenômenos da smartificação da Administração ou Algoritmização da vida se refletem em vías de inovação nas atividades de segurança pública, notadamente no que respeita às atividades de policiamento, com o surgimento e implantação dos chamados sistema de polícia preditiva. Neste sentido, examinaremos em que consiste
... Leticia Fontestad Portalés Professora Titular de Direito Processual da Universidade de Málaga (Espanha). Pos-Doutora em Direito ... à proteção dos cidadãos em geral, mas especialmente das minorias sociais e raciais, usuárias maioritárias que são dos serviços ... -
Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... passa, comumente, pela discussão a respeito da extensão do direito de acesso à terra sobre área tradicionalmente ocupada por povo indígena ...
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Princípios fundamentais
... poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além disso, por exprimirem as ... aos direitos e garantias fundamentais de todos, inclusive das minorias, funcionando, nesse sentido, como ... 4. Ibidem, p. 293 e ss ...
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Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... No Direito Coletivo do Trabalho, este princípio constitui um dos mais importantes ... maioria, porém, com o respeito e a proteção dos direitos das minorias ... O princípio democrático está presente em diversas situações ... -
Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de streaming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes, em específico o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda um breve...
... Direito Tributário serão elaboradas premissas quanto à tributação em matéria ...