direito de autor bittar
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Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... Impugnou a gratuidade pleiteada pelo autor. Invocou a prescrição quinquenal. Negou os ... No mais, entendo que as questões de direito" material implementadas pela Lei 13.467/17 incidir\xC3" ... Bittar classifica os danos morais como os “suportados ...
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Acórdão Nº 0302093-07.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SUSTENTOU QUE FAZ JUS A INTEGRALIDADE DA COBERTURA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS. INOCORRÊNCIA.PROPOSTA DE ADESÃO AO SEGURO DE VIDA DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SEGURADO, NA QUAL CONSTA QUE ESTE TEVE CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... e da função do domínio público no direito autoral brasileiro, cabe traçar os conceitos ... Domínio Público e Direito de Autor ... No prelo ... Sérgio Branco ... II – os ... 5º, VIII, a). Carlos Alberto Bittar aponta as diversas situações decorrentes da ...
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Decisao Nº 0573833-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. PROCESSO CIVIL. OBRA DE ARTE. ESCULTURA. PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. VÍCIO ALEGADO SOMENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO. PRECLUSÃO. VALIDADE DA PROVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUTORIA EXCLUSIVA DO AUTOR DA AÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. COAUTORIA DO RÉU. HIPÓTESE...
... DIREITO AUTORAL. LEI Nº 9.610/98. PROCESSO CIVIL. OBRA ... AUTORIA EXCLUSIVA DO AUTOR DA AÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. COAUTORIA DO RÉU ... Carlos Alberto Bittar e Bittar Filho ensinam que o direito de autor, ... -
A ampliação do conceito de dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento'
O dano moral e a superação da tese do 'mero aborrecimento'
... O autor faz a distinção da jurisprudência defensiva ... a ser reproduzido indiscriminadamente no Direito brasileiro. Nesse sentido, Fernando Noronha ... Bittar e Yussef S. Cahali" [3] ... Em face dessa ... -
Poder Diretivo do Empregador e a Construção do Ambiente de Execução do Trabalho
... 179 Mais à frente o autor, afirmando que as doutrinas mais corretas apontam ... legitimidade das ordens estatuídas e do direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, ... Conforme a doutrina de Carlos Alberto Bittar, os direitos de personalidade são aqueles ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
... a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para ... Brasília, DF: UNB, 2014.) ... 14 BITTAR, Eduardo Carlos Bianca Bittar. O direito na ... com relação à tutela do direito do autor (moral ou patrimonial), a referência à ... -
Dano extrapatrimonial
... 1 Trata-se de fenômeno, qualificado pelo direito como causa de um efeito jurídico reativo, ... a violação de um direito subjetivo o autor retoma a concepção anteriormente criticada, ... Bittar 108 também defende a atribuição de valor de ...
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... á foi suflcientemente reprimida com a flxação do ressarcimento ao autor por seus danos; isto é, com a condenação ressarcitória. A condenação ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010 ... BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais ... São Paulo: RT, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... é assim explicada por Carlos Alberto Bittar Filho: ... Assim como cada indivíduo tem ...
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Criminalidade organizada
... ao Curso de pós-graduação em Direito Público, do Setor de Ciências Jurídicas e ... Na verdade, o autor defende que a nova lei de combate ao crime ... Op. cit., p. 131/135 ... 122 BITTAR, Walter Barbosa. Delação Premiada no ...
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Acórdãos nº 1077547-03.2017.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
REGISTRO CIVIL – Supressão de sobrenome - Desnecessidade de produção de provas, inexistindo cerceamento de defesa, ou de autorização do pai registral – Alteração que poderia ter ocorrido quando do casamento da autora – Justificativa plausível - Direito da personalidade – Direito reconhecido pelo STF de a pessoa estar bem consigo mesma - Não se vislumbra que a alteração possa importar em riscos à...
... após a morte (direito ao corpo, à imagem, direito moral do autor). Para Carlos Alberto Bittar 1 consideram-se como da ... -
Direito Moral
Capítulo 4 ... DIREITO MORAL ... O direito de autor, na sua essência, é composto de dois elementos básicos, quais sejam: o ... CARLOS ALBERTO BITTAR em seus estudos fez consignar: “ Características fundamentais desses ...
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental
O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O marco teórico utilizado de Enrique Leff tem a finalidade de trazer o papel da nova racionalidade ambiental diante da mudança de paradigmas e...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... , como a entrevista ou questionário (BITTAR, 2002). 1 ... Desse modo, os resultados são ... 59, ... itálico do autor) ... No entanto, o que também se observou ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Neste caso, decidiu o STJ que em situações em que o consumidor/ autor impugnar a autenticidade da assinatura firmada em contrato bancário ... Responsabilidade civil por vício do produto ou do serviço. In: BITTAR, Carlos Alberto (Coord.). Responsabilidade civil por danos a consumidores ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... à sua perfectibilização; dificuldade do Direito estatal, como único regulador das relações ... (soberania, governo central, legislação) (BITTAR, 2014, p. 34) ... Na modernidade surgem dois ... 173, grifo do autor). Resultado das transformações paradigmáticas ... -
Direito Patrimonial Ou Pecuniário - Conceito
... direitos patrimoniais que se desenvolve toda a trama do direito de autor, uma vez que, ainda que a violação seja de direito moral, haverá, ... CARLOS ALBERTO BITTAR, de tão saudosa memória para quantos conheceram seu extraordinário ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , pois não se refere somente ao Direito Civil, mas sim a praticamente todos os outros ... p. 23 ... (262) BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Dano moral coletivo no ... O mesmo autor, em outro trabalho, assim conceitua o dano moral ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... ção amplamente admitida, o que se justifica pela afirmação de Bittar: ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CIVIL.indb 179 ... EBOOK ... ao nome, ao título ou ao sinal pessoal); e f) direito moral de autor ... No Brasil Orlando Gomes (1999) apresentou a seguinte ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... -se ao caráter irrenunciável desse direito, essencial para a saúde e segurança laborais ... 24 Carlos Alberto Bittar, tratando dos atributos da personalidade, fez a ... a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... em que o prazo nasce com o nascimento do direito como se pode observar no capítulo 3 deste ... Ribeiro dos; JAHEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar. Curso de direito processual do trabalho ... 3 ... O fundamento do autor traz pontos de confusão entre o que se ...
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Acórdãos nº 0004778-29.2013.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
Direito Autoral – Indenização por Dano Moral – Ex-empregador Apelado teria reivindicado autoria de obra de paisagismo da Apelante para revistas especializadas – Julgamento antecipado impediu apuração de qual obra foi fotografada pelas revistas – Relação entre obras produzidas pela Apelante durante e após contrato de trabalho tampouco esclarecida – Cerceamento de defesa – Sentença anulada –...
... [Apelante]”, (2) declarar às revistas que não é o autor e solicitar publicação de errata, (3) “viabilizar ... á direito próprio para o respectivo criador” (CA Bittar, Direito de Autor , 4ª ed., Rio: Forense, 2003, p. 40). Caso ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... Assim é que diversas fontes de direito podem dialogar com a lei consumerista (ver item ... Entretanto, o próprio autor reconhece a falta de tratamento legal para ... Bittar Filho reforça a desvinculação dos sentimentos ...
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Debates atuais sobre a identificação do dano moral
... protegido, uma vez que quando o direito reivindica para si a tutela de um bem sabe-se que ... são fornecidos por esse mesmo autor: se um motorista xinga outro depois de uma ... , deve haver indenização por dano moral (BITTAR, 2015, p. 110). Nesse caso, quando um ato diminua ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Bacharel em Direito pela PUCRS (2012). Bolsista de Iniciação ... : BITTAR W B b ( .). Delação Premiada ... A partir da Lei 9.099, o autor do fato e a vítima podem compor os danos de ...