direito de autor bittar

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral –– Sentença que declarou a inexistência dos débitos indicados na inicial e condenou a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais – Pleito de reforma – Impossibilidade - Instituição requerida que a despeito de alegar a regularidade dos documentos apresentados no ato da...

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...

• Medicina Legal e Noções de Criminalística

Recurso Inominado nº 0275434-76.2018.8.19.0001 1ª Recorrente: Soraia Cals Escritório de Arte Eireli 2º Recorrente: Carlos Otavio Gouveia de Faria Recorrida: Anita Leocádia Prestes VOTO Adota-se como relatório aquele lançado no projeto de sentença de fls. 188/191, ao que se complementa com a informação de que ambos os réus recorreram às fls. 225/233 e 235/243, pugnando pela reforma...

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Saque indevido, celebração de empréstimo e operações não reconhecidas em conta corrente – Arguição de cerceamento de defesa – Inocorrência - Sentença que declarou nulas as transações impugnadas pelo autor e condenou o banco réu ao pagamento de indenização por dano material e moral – Pleito de reforma da r. decisão – Impossibilidade – Relação entre as partes...

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Sentença de parcial procedência, que condenou o réu a indenizar o autor, por danos morais e materiais, em decorrência de saques fraudulentos realizados em sua conta- poupança – Pleito de reforma – Inadmissibilidade – Relação entre as partes inserida no âmbito das relações de consumo – Responsabilidade objetiva do banco requerido – Inteligência do artigo 14, do...

• Estudos de Combate à Pirataria em Homenagem ao Desembargador Luiz Fernando Gama Pellegrini

RECURSO DA AUTORA – Restrição creditícia indevida – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Admissibilidade – Quantum a ser fixado em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como inibir a...

APELAÇÃO – Ação ordinária cumulada com pedido indenizatório – Instituição financeira que insistiu na cobrança do contrato após regular quitação – Manutenção do gravame - Pedidos parcialmente procedentes para determinar a restituição dos valores descontados após a quitação do contrato, bem como, condenar o banco ao pagamento de danos morais fixados em R$ 5.000,00 – Pleito de reforma –...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...

• Revista Acadêmica Direitos Fundamentais

No presente artigo buscar-se-á fazer uma análise da honra coletiva como direito fundamental de modo a responder dúvidas sobre a existência ou não de honra das coletividades. Abordar-seá também a legitimação dos grupos que sofrem danos a sua moral, sua proteção e os mecanismos civis de reação. Palavras-ch

APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com indenização por dano material e moral – Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido – Pleito de reforma da r. decisão – Impossibilidade – Portabilidade de conta salário – Elementos que indicam a realização de pedido verbal do encerramento da conta – Depósito realizado para liquidar os débitos - Existência de saldo positivo – Cobrança de valores e

APELAÇÃO – Ação indenizatória – Solicitação de cartão e transações bancárias não reconhecidas – Sentença que julgou procedente pedido – Pleito de reforma – Impossibilidade – Relação entre as partes inserida no âmbito das relações de consumo – Responsabilidade objetiva do banco requerido – Inteligência do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor – Ausência de prova apta a demonstrar a existênci

• Dano moral coletivo

APELAÇÃO DA RÉ - Ação indenizatória transporte aéreo nacional – Atraso do voo e demora na entrega das bagagens – Sentença parcialmente procedente – Pleito de reforma – Impossibilidade - Responsabilidade objetiva da empresa requerida – Inteligência do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor – Falha no serviço – Reestruturação da malha aérea ou pane da aeronave, in casu, não constitui força...

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição de valores e indenização por danos morais – Ausência de restrição creditícia – Sentença de procedência – Declaração de inexigibilidade do débito, devolução em dobro do indébito e condenação do réu ao pagamento de indenização, por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 – Pleito de reforma –...

APELAÇÃO DO AUTOR – Ação indenizatória – Restrição creditícia indevida – Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 4.000,00 – Pretensão de majoração da verba indenizatória – Admissibilidade – Quantum a ser fixado em observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau

• Lei geral de proteção de dados

• O direito civil nos tribunais: anais do v congresso mineiro de direito civil

Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...

• Revista Scientia Iuris

O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...

• O direito à liberdade de expressão e o reconhecimento da sua tripla dimensão no âmbito internacional de direitos humanos

• Direito digital e inteligência artificial

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA À HONRA E A IMAGEM VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO. COMENTÁRIO VEXATÓRIO EM REDE SOCIAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.  SENTENÇA MANTIDA. - Caso que trata de verdadeiro conflito entre os direitos de personalidade e a liberdade de expressão. Não obstante a tutela constitucional do direito à imagem e do direito à

• Ativismo judicial, justiça do trabalho, e o contexto da sociedade da informação