direito de autor bittar
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2620-78.2015.5.10.0802) 27-09-2017
... afastou a preliminar de cerceamento do direito de defesa articulada em razão da utilização de ... é o que ensina com acuidade Carlos Alberto Bittar ao assinalar que " não se cogita, em verdade, ... luz da Constituição vigente ", arremata o autor, " nada mais é do que violação do direito à ...
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O Plágio Literário
... ção como violação dos direitos de autor ... Augustin-Charles Renouard, nos primórdios do Direito de Autor, diz que a expressão ... 222 Entre nós, Carlos Alberto Bittar" também destaca o caráter patrimonial da violaç\xC3" ...
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Decisao Nº 0000500-83.2012.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-08-2020
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E ... , tanto pessoais, quanto patrimoniais, do autor com sua obra, de índole especial, própria, ou ... (BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor ... 4. ed. Rio ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... 4 As asseverações do autor, ilustram o problema (e revelam a fragilidade) de ... 36 Carlos Alberto Bittar traça a distinção entre capacidade civil ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no imento do autor", a essência é bem diversa da conceituação jur\xC3" ... 197. (53) BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Direito e justiça em ...
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A Teoria do Direito, a Era Digital e o Pos-Humano: o novo estatuto do corpo sob um regime tecnologico e a emergencia do Sujeito Pos-Humano de Direito/The Theory of Law, the Digital Age and the Post-Human: the new status of the body under a technological regime and the emergence of the Post-Human Subject of Law.
... 165-197 ... BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8.ed. Atualizada por ... 117) ... Sobre o autor ... Eduardo C. B. Bittar ... Professor Associado do Departamento de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... adorável obra Responsabilidade Civil, o autor preconiza: ... [ ... ] Para que se configure a ... do saudoso jurista Carlos Alberto Bittar 170 , em “Reparação Civil por Danos ...
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... e domínio públiCo ... 1.1. O Direito de Propriedade ... 1.1.1. Conceitos ... Cit.; p. 656. O autor critica a teoria de Proudhon ao afirmar: “[n]o ... 130 Ver, entre outros, BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor ... 4ª ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... e científica avaliada em dinheiro) do autor. Ver artigo 27 da Lei 9.610/98 que reza que os ... BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade ...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Rio de Janeiro: Rio, 1976 ... BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 4ª ed. Rio de ...
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Direito constitucional à informação e proteção à propriedade intelectual no ciberespaço: (in) eficácia do regime jurídico do direito de autor no ciberespaço
O direito constitucional à informação é considerado um direito fundamental, sendo o meio virtual um grande aliado para sua disseminação, como também o meio mais isonômico de distribuição das informações, que são utilizadas desconsiderando as leis de proteção ao direito autoral. Este trabalho busca verificar a aplicação das normas de proteção ao direito do autor no ciberespaço e se elas são...
... Carlos Alberto Bittar (1992, p. 119) diz: ... Por essa razão é que certos interesses de caráter publico têm imposto balizas aos direitos autorais ao longo dos ... -
Direitos da personalidade
... ão do fenômeno, na medida em que o Direito é concebido tendo como destinatário os seres ... autor, a tutela da personalidade do mundo antigo se ... Bittar afirma que: ... A adoção da posição ...
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Os obstáculos regulatórios decorrentes da concepção positivista de direito autoral ao acesso ao conhecimento
... a proteção de direitos no século XV: garantir o direito do autor, a atividade de mercado e o acesso ao conhecimento por parte da ... 2 BITTAR, 2013, p. 3 ... 3 Art. 5º, XXIII, CFRB/1988: a propriedade atenderá ...
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O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
... informacionaisǤ Porémǡ o referido autor prefere o termo Dzsocied ... informacionaldzǡ ... da informação e operadores do direito, sobretudo para que estes últimos possam ... visões, como no caso do pensamento de Bittar (2003), em que é o ramo do direito privado que ...
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Princípios de Direitos Autorais
@1. Do direito intelectual e o microssistema autoral ... @@1.1 ... ao reconhecimento e expansão do direito de autor" ante a deflagração da Revolução Francesa no s\xC3" ... Bittar (2004, p. 3) assevera que os direitos ...
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A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato comissivo, de imposição legiferante, traduzido na violação do dever jurídico concreto de editar as leis que regulamentem as normas constitucionais...
... Estado (Constitucional) Democrático de Direito, à exceção, por evidente, daquilo que se pode ... DIREITO DE AUTOR NO CIBERESPAÇO ... Elayne Cristina Machado de ... Carlos Alberto Bittar (1992, p. 114) traz a seguinte noção de direito ... -
O direito do autor tutelado: uma história
O mundo digital dificultou o controle do titular sobre a reprodução de sua obra. Eis o mesmo efeito colateral resultante da invenção da prensa no século 15.
... Yuri Ikeda Fonseca CAPA ... escrita em pergaminho alheio pertenceria ao proprietário do material, não ao autor do texto (Bittar, 2008) ... Na idade média, era a Igreja Católica a maior responsável pela preservação e produção de obras intelectuais e artísticas ... -
Acórdão nº 1.0024.14.275884-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE PROPRIEDADE ALHEIA - NÃO DISCUSSÃO DE AUTORIA - FATO INCONTESTE - EMPRESAS DO MESMO RAMO DE ATIVIDADE - DESVIO DE CLIENTELA. - Nos termos do contido nos artigos 1013, § 1º e 1014 do Novo Código de Processo Civil, o juízo recursal é de controle, e não de criação, o que obsta que a
... Devidamente intimado, o autor apresentou contrarrazes s ff.283, pretendendo a ... sitio do CNJ temos: A rea do direito denominada Propriedade Intelectual garante a ... Conforme leciona Carlos Alberto Bittar, "o Direito de Autor ou Direito Autoral o ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... O autor assinala a presença gradativa dos direitos ... (Canotilho, Jorge Miranda e Carlos Alberto Bittar) fazem essa distinção, afastando-se da ...
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Estrutura obrigacional do contrato de prestação de serviço de Arquitetura
... ínculo jurídico que une dois sujeitos de direito. Mas, no caso específico, não há possibilidade ... Como escreve Carlos Alberto Bittar, “se um projeto arquitetônico foi encomendado ... , mediante outra avença, ao próprio autor do projeto ou a outro, a critério do ...
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Acórdãos nº 1010537-92.2015.8.26.0590 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... ao recurso do réu e deram provimento à apelação do autor".v.u.\", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\xC3" ... a sociedade não aceita seu comportamento (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, ps. 20/22; Sérgio ...
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Referências bibliográficas (obras citadas)
... ABRANTES, João José Nunes. Estudos de direito do trabalho ... 2. ed. Lisboa: Associação ... BITTAR, Carlos Alberto. Direito do autor ... 3. ed. Rio ...
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Tanatologia forense
... E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... As células musculares podem continuar ... , podendo haver diferenças dependendo do autor ... Começa na primeira hora após a morte, ... , o tempo da morte importa também ao Direito Civil, para confirmar ou afastar a presunção de ...
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Acórdãos nº 1007022-07.2014.8.26.0292 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... procedentes para condenar a requerida indenizar cada autor pelo montante de R$ 8.800,00, a título de danos ... a sociedade não aceita seu comportamento (Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, ps. 20/22; Sérgio ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... Para Wach, autor" da teoria concretista da ação, distinguiam-se \xE2\x80" ... Segundo Eduardo Bittar, esse dispositivo “procura tutelar de forma ...