direito de visita do pai ao filho
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Os meios de obtenção da prova digital
...In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for ... e, com isso, identificar os sites que visita, as salas de relacionamento que frequenta, as ...
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Exemplos de laudos periciais
...çados audiométricos (ouvido esquerdo e direito) não possuem características de perdas ...e col. Pulmões. Pleura. Mediastino. In: FILHO, G. B.; PITTELLA, J. E. H.; PEREIRA, F. E. L.; ... da Ré, o qual acompanhou-nos durante a visita", e pela Srta. R. B., Assistente Administrativa, h\xC3"...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Advogados Associados, especialista em Direito das Famílias e das Sucessões. Doutora, mestre e ... de extinção deste é pela maioridade do filho, neste acontecimento, cessa o dever de sustento. ... em vista à necessi-dade de regulamentar a visita às menores no período das férias escolares e ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a estrutura até então vigente no direito brasileiro; sem dúvida, os efeitos desta ..., como a Itália, por exemplo, o filho havido “fora do casamento” continuou a ser ... poder registrar a filha e, daí, poder visitá-la, etc.”. A moça então indagava: “O que eu ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... compreendermos a evolução histórica do Direito de Família, uma vez que esta precisa ter como ...Não bastava porém gerar um filho: este deveria ser fruto de um casamento ...Não sendo um direito de visitá-lo, mas sim um dever de visitá-lo 123 . ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DEFAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITA.CONTROVÉRSIA EM TORNO DE AS HORAS EXTRAS INTEGRAREM A BASE DECÁLCULO DOS ALIMENTOS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.1. Controvérsia em torno de as horas extras integrarem, ou não, abase de cálculo da pensão alimentícia.2. Inexistência de maltrato ao art. 1.022,...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
...; Morte do pai; Convite à Alemanha e visita à Casa Augusto de Freitas (Hamburgo) em memória ..., professor Fernando Fontainha da FGV Direito Rio; presente a professora Ângela Moreira do ...Filho, conheci quase que por acaso, porque fui à ...
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O futebol no Brasil
...OS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO DIREITO DO TRABALHO 39. tusiasticamente o trabalho de ...Brasileiro, filho de ingleses, Charles Miller estudou na ... ainda crianças; seu pai, em 1886, após visitá-lo na Inglaterra, faleceu depois de passar por ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
A proteção estatal prestada às crianças e adolescentes é fundada no princípio do melhor interesse da criança e adolescente, que apesar de sua amplitude, traça as linhas gerais de seu conteúdo por meio do estudo do desenvolvimento da legislação aliado a produção acadêmica e doutrinária. Através disso, no presente artigo, faz-se uma exposição da questão da adoção tardia evidenciando os aspectos...
...A.dot. . 1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual de Londrina. Estagiária ... nos processos de custódia, direitos de visita, adoção e guarda. São alguns deles: o amor e ... para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. . ... -
Direito Humanos
... “C” (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Seu cliente possui um filho com algum nível de deficiência mental e, após muito tentar, não ... à digni-dade do preso, bem como desrespeito à lei, impedir a visita" da esposa ou companheira àquele que se encontra preso. . (B) a concess\xC3"...
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Direito da Criança e do Adolescente
...: “A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à ... a terceiros obsta, em qualquer circunstância, o direito de visita dos pais. . (C) o deferimento da guarda da criança ou do adolescente a ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da ...2. Direito de visita dos avós e formação da personalidade dos ..., começa a fazer ameaças, proíbe o filho de visitar o pai em dia e hora não marcada, em ...
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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... de culpa, por todos os danos que seu filho, menor de idade, vier a causar, caso dirija ...ão quando o menor cause o dano em dia de visita regulamentada, hipótese em que está em sua . ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São ...visita e para tê-‐‑lo em algum ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos ... poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer suas ... mantenha estreitas relações de visita" com a sua neta, procurando apagar nesta todo vest\xC3"... -
Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
...@Introdução. Entre os operadores do Direito e da Psicologia, convencionou-se ser a guarda ... fases da construção da personalidade do filho, ainda que um dos genitores ou ambos não estejam ..., entretanto, seria assegurado o direito de visita (§ 2 o ); se houvesse motivos graves, poderia o ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... apontam que seria uma ofensa ao direito à não auto-incriminação ( nemo tenetur se ... § 6º A visita de que trata o inciso III do caput deste artigo ... II – não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente; (Incluído pela Lei nº 13.769, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... em 27.12.2018) Juiz Clóvis V alença Alves Filho (Convocado) Juiz Carlos Alberto Trindade ...direito alegadas pela parte demandante, sendo ... NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. Tratando-se de microempresa, agura-se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.106586-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE RECURSAL - GUARDA COMPARTILHADA - REGIME DE CONVIVÊNCIA - ATENUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- O fato do filho interpor recurso, representado por sua genitora em face de decisão que fixa guarda compartilhada e regime de convivência não obsta o seu conhecimento, pois o interesse das
... infante com sua genitora, tendo o autor o direito de visitação, seja por contato presencial ou ... e entregando ás 18h sem pernoite ou ter visita assistida. Conclusos os autos, deferi os ...A instituição da guarda compartilhada de filho não se sujeita à transigência dos genitores ou ... -
Acordao N° 1415026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação declaratória de alienação parental e modificação de guarda. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Situação de fato vigorante. Formalização. Modificação. Inexistência de motivos excepcionais e alteração de situação fática consolidada. Fatos desabonadores à genitora....
...Acórdão Nº. 1415026. EMENTA. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...ÇÃO PARENTAL E MODIFICAÇÃO DE GUARDA.FILHO MENOR. IMPÚBERE.PAIS SEPARADOS. PODER FAMILIAR. ...ão de ter o menor consigo por ocasião de visita da família. paterna a cidade, pois poderia ... -
Direito egípcio
...• Depois veio Shu, deus do ar e filho mais velho de Rá; • Por sua vez Geb era filho de Shu e deus da ... . de março de 200 d.C., quando de sua visita à Alexandria, então Capital do Egito. Foi uma sentença determinando ...
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Direito Processual Penal
... o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. . De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência ... pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência . a curso profissionalizante ou de instrução ...
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Direito Penal
... – CESPE/CEBRASPE) Em viagem ao Rio de Janeiro, Paolo, italiano, filho do embaixador da Itália no Brasil, registrado como dependente deste, com ...ítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como: (A) culpa consciente ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, 2000, p. ... poderdever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer as suas ... mantenha estreitas relações de visita" com a sua neta, procurando apagar nesta todo vest\xC3"...
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Acordão da , 25-04-2023
CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÃLIA. DECISÃO QUE RESTABELECEU GRADATIVAMENTE A VISITAÇÃO PATERNA, DE FORMA SUPERVISIONADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. SOBRESTAMENTO DA VISITAS...