direito de visita do pai ao filho
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Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... Professor de Direito Penal (FMP). ** 2 Doutora em Filosofia (UFRGS) ... o crime a conduta da mãe que deixa filho de tenra idade em casa, sozinho, jogando ... Uma rápida visita ao asilo (o eufemismo da modernidade passou a ... -
A multiparentalidade nas relações familiares e sucessórias
... Transformações no Direito de Família e o abandono da perspectiva do ... Waldyr Grisard Filho entende por família reconstituída: “a ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Mãos no Cárcere: A Violação da Dignidade da Mulher no Sistema Prisional e Maternidade
O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a situação vivida pelas mulheres grávidas encarceradas e de seus bebês dentro sistema prisional. E avaliar a responsabilidade do Estado em promover uma penitenciária com estrutura adequada para convivência das mães com seus filhos, uma vez que elas têm esses direitos adquiridos por lei, e terão o cárcere como um lar. Será demonstrado que as...
... convivência familiar, da relação mãe e filho, principalmente nos primeiros anos de vida da ... Maternidade Prisão Visita Íntima ... INTRODUÇÃO ... Atualmente, ... da mulher dentro do sistema prisional e o direito ao convívio com o seu bebê dentro do presídio ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... REGIME IMPOSTO E CASSAÇÃO DO DIREITO DE ... APELAR EM LIBERDADE; ... F) COM RELAÇÃO ... Esta é a lição de Vicente Greco Filho. Senão vejamos: ... ´É o dolo genérico em ... DA CARTEIRINHA PARA VISITA-LO. VF DISSE QUE ... QUER IR TAMBÉM. JONATHAS ... -
Normatização do Teletrabalho
... direito do trabalho ... 11. ed. atual. por Jessé Claudio ... FILHO, Juliana; TEIXEIRA, Carlo. O ... Por outro lado, a previsão de visita ao local de labor efetivo parece ser ...
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Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos ... poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer suas ... mantenha estreitas relações de visita" com a sua neta, procurando apagar nesta todo vest\xC3" ... -
Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do filho agora maior, mas estudante, sem economia ... 2. Ocorre que os demandantes, na última visita feita ao imóvel, ou seja, no dia 20 de março do ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... Evaristo de Moraes Filho e Russomano definiram-se a favor da divisão ... ção será observado o critério da dupla visita para lavratura de autos de infração, salvo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... Evaristo de Moraes Filho ("in" A Justa Causa na ... - Juíza Maria Guilhermina Miranda em visita" às Minas de Criciúma Foi publicada no Di\xC3" ...
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Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais
... e infraconstitucionais, basilares do Direito de Família, tem-se o Princípio do melhor ... relação aos filhos, Gagliano e Pamplona Filho afirmam: ... Book_O Instituto da ... tão simplesmente pela ausência de uma visita ou outra, mas deve ser avaliada no contexto do ...
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Relação das infrações
... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº 13.281, de ... hospitalidade do fazendeiro não permitia visita mais rápida” (Francisco Marins). Não lhe ... , em situações de relação entre pai e filho, onde o pai não se opõe, ou pelo menos não ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA.OBRIGATORIEDADE. RELAÇÃO HARMONIOSA ENTRE OS GENITORES.DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RESIDÊNCIA DO FILHO COM AMÃE. INCOMPATIBILIDADE. AUSÊNCIA.1- Recurso especial interposto em 2/4/2019 e concluso ao gabinete em5/6/2020.2- O propósito recursal consiste em dizer se: a) a fixaçã
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Decisão Monocrática nº 37770-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2009
... Advogado: José Benedito Brasil Filho ... Relatora: Desª. Rosita Falcão de Almeida ... contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Família, ... Sucessões, ... Ação de Regulamentação de Visita formulado por Frederico Gouveia ... Sampaio, ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... que ressaltam a função promocional do direito, o relacionamento entre genitores e filho passou ... atribuído, em regra, a um dos pais e o de visita ao outro. Essa desvinculação acarreta, por ...
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Natal amarelo
... Vicente, ao visitá-la no hospital, dá por acaso com o documento no ... a descendência de João Teixeira Alves Filho, verificou-se tratar de antepassado de Maria ... recibo da reclamação em tempo hábil ao direito de propriedade, posse e exploração da mina ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... bom conhecimento, pelo menos teórico, do direito material e processual deste ramo do direito que ... CAPTAÇÃO DE CAUSAS E CLIENTES — VISITA A CLIENTES DE ADVOGADO OU DE SOCIEDADE DE ... Desembargador Relator José Barbosa Filho. Vara de Origem: 2ª Vara do Trabalho de ...
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Direito Administrativo
... ” ... ( Carvalho Filho , J. S ., 2012) ... Tendo em conta a existência de princípios ... de sua competência (ex.: fiscal do sossego que multa um bar que visita por falta de higiene); o excesso de poder torna nulo ato, salvo em caso de ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... I - atuação conforme a lei e o Direito; ... II - atendimento a fins de interesse geral, ... Conforme já relatado, o nascimento do filho da recorrente, Geovani Araújo dos Santos, ... qual fica dispensada a realização de visita domiciliar ... Constitui matéria controversa, ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do ... provavelmente Filipe Palladino dos Santos, filho de ANDERLEI JOSÉ DOS SANTOS e de sua esposa, ... Não obstante, em visita ao site https://www.viaconsolato.com.br/, ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... apontam que seria uma ofensa ao direito à não auto-incriminação ( nemo tenetur se ... § 6º A visita de que trata o inciso III do caput deste artigo ... II – não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente; (Incluído pela Lei nº 13.769, ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... Essa classificação me valeu o direito de escolher uma agência onde eu pudesse começar ... Ao fazer-lhe uma visita, ele me disse: “Ilmar, diga-me uma coisa, você ... ] — Era uma caminhada boa até a Moncorvo Filho. Da Praça Quinze à Moncorvo Filho era uma boa ...
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Capítulo 1 - Sinais e sintomas da alienação parental
... “Meu filho se soltou demais comigo nesse final de semana ... época os pais se contentavam em ser visita", fenômeno que atualmente vem sofrendo modificaç\xC3" ... pergunta dirigida ao Judiciário há um direito – da mihi factum dabo tibi jus – mostrou-se ...
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Direito Processual Penal
... (2) Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em ... Em junho daquele mesmo ano, tendo Maria recebido a visita de uma amiga em sua residência, João ameaçou ambas de morte: ...
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Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... Georgenor de Sousa Franco Filho ... Parte I - Direito Individual do ... § 2º Será observado o critério de dupla visita para lavratura de auto de infração, salvo ...