direito e deveres do aluno
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Apesar da pena: execução penal e redução de danos
Este trabalho propõe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto conjunto de normas, conceitos e práticas que orientam a imposição da pena de prisão e que, a partir de uma concepção agnóstica e negativa da pena, deve funcionar como elemento limitador dos seus efeitos deletérios. Pensando a execução penal a partir da violência exacerbada do sistema...
... õe uma reflexão teórica em torno do direito de execução penal, compreendendo-o enquanto ... ção para o fato de que a metade dos “deveres” do preso se relacionam com o tema disciplina, ... 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011 ... Aluno Especial do Programa de Pós-Graduação em ... -
O direito à educação da pessoa com deficiência: histórico de garantias normativas e reflexões sobre o capacitismo pedagógico
... valer a seu respeito (exigência que cria para cada indivíduo deveres correspondentes) é que ela se realize sob formas em que cada uma seja uma ... do capacitismo), as escolas passam a valorizar a diversidade de cada aluno como potencial de melhoria coletiva. Os talentos e habilidades de cada ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... julgamento, porque a parte foi privada do direito de produzir a prova testemunhal, a sentença ... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... - Ação de reparação de danos - Queda de aluno" no interior de escola municipal - Lesão na cabe\xC3" ...
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Direito Penal
... á ser aplicada se o crime não foi cometido com violação dos deveres inerentes à profissão, à atividade ou ao ofício que dependam de ... entre o agente e a vítima, tal qual aquela existente entre aluno e professor ... (B) A violação sexual mediante fraude (art. 215, ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ... PRÉVIA, especialmente para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defe- ... sa, que ... gra/Preta ou Parda, faltando com os deveres de lealdade e respeito às instituições ...
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Decisao Nº 8017721-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... SER O ASPIRANTADO UM ESTÁGIO PELO QUAL O ALUNO PASSA APÓS CONCLUSÃO DO CURSO. CIÊNCIA DOS ... ções institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos ...
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A regra-matriz
... Com a edição do livro Curso de direito tributário , as ideias apareceram mais ... -semântico, que servirá de instrumento ao aluno para analisar o texto positivado e construir ... entre sujeitos no qual emergem direitos e deveres correlatos, que a linguagem do direito realiza ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... Aluno Especial na Disciplina de Direito à Segurança (2013), Departamento de ... liberdade ao Estado, estipulando-se um “contrato social” com deveres e obrigações mútuas 12 ... Entretanto, até qual ponto pode o Estado ... -
Decisão da Presidência nº 1044531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ção de norma constitucional relativa aos deveres do Estado ao atendimento educacional ... intérprete em LIBRAS no desenvolvimento do aluno com deficiência pressupõe apenas um dos ... Turmas deste Tribunal, in litteris: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... Deveres fun- damentais – 5. Direitos fundamentais em ... AIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 37 8/11/17 ... to ao caráter emocional e afetivo do aluno. Nest e contexto, adquire o crucixo em sala de ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
... será, na senda de Lourival Vilanova, o estabelecimento de outros deveres positivos ou negativos para os sujeitos processuais envolvidos na ... dá nome aos objetos” ou mesmo que “o aluno repete as palavras que o professor pronuncia”, sendo ambos “processos ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – ... Aluno especial do Mestrado em Direito da Universidade ... estes iguais direitos e impondo iguais deveres. É a dita igualdade formal, garantida em nossa ... -
A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o ... ência indispensável, na conjugação dos deveres “ da família e do Estado ”, conforme o art ... letivas indispensáveis à aprovação do aluno. 3. Segurança denegada à míngua da ... -
Lei 13.796/2019 é avanço no tratamento da liberdade religiosa nas escolas
Thiago Magalhães: Um avanço para a liberdade religiosa nas escolas
... Haveria aqui um direito subjetivo ao abono da falta ou à remarcação da ... : de um lado, há a liberdade religiosa do aluno; de outro, a liberdade de iniciativa do ... se poderia admitir a imposição de deveres desproporcionais aos empresários. Alguma ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... ao longo da vida e quando se aproximava o direito" de se aposentar recolhiam sobre o teto previdenci\xC3" ... XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado ... que estes são equiparados em direitos e deveres ... Assim podemos encontrar na ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , implantam uma nova perspectiva do direito brasileiro acerca da teoria contratual ... Ao trancar a matrícula, o aluno fica fora da faculdade, não frequenta aulas e ... da instituição para com seus os deveres anexos decorrentes da função integrativa doa ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo: Dialética, n. 130, ... ções sobre quando se consideram estes deveres cumpridos, é tão importante ... Isso vale ... O aluno que tomar aulas por um ou dois meses, haverá ...
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Prefácio
... ões dos autores, postos sob o crivo do direito nacional dos autores, valendo aqui lembrar que o ... o Mestrado na UFRN (e foi meu destacado aluno) e ela é graduada e mestra em Ciências ... (é dizer, o exercente das prerrogativas e deveres de um Direito Administrativo Sancionador, ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... direito a voz, desde que autorizado pelo Presidente, e ... Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ... , em razão de suposto descumprimento dos deveres de: ... discrição, lealdade e respeito às ...
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Decisao Nº 0010169-71.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-11-2023
... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO ... ção do diploma exige a participação do aluno, que deve solicitar o diploma via sistema ... Descumpridos estes deveres, é quebrada a relação de confiança entre as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... corresponde um conjunto de atribuições, deveres" e responsabilidades que se constituem em obrigaç\xC3" ... Art. 5º O direito" do militar ao soldo tem início na data: ... \xC2" ... da Aeronáutica obrigado ao vôo ou do aluno do Centro de Formação de Pilotos Militares, ...
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Secretaria Da Educação e Do Esporte
... lhe oportunizou o direito ao contraditório e à ampla defesa; ... II – ... cumprir os deveres funcionais de pontualidade; urbanidade; ... Nome do Aluno RG No.Reg. Livro Folha Dt.Registro Conclusão ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... Direito, Estado e Telecomunicações, v. 7, n. 1, p ... PROUCA Programa Um Computador por Aluno". PRRadCom Plano de Referência para Distribui\xC3" ... princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil ... Revista ...
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As metodologias de aprendizagem e de avaliação como ferramentas da educação inclusiva e superação da crise do ensino jurídico: análise da pesquisa survey realizada junto aos estudantes e professores do Curso de Direito da Universidade FUMEC
... Será através da relação interdisciplinar que o aluno construirá seus próprios pensamentos, de forma autônoma, ao mesmo tempo ... crítica e raciocínio; • exemplo moral e observância dos deveres de solidariedade • capacidade de participar da construção de uma ...
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Gestão de bens
... á, porém, um regime jurídico padrão no direito brasileiro em relação a cada dos tópicos ... Estado delega ao particular “poderes e deveres da mesma natureza daqueles que lhe cabe ... ória para proteger a rua pública, nem o aluno para tutelar a faculdade pública contra a ...