direito e deveres do aluno
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Direitos da Criança
... Desde o nascimento, toda criança terá direito a um nome e a uma nacionalidade ... Princípio ... , levando em consideração os direitos e deveres de seus pais, tutores ou outras pessoas ... ção de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo ...
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ARTS. 11 A 25
... Mestre em Direito. Doutorando do Programa de Cognição e Linguagem ... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... nos currículos escolares, proporcionar ao aluno, desde a tenra idade, uma consciência do ...
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ARTS. 11 A 25
... Mestre em Direito. Doutorando do Programa de Cognição e Linguagem ... que “o pai que deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar não pode invocar a ... nos currículos escolares, proporcionar ao aluno, desde a tenra idade, uma consciência do ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... políticas públicas relacionadas ao direito da educação, foram adotadas, direta ou ... a fruição ou violação de direitos e deveres. E a terceira é o que Sen chama de “ranking ... para fins de educação especial a um aluno com deficiência, cujo custo para o Estado é ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... de Direito do Rio de Janeiro”, coligidas e organizadas por “um aluno”, e posteriormente revisadas e autorizadas pelo professor. A obra dá ... complexo de leis destinadas a regular as relações dos direitos e deveres" recíprocos da administração e dos administrados” 73 , descartando o \xE2\x80" ...
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Introdução
... Direito Penal desempenha na sua preservação, cujo ... e consciente, de acordo com a quebra dos deveres de garante ... O capítulo sete cuida da ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... Art. 49. Deveres dos procuradores das pessoas jurídicas de ... , cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou ...
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Tese do STF sobre deveres do pai biológico foi destaque da semana
Tese do STF sobre deveres do pai biológico foi destaque da semana
... Depois, cada aluno poderá seguir “itinerários formativos específicos”. Clique aqui ... Manchetes da Semana ... Segurado só tem direito a auxílio-doença até que se reabilite ou se aposente ... Existência de ... -
Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... ógica, indiscutivelmente, humanizou o direito de família. Sua insígnia demarca a superação ... ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer ... como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ...
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DECRETO Nº 80228, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.251, de 8 de Outubro de 1975, que Institui Normas Gerais Sobre Desportos e Dá Outras Providências.
... § 4º - Às pessoas jurídicas de direito privado que proporcionem a prática de atividades ... disporá sobre as prerrogativas e os deveres das associações referidas no parágrafo único ... acadêmicas da instituição que o aluno representar ... Art. 136 - Caberão às ...
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Ordem social
... ção profissional ou sindical e do direito de greve, assuntos já estudados no Capítulo 8, ... expressamente, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, o famoso princípio da ... ão comprovar sua condição de discente (aluno) mediante apresentação, no momento da ...
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Apresentação
... Direito da Informática na graduação em Ciência da ... Do contrário, o aluno pode ficar com folhas desconexas nas mãos, o que ... de conexão) e garantias, direitos e deveres na nova estrutura comunicativa do ciberespaço ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ... , aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ... , em virtude, justamente, dos bens e deveres em jogo para o futuro da humanidade e do bem ... Em outras palavras, o aluno valeu-se do princípio do dano, elaborado há ... -
Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
... No direito do trabalho brasileiro não há nenhum ... No Direito Português, os deveres acessórios de lealdade são tratados no art ... e cobrando um preço mais módico ao aluno, por certo estará praticando ato de ...
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Relações de trabalho lato sensu
... das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra ... Mais especificamente aluno regularmente matriculado em curso vinculado ao ... A Lei n. 12.023/09 (art. 5º) considera deveres do sindicato intermediador: I — divulgar ...
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Ética profissional
... Direito ao desagravo público ... ÉTICA PROFISSIONAL ... § 3º O aluno" de curso jurídico que exerça atividade incompat\xC3" ... e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a ...
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Direito do Consumidor
... (C) crédito educativo custeado pelo Estado ao aluno, relação travada entre condomínio e condôminos e contrato de franquia ... pode se beneficiar do ato, exigindo que a outra parte cumpra seus deveres"; C: incorreta. A surrectio consiste na ampliação do conteúdo do neg\xC3" ...
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Expulsão de aluno que desrespeita normas da escola não pode ser revista na Justiça
Expulsão de aluno que aplicou trote não pode ser revista na Justiça
... como o juízo de origem, o colegiado não viu ameaça a ‘‘direito líquido e certo’’, de molde a incidir a norma do artigo 1º da Lei ... No item "deveres", destacou o item "g": "Receber e tratar com urbanidade os colegas novos, ... -
Direito Administrativo
... – Prefeitura/BH – CESPE – 2017) Em relação aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta. (A) É ... Ex.: aluno de escola; paciente em hospital; programa de assistência social; d) ...
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Inteligência artificial no setor educacional e os direitos dos consumidores
... legal da inteligência artificial – Direito à infração – Direito à vida – Direto à ... A questão é, essencialmente, que o aluno esteja ciente da possibilidade de utilização ... , estabelece princípios, direito, deveres e instrumentos de governança para o uso da ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... livros didáticos, ou o investimento por aluno, ou, ainda, as metas de analfabetismo e cobertura ... deveres. No caso específico dos agentes administrativos, ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... a estrutura até então vigente no direito brasileiro; sem dúvida, os efeitos desta ... e liberdades, atribuindo aos pais deveres e responsabilidade. 48 O termo ... pode fazer uso da força para corrigir um aluno ou um filho (The “Spanking” Law: Section 43 ...