direito financeiro e tributário
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Referências
... In: ______. Princípios tributários no direito brasileiro e comparado : estudos jurídicos em ... ______. Direito tributário brasileiro ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, ... Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e ...
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Justiça econômica
... Estado de direito como limitação ao exercício arbitrário dos ... ” e “ entrada ” para “ fins financeiro-tributários ” (cf. José Eduardo Soares de ... da atividade econômica, 55 o poder tributário , o poder sancionatório, 56 e os poderes de ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... pertinência no Estado Democrático de Direito. Neste contexto, passa-se a analisar a ... 1 Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFMG; Doutor e Mestre em Direito ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... demonstrou em respeitar os institutos do Direito Tributário, não permitindo que a contribuição ... Professora de Direito Tributário e Financeiro da UFC. Procuradora da Fazenda Nacional ...
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Acórdão nº 0164352-50.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... FISCAL. TAXA DE ... PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. EXERCÍCIO FINANCEIRO ... EM QUE O TRIBUTO FOI COBRADO. DÉBITO ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... Jurídico-Políticas com menção em Direito Fiscal pela Universi-dade de Coimbra – ... em Fortaleza/CE na área de Direito Tributário ... Anderson Julião Maciel ... Deborah ... 30. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário ... 15. ed. São Paulo: Atlas, 2006, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... Tratado de direito constitucional financeiro e tributário ... Rio de Janeiro: ... Renovar, ...
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Decisao Nº 0518422-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DECADÊNCIA PARCIAL DO DIREITO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 150, §4º DO CTN. BASE DE CÁLCULO DO ICMS. CUSTO DA MERCADORIA. INCLUSÃO DE MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS NÃO INCORPORADOS AO PRODUTO FINAL. IMPOSSIBILIDADE. CREDITAMENTO INDEVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO QUE SE MANTÉM....
... a decadência parcial do crédito tributário descrito no Auto de Infração nº ... a inexistência da decadência do direito de constituição do crédito tributário, ... , e não do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. Configurada nos autos a decadência ... -
Como funciona o IVA hoje?
... pelo legislador, para formar o Direito Tributário, 15 configurando as bases de ... Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário ... v. IV, RJ: Renovar, 2007. p. 84 ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... 1. Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Sócio Titular de Andrade Advogados Associados. 2. Cf. GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Justicia y Seguridad Jurídica en un ...
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Prefácio
... Direito e sua autonomia – o paradoxo da ... Financeiro ... Financeiro e Tributário ...
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Direito Financeiro
... @4.3 Classificação das receitas públicas ... Em sede de Direito Tributário, avulta-se o papel exercido pelas receitas públicas. Isso não equivale dizer que as despesas públicas passam ao largo de nossa disciplina. Com ...
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Referências
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 571 ... Referências ... CAMPOS, Dejalma de. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo: Atlas, 1995 ... CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 18ª Ed. São Paulo: Atlas. 2007 ...
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Acórdão nº0000111-47.2008.8.17.1200 de 1ª Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... o STF: "No arrendamento mercantil (arrendamento mercantil financeiro), contrato autnomo que no misto, o ncleo o financiamento, no uma prestao ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... que se inter-relacionam, e dialogam com o Direito das Sucessões na medida em que impactam, direta ... 2. AMARO, Luciano. Direito Tributário brasileiro ... 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 ... Curso de Direito Financeiro e Tributário ... 20. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Apresentação
... Sabe-se que alguns temas no Direito, à semelhança de outras ciências, sofrem ... , o Direito Administrativo, o Direito Financeiro, o Direito Tributário e o Direito Societário ...
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Decisão monocrática nº 2016.00986342-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 06-04-2016
... legislar concorrentemente sobre: ... - direito tributário, financeiro, penitenciário, ... econômico e urbanístico; ... suposto ...
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Decisão monocrática nº 2016.00992136-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 06-04-2016
... legislar concorrentemente sobre: ... - direito tributário, financeiro, penitenciário, ... econômico e urbanístico; ... suposto ...
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Decisão monocrática nº 2016.00983269-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, 06-04-2016
... legislar concorrentemente sobre: ... - direito tributário, financeiro, penitenciário, ... econômico e urbanístico; ... suposto ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... mestre e doutor em direito Tributário pela PuC/SP. Professor de direito ... Tratado de direito constitucional financeiro ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... , integralmente, no exercício financeiro" em que ocorrer a alteração do regime de tributa\xC3" ... - aplicação sobre o valor de cada bem ou direito do ativo sujeito a correção monetária e sobre ... , que terá o mesmo tratamento tributário ...
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Acórdão nº 103-19216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Victor Luís de Salles Freire Data da Sessão: 19/02/1998 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19216 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE ACOLHER
... ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADNCIA DO DIREITO DE CONSTITUIR O CRDITO TRIBUTRIO RELATIVO AO CCIO FINANCEIRO DE 1988 E, NO MRITO, EXCLUIR DA TRIBUTAO A ... -
nº 2004.38.02.005925-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Mayo de 2008
... Industrializados - Impostos - Tributário ... Autuado em: 5/9/2005 17:20:18 ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO" FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO ... PRESCRIÇÃO QÜINQ\xC3" ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... por objetivo analisar a relevância do Direito Financeiro como pressuposto para a propositura de ... anteriores atinentes ao sistema tributário brasileiro, objetivando ressaltar, na sequência, ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... Tributário da Universidade Federal do Pará (UFPA). Livre Docente e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Estágio pós-doutoral ...