direito processual civil
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Requisitos de existência, validade e eficácia do ato processual ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo?
... Paulo Eduardo Razuk ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Pontifícia ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... João Pereira Monteiro Neto ... Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... Titular e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia ... VII ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 389 ... DIREITO ...
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Sobre a humanização do processo e o incalculável poder da alternativa no ensino do direito: (im)posturas do 'professor piva'
... Daniel Guimarães Zveibil ... Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Membro do CEAPRO e do IBDP. Defensor Público do Estado de ...
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O contempt of court e sua perspectiva histórica na common law
... desafios da investigação histórica de direito comparado – 3. A busca pela correta ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 427 ... DIREITO ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... ção e interpretação uniformes do direito comunitário 17 ... Esse propósito importou a ... , especialmente em tema de responsabilidade civil extracontratual das instituições, órgãos e ... ãos ou entidades terão legitimidade processual ativa perante a corte, quais as regras de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como ... lucrativos e organização da sociedade civil que celebrem parceria para executar projeto, ... trata o § 2o não impede o trâmite processual de eventual processo administrativo fiscal ...
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A Exceção de Pré-executividade de Terceiro no Direito Processual Civil Brasileiro
@Excertos "A exceção de pré-executividade dá um cunho de cognição ao processo de execução, mesmo que neste o aprofundamento dê um cunho de cognição ao processo de execução, mesmo que neste o aprofundamento na matéria probatória seja menos c...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... uma das mais singulares nuances do direito contemporâneo 2 , razão pela qual são eles ... , descortina-se a formatação do processo civil à luz de um forte contraditório, de um ... Segundo o autor (p. 114), esse perfil processual decorre de uma visão do direito como juris ...
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Depoimento sem dano e falsa memória: o novo dilema da justiça brasileira
... ela ser reconstituída pelo mecanismo processual 3 ... Durante as oitivas, as testemunhas ... Civil (art. 405, § 1º, inc. III) não admite que ... a formular seus próprios juízos o direito de expressar suas opiniões livremente sobre ...
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Acórdão nº REsp 1291736 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C DO CPC. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ...
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Embargos de declaração: apontamentos em face do novo Código de Processo Civil e do Direito Processual do Trabalho
Este artigo tem por objetivo a análise dos embargos de declaração no Código de Processo Civil de 2015 e no Direito Processual do Trabalho. Como recurso que visa ao aperfeiçoamento ou à modificação do julgado, os embargos de declaração transcendem a simplicidade que lhes é ordinariamente atribuída, o que vem se consolidando ao longo da sua evolução histórica. Tendo em vista, mormente, o leque de...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Será assegurado aos Municípios o direito de denunciar, a qualquer tempo, a sua adesão à Rede Nacional para ... CAPÍTULO X ... DA RACIONALIZAÇÃO PROCESSUAL ... Art. 44. A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de ...
- Direito bancário e processual civil. Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo. Exequibilidade. Lei n. 10.931/2004. Possibilidade de questionamento acerca do preenchimento dos requisitos legais relativos aos demonstrativos da dívida. Recurso especial. Inicial
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Prefácio
... o mesmo entusiasmo do jovem estudante de Direito. Desde a sua admissão, aos 25 anos, como ... de profissão, o livro “Direito Processual Civil Contemporâneo - Estudos em Homenagem ao ...
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CJF recebe sugestões para enunciados de Direito Processual Civil
CJF recebe sugestões para enunciados de Direito Processual Civil
O Conselho da Justiça Federal receberá até o dia 5 de maio propostas de enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil, que serão analisadas durante I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF.- STJ publica teses de Direito Processual Civil, Constitucional e Empresarial
STJ publica teses de Direito Processual Civil e Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (12/11) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes julgados no tribunal. Direito Processual Civ...- LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... V - os Juízes de Direito do Distrito Federal e dos Territórios; ... VI - ... Tribunal, obedecido o disposto na lei processual e nesta Lei ... Art. 14. Após a ... conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; ... VI - designar ...- Jurisdição e processo: Escopos do método estatal para solução de controvérsias
... Doutorando em Direito Processual Civil (FDUSP) e Mestre em Direito ...- Acórdão nº 2013/0262867-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PÚBLICO. DOAÇÕES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... do direito que entende cabível à hipótese ...- Breve análise acerca dos limites objetivos da coisa julgada no cpc/2015
... Luiz Dellore ... Mestre e doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 511 ... DIREITO ...- Da eficácia preclusiva da coisa julgada no Brasil.
... COISA JULGADA NO BRASIL 1 Doutoranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... suscita muitas discussões no direito processual. Nada obstante, trata-se de instituto de índole ... bem delineada pela legislação processual civil. Com efeito, o código atual trouxe importantes ...- Algumas reflexões acerca do compêndio de paula baptista com vistas ao cpc/2015
... Camilo Zufelato ... Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... Professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da ...- O silêncio dos 'litigantes-sombra' e a vitória da eficiência sobre o contraditório no julgamento de casos repetitivos
... Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo ...- Caminhos e perspectivas da coisa julgada
... Doutor e Mestre em Direito Processual (USP). Advogado da União ... Permeável como poucos aspectos do processo civil ao ambiente institucional em que está inserida, ... - STJ publica teses de Direito Processual Civil, Constitucional e Empresarial