direito processual civil
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A convenção de sigapura: uma grande contribuição para a mediação internacional e o direito processual civil dos países signatários
O presente artigo pretende abordar como a Convenção de Singapura, até agora o instrumento internacional mais importante sobre mediação, promoveu a chamada mediação internacional. Com isso, forneceu-se às partes envolvidas em um litígio uma estrutura eficiente e uniforme para acordos internacionais obtidos via mediação, estabelecendo-se, por conseguinte, um quadro jurídico harmonizado apto a...
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Poderes de efetivação e a inconstitucionalidade da parte final do inciso iv do artigo 139 do cpc de 2015
... Introdução – 2. A execução civil" como instrumento processual de aplicação de san\xC3" ... , “entregando” o bem da vida a quem de direito ... Para tanto, a percepção sobre ser o ...
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Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... Fernando Rey Cota Filho ... Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os requisitos estabelecidos pela lei processual e indicará, além do órgão impetrado, a pessoa ... ou indispensável ao exercício do direito, da liberdade ou da prerrogativa objeto da ... de agosto de 2009, e do Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro ...
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Considerações e algumas recentes decisões sobre a concessão parcial do benefício de justiça gratuita
... Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP ... O Código de Processo Civil de 2015 deu melhores contornos à concessão da ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de ... conditio), evitando o desequilíbrio processual, a desigualdade e injustiça processuais” in ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 225 ... DIREITO ...
- O direito processual civil e do trabalho no estado democrático brasileiro: compromisso processual com a efetividade da constituição cidadã
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Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Código Civil (“CC”). Conforme se verá, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Taxa Selic”) vem sendo adotada como referência, pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ... caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros ... os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual ...
- Noções fundamentais do Direito Processual Civil
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O Direito Processual Civil na extinção dos contratos de locação
Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
A lei de locações urbanas (Lei 8.245/91) é diploma legal complexo e que enfeixa tanto regras de direito material como de processual. No que se refere ao direito material, a lei de locações regula os direitos e obrigaç... -
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... requisitos previstos no Cdigo de Processo Civil, conter a oferta do preo e ser instruda com os ... dvida acerca do domnio, ou de algum direito real sobre o bem, ou sobre os direitos dos ... de outras formas previstas na legislao processual civil, poder requerer que a citao do expropriando ...
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Acórdão nº 2011/0292082-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO DOMINICAL. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INTERDITO POSSESSÓRIO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL. OCORRÊNCIA. 1. Na ocupação de bem público, duas situações devem ter tratamentos distintos: i) aquela em que o particular invade imóvel públic
... RECURSO ESPECIAL. POSSE. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... DOMINICAL. ... - Fontes paradigmáticas para aplicação do direito processual civil
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Lições maiores de walter piva rodrigues
... Livre Docente e Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da ... Um de nós era mau aluno em Processo Civil – e em todas as outras matérias também PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 129 ... DIREITO ...
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Citação postal no código de processo civil de 2015: Avanços e contrapesos
... Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito do ...
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A reforma trabalhista e o acesso à justiça do trabalho
... e as alterações da CLT em matéria processual – 3.1. Quanto aos critérios para a concessão ... Parecer técnico do departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade ... das arbitrariedades cometidas pela ditadura civil e militar de 1964 ... Resolvi então ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Professor ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 71 ... DIREITO ...
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Cumprimento provisório de sentença
... Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor ... ”, Teses Estudos e Pareceres de Processo Civil, v. 3, São Paulo: RT, 2007, p. 210) ... EITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 663 ... DIREITO ...
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Acórdão nº 2011/0085510-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... e protegido de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, ... tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e limitação das ...
- O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º A todo agricultor assiste o direito de permanecer na terra que cultive, dentro dos ... sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas prioritárias de ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Supletivo : " ... 1 Que serve de suplemento; que completa ... " ... @1. Introdução ... O novo Código de Pro-cesso Civil (NCPC) traz um polêmico dispositivo que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de normas que regulem ... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... do pedido, sem prejuzo da responsabilidade civil e criminal em que incorrerem os mesmos ... obrigados a declarao assegurar-se- o direito de obterem do liquidante as informaes, extratos ... -lhe promover a devida substituio processual, no prazo de trinta dias, contados da data do seu ...