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Requisitos de existência, validade e eficácia do ato processual ou pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo?

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Vincent
AutorPaulo Eduardo Razuk
Páginas625-629
REQUISITOS DE EXISTÊNCIA,
VALIDADE E EFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL
OU PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO
E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR
DO PROCESSO?
Paulo Eduardo Razuk
Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito pela Pon-
tifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie. Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Sumário: 1. A relação jurídica – 2. A relação jurídica processual – 3. O fato jurídico, o ato
jurídico e o negócio jurídico – 4. Fatos e atos processuais.
1. A RELAÇÃO JURÍDICA
Na síntese feliz de José Augusto César, relação jurídica é toda relação social
regulada por normas jurídicas.1
Luís Cabral de Moncada dá o nome de relação jurídica a toda e qualquer relação
entre os homens na vida social, regulada e tutelada pelo direito.2
Da análise do conceito de relação jurídica, deduz-se a existência de um certo
número de elementos que constituem os seus pressupostos.3
Os sujeitos são os portadores do interesse ou da vontade, ou de ambos, que servem
de fundamento à pretensão ou direito, ou ao dever jurídico que da respectiva relação
decorrem. Ao titular de direitos chama-se sujeito ativo; ao de deveres, sujeito passivo.4
O objeto é aquilo a propósito do que se constitui a relação jurídica. Desde que o
interesse é juridicamente protegido, nasce para um lado uma pretensão ou direito e,
para o outro, um dever ou obrigação. A esse interesse que, no mais das vezes, é um
direito subjetivo, dá-se o nome de objeto da relação jurídica.5
1. CÉSAR, José Augusto. Ensaio sobre os atos jurídicos. Campinas: Casa Genoud, 1913, p. 27.
2. MONCADA, Luís Cabral de. Lições de Direito Civil: parte geral, 4ª ed., revista. Coimbra: Almedina, 1995,
p. 230.
3. MONCADA, op. cit., p. 232.
4. Ibidem, p. 233.
5. Ibidem, mesma página.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 613DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 613 23/03/2020 18:44:3823/03/2020 18:44:38

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