direitos do homem onu
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O trabalho em sua origem
... manifesto original, dentre outras coisas, tratava da igualdade de direitos entre sexos, incentivou o cooperativismo, aboliu o trabalho noturno, ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, ordena ...
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Direito internacional do trabalho
... a proteção do trabalho devem ser enquadradas na categoria dos direitos humanos. Por isso, no sistema brasileiro, a CIT ratificada por 3/5 dos ... A mais expressiva é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, proclamando o direito a condições justas e favoráveis ...
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Direito internacional do trabalho
... a proteção do trabalho devem ser enquadradas na categoria dos direitos humanos. Por isso, no sistema brasileiro, a CIT ratificada por 3/5 dos ... A mais expressiva é a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, proclamando o direito a condições justas e favoráveis ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Convenções da Organização do Trabalho - OIT em relação aos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, acompanhado de considerações ... No Direito Social, o homem é visto na sua realidade concreta e como membro de uma Sociedade. 41 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000489-51.2017.5.06.0001), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma vez reconhecido o nexo de causalidade entre as condições de trabalho do reclamante e a doença ocupacional por ele adquirida, bem como evidenciada a negligência da empresa no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador, resta configurado o dever de indenizar. Recurso patronal...
... qualquer atitude do recorrente que tivessem por escopo obstar direitos, não sendo aferível a culpa imputada, ignorando o juízo primeiro grau ... de trabalho, contemplado na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), além do art. 7o. XVII da CF e Art. 143 da CLT. Por tal ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... na condição de autoridade que é a fonte de obrigações e de direitos 8 ... Kelsen aponta no sentido de que só é possível identificar o ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, teria sido o primeiro passo para a dissolução da ... -
Acórdão Nº 0015754-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Restasse alguma dúvida sobre ser a saúde um direito fundamental do homem, bastaria a leitura do disposto no Art. 2º e 4º da Lei Federal nº ... Também o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) subscrita pelo Brasil, reconhece a saúde como direito ...
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Fontes Formais
... Sociais da América, de Chapultepec - 1945; g) Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas - ONU - 1948; h) Carta ...
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A espiral de direitos humanos
... 146 ... 4.1 Introdução ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Têm, portanto, a um só tempo, dimensão jusnaturalista e ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... direito fundamental, tem-se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação constitucional destes ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e reflexão da Filosofia, a qual ...
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O direito e a autonomia de morrer com dignidade
... XVIII, nos quais surgiram os primeiros pensamentos que defendiam direitos humanos, período em que, coincidentemente ocorreu a Revolução Fran-cesa ... Esse marco histórico deu origem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) ... Para o filósofo Immanuel Kant, a dignidade ...
- Maritain e os direitos do homem
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Sentença nº 1000112-68.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... Em relação às normas processuais que criam direitos e obrigações – normas bifrontes - devem observar o momento da ... DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM (ONU/1948); CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 24); ...
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O homem. Aspectos internacionais
... , costumes, etc., cujo objetivo é o Estado, sua atuação, seus problemas, ou os organismos internacionais, a estrutura destes, os direitos e deveres de tais entes na sociedade internacional, porque esse contexto absorve o Direito Internacional, mas por trás de suas linhas o Homem ...
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A família e suas transformações ao longo do tempo
... caminho percorrido até a conquista da condição de sujeito de direitos 1 " ... Com essas palavras iniciais, é demonstrada a necessi-dade de se ... Convém salientar que é no seio da família que, "o homem estabelece suas primeiras relações, que irão ... marcá-lo para o resto ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... O autor afirma que a concepcao jusnaturalista presente na Declaracao Francesa tambem foi incorporada na Declaracao Universal dos Direitos do Homem, da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU), em seu primeiro artigo "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Apoiando-se em ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Também nesse contexto, foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que, em seu art. 23, enumera quatro itens relacionados ao direito do homem ao ... trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 783911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... ção Federal, 23, itens I a III, da Declaração Universal dos Direitos do Homem e 76.1 das Regras Mínimas da ONU para Tratamento de Detentos ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... ção formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar ... ês anos depois de editada a Declaração Universal dos Direitos do Homem, foi aprovado o primeiro instrumento solene da ONU sobre a questão, qual ... -
O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... -líder e pesquisador do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Direitos Humanos – UNIT-CNPq. E-mail: ilzver@gmail.com ... 2 Advogada, Membro ... Entretanto, a história demonstra que o direito do homem à liberdade religiosa, através do livre culto e exercício dos diversos ... -
O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o ... no mundo.” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem – ONU ... 1 Introdução: a emergência da tomada de decisão apoiada ...
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Pessoa humana, sujeito de direitos
... 185Cf. JAEGER, Werner. Paideia: A Formação do Homem Grego, São Paulo, Martins Fontes, 2001 ... 228 » direitos humanos, urgente! ... em seus opressores. Mais tarde, Esparta guerreia e vence Atenas ...
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Vigilância imagina por George Orwell aos poucos é instalada no Brasil
Gustavo Pedrina: Vigilância invasiva aos poucos é instalada no Brasil
... a paz e a segurança, sem ferir a justiça, sem violar os direitos humanos”[2], nada mais verdadeiro na Sociedade da Informação ... No ... fundamentais, constantes da declaração universal dos direitos do homem ... Qual será então a solução normativa? R. Brownsword defende, por ... -
As organizações internacionais
... internacional; g) cada organização tem um Direito próprio — direitos e obrigações — que define os elementos de sua personalidade; e h) ... especializadas, promove o respeito e a observância dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais ... São órgãos subsidiários do ...
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A Reserva da Intimidade como Direito da Personalidade
... Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948, que em seu art. 12 prescreve: ...