direitos do homem onu
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A dignidade humana e o limite dos direitos da personalidade
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade
... O art. 1o da Declaração Universal dos Direitos do Homem" estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com\xC2" ... -
O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... São Paulo: Malheiros, 2001. p. 233 Apud PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, o Princípio da Dignidade Humana e a Constituição Brasileira de ... Parte-se do pressuposto de que ela é subjacente ao homem, à sua condição humana (14) ... Aqui se reconhece que o Estado e os ...
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Norma de jurisdição aberta e a atuação interpretativa do poder judiciário: uma análise do direito fundamental à razoável duração do processo
... Contemporâneo, integrante do grupo de estudos: Direitos Humanos. Mestranda em dupla titulação do Curso de Mestrado em Direito ... , todos os preceitos da Declaração Universal de Direitos do Homem da ONU, bem como, ao estabelecer como pilastras do Estado Democrático de ...
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A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... O refúgio remonta sua origem na própria história do homem, por ter ocasionado a movimentação de milhões de pessoas que fugiam das atrocidades de conlitos ... Com o surgimento da Sociedade de Nações, ... -
Introdução. Noções gerais
... 7.6. Direito da Integração e Direito Comunitário. 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos Fundamentais. 7.8. Direito ... O homem — Uma introdução à antropologia, p. 114-115) ... INTRODUÇÃO ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a ...
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Juízo 100% digital e a vocação da moderna atividade jurisdicional
... As outras duas ondas se referiam aos direitos transindividuais (coletivos) e a outros aspectos do processo, como a ... 47). É conhecido o provérbio alemão: “alegação de um só homem não é alegação”. Pode-se ainda filiar o contraditório à história ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 2 Tal visão caminha na direção oposta de certos doutrinadores, no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 34 ao contrário, é inegável a influência da Anti-guidade, seja através da religião ou filosofia, ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... pergunta espontânea que se coloca para todos é também esta: onde estaríamos se nossos pais tivessem pensado em nos abortar? Os direitos do homem começam aí, nos primórdios da vida ... 206 » direitos humanos, urgente! ... Este relato nos mostra que a questão dos direitos humanos ...
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Sentença nº 1000593-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... e demais trabalhadores, destinado ao esclarecimento sobre direitos fundamentais, saúde mental no trabalho, prevenção e combate ao assédio ... , enquanto mulher, a trabalhadora foi considerada mera extensão do homem, o que denota a indubitável prática de ato discriminatório. Recurso de ...
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Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
Novos rumos para o acesso à Justiça e a assistência jurídica integral
... -se que os altos custos envolvidos para que se pleiteassem direitos sem resultado econômico expressivo era um obstáculo na Justiça ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, de 1948, definiu, expressamente, em seus artigos 8 e 10, que: ... -
Nacionalidade
... assim, o estado de dependência, fonte de deveres mas também de direitos, no qual se encon tram os indivíduos em face de uma comunidade ... comprometido, destacando-se, dentre as regras gerais, a de que todo homem tem direi to a uma nacionali- dade. Ninguém será arbitrariamente privado ...
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Direito Humanos
... documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) consolida os direitos ... vez mais reconhecidas as diferenças específicas entre a mulher e o homem. Com relação às várias fases da vida, foram-se progressivamente ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum ... A criação da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui um marco de uma nova fase histórica que se desenvolve ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... “o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o ... no mundo.” Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem – ONU ... 1 Introdução: a emergência da tomada de decisão apoiada ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... 2 Tal visão caminha na direção oposta de certos doutrinadores, no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ao contrário, é inegável a influência da Antiguidade, seja através da religião ou filosofia, ...
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Acórdão Nº 0013610-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... Restasse alguma dúvida sobre ser a saúde um direito fundamental do homem, bastaria a leitura do disposto no Art. 2º e 4º da Lei Federal nº ...
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Acórdão Nº 0009507-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Restasse alguma dúvida sobre ser a saúde um direito fundamental do homem, bastaria a leitura do disposto no Art. 2º e 4º da Lei Federal nº ... Também o art. 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU) subscrita pelo Brasil, reconhece a saúde como direito ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns séculos. Todavia, a ... a elaboração de normas internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos análogos, bem como os ...
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Direitos humanos e educação
... 4 ... Daisaku Ikeda ... 1. Considerações Iniciais ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Têm, portanto, a um só tempo, dimensão jusnaturalista e ...
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Acidente do trabalho - Culpa - Falta de treinamento - Indenização
... que a proteção à saúde do obreiro insere-se no conceito dos direitos fundamentais da pessoa humana, com elevação ao nível de norma ... constrói riquezas e impulsiona o progresso, não pode destruir o homem, ou apressar sua morte". 2 ... A Constituição Federal preceitua no art ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... nos instrumentos internacionais de direitos humanos do sistema interamericano, especialmente: Declaração Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ainda, ressaltam-se as recomendações emitidas pela CIDH nos relatórios: “Violência contra ...
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Referências Bibliográficas
... constitucionalização e instrumentalidade na concretização dos direitos fundamentais. In: Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho — ... como direito humano pela Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU e direito fundamental pela OIT a partir da visão e Jacques ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... Introdução ... O art. 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição ... , tendo como ápice a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU de 1948 surgiu, a seguir, outro fenômeno jurídico conhecido como ...
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Direito constitucional do trabalho
... Direitos e Garantias Fundamentais antes da Organização do Estado. Com isso, a ... o seu desejo de mudar o eixo de prioridade: do Estado para o homem ... O Título II (DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS) compõe-se de ...