direitos do homem onu
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Teoria geral do Direito e da Política
... para significar as virtudes, a boa formação e as razões morais do homem. A acepção lógica, por sua vez, deve partir da escorreita compreensão ... , formada pelos cidadãos, livres e iguais, portadores de dois direitos inquestionáveis, a isonomia (igualdade perante a lei) e a isegoria (o ...
- Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , é inegável a influência da Antiguidade, seja através da religião ou filosofia, dos grandes ...
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Acordao N° 1629488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Recurso inominado. Direito constitucional e direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Qualificação de alguém como nazista. Discussão sobre a descriminalização da defesa do nazismo. Liberdade de manifestação do pensamento. 1 - responsabilidade civil. Danos morais. Liberdade de manifestação do pensamento. As mensagens postadas pelo réu em alusão aos comentários proferidos pelo autor em que
... nem com a nacional, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos do ... Homem, da Resolução n. 1904 da ONU, da Constituição brasileira ... -
Acórdão nº 16073-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
... 9º, da Declaração dos Direitos do ... Homem e do Cidadão, de 1.789, repristinado no art. XI, da ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... O primeiro, previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, e em âmbito nacional, disposto no art. 227, caput , ... órico pode ser atribuído à Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948, quando esclareceu em seu ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... (63) Art. 8 o 1. No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela presente convenção, os trabalhadores, os ... já visto, no mesmo ano da Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, que foi editada sob a inspiração do pensamento de Maritain —, ...
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O homem. Aspectos internacionais
CAPÍTULO XXII ... 1. Situando o problema. 2. A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos históricos sobre os direitos humanos. 5. Exercício dos direitos humanos. 6. Biodireito e direitos ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... constitucional: o processo como metodologia de garantias dos direitos fundamentais. 4. Considerações finais. Referências bibliográficas ... data (referências são a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada ... -
Do Estado Liberal ao Social
... foi idealizada em Atenas e tinha como mote a noção de que o homem era livre e detentor de individualidade, exercida na polis , local onde o ... Evidente que não se pode afirmar sejam tais embrionários direitos tidos como fundamentais segundo a versão moderna, porquanto somente o ...
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Prefácio
... n. 8.069/80) nasceu da declaração de direitos fundamentais da criança e do adolescente enumerados no art. 227 da ... de 2003, Estela de Carlotto recebeu o Prêmio de Direitos do Homem da ONU, e em 12 de maio de 2008 a Associação foi nominada ao Prêmio ...
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Introdução. Noções gerais
... O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns séculos. Todavia, a ... a elaboração de normas internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos análogos, bem como os ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... e eficiência, mas, sob a ótica da conquista histórica dos direitos humanos fundamentais, também se reveste de possíveis impactos negativos, ... Analisando o percurso traçado em que a convivência do homem e da automação no meio ambiente laboral, além de impulsionar a força ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 366 Posteriormente, no projeto submetido pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, esse princípio surgiria individualmente já em formulação muito próxima da atual (“intocabilidade dos direitos humanos”), até ...
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O princípio da solidariedade
... personalidade” em confronto com as sociedades anteriores em que o homem “só se reconhecia como parte de uma raça, um povo, partido, família ... ausência dessa referência, é preciso admitir a igualdade (de direitos). 18 A medida é dada pelo “bom pai de família”, hoje chamado ...
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Conceito de Seguridade Social
... 85 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela ONU em 1948, estabelece conceito de seguridade ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... especifica-se, de maneira didática, ao tratar dos “direitos sociais” (arts. 6º e 7º) — quem sabe para repelir a tendência ... do homem, de 10.12.1948, aprovada pela assembleia Geral da onu, em Paris. ali se ...
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Anexo I - Fundamentação das Decisões Judiciais como dever de Justiça
... reclama reflexão consequente sobre os princípios referentes aos direitos e garantias fundamentais. O poder do juiz brasileiro foi excepcionalmente ... a forte influência da Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, sobre o Constituinte de 1988, e das Constituições modernas dos ...
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A efetividade dos direitos humanos
... i) positivam-se, entre outros, nas diversas Constituições nacionais (no Brasil, art. 5º) e na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU (“Arquivos de Direitos Humanos”, vol. V, Rio de Janeiro, Renovar, 2003, Renovar, p. 100 e 101). (90) ... Desta forma, os direitos ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1.º DO DECRETO N.º 20.910/32 ... 1. A violação aos direitos" humanos ou direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a proteç\xC3" ... fundamentais protegidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal ... 5. O art. 14, da Lei nº 9.140/1995, ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... 10 Neste particular, são as lições de Norberto Bobbio: “a afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formação do Estado moderno, na representação da relação política, ou seja, ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... A partir desse marco cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no universo ... Na Idade Média, essa proteção tinha inspiração religiosa enquanto na Idade Moderna ...
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... organização no âmbito da comunidade internacional, com a criação da ONU em 1945 e, na sequência, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948270e outros documentos de defesa dos direitos e dignidade em favor do indivíduo se seguiram nas décadas seguintes ... Passou-se a ...
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A dignidade da pessoa humana na era pós-positivismo
A presente dissertação tem como objetivo trazer uma reflexão acerca da nova concepção normativa do princípio da dignidade da pessoa humana após a queda do positivismo e da consagração de uma nova corrente de pensamento: o pós-positivismo. Para tanto, inicialmente analisa o pós-positivismo e a construção desse novo pensamento na Teoria do Direito. Em seguida, aborda o conceito de dignidade da...
... Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; pós-positivismo; direitos fundamentais ... Abstract: This dissertation aims to bring a ... Uma vez que o direito nasceu para o homem e não o homem para o direito, a possibilidade de objetificar pessoas vai ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de ... e liberdades garantidas pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, é inevitável a referência à jurisprudência da Corte de Estrasburgo ...