direitos dos trabalhadores do comercio
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , de um lado, uma coletividade de trabalhadores, e, de outro, o empregador. Esse impasse de ... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... expressão significa uma prática de comércio internacional consistente em venda de algum ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Os méticos, comerciantes e trabalhadores estrangeiros, pagavam imposto per capita e o ... , quando da outorga coletiva de direitos" civis, feita por Roma 80 anos depois, essa isenç\xC3" ... e a grande depressão, os fluxos de comércio se reduziram significativamente e o II ...
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As Famílias (ou Naipes)
... as famílias (naipes ou grupos) de direitos fundamentais. Não se trata, porém, de ... : a repressão à coalizão dos trabalhadores arrefece no decurso do século XIX, por força da ... de prosperidade através do livre comércio pode ainda ser uma verdade. Mas para os seus ...
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Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... VIII – comércio exterior e interestadual; ... IX – diretrizes ... , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo ...
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Teoria Geral do Direito do Trabalho
... , aliado a ação coletiva dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho ... como mercadoria ou artigo de comércio ... Até mesmo como um contraponto ao ideal ... State, Estado Social apto a garantir os direitos sociais e econômicos de 2ª dimensão (Direito ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... nascem livres e iguais em dignidade e direitos ... São dotadas de razão e consciência e ... tutela de saúde e segurança dos trabalhadores, por entenderem estes se tratar de matéria afeta ... ípico das estruturas de comunicação, comércio e política ... A preeminência dos direitos ...
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Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
... Cambridge: Cambridge University, 1999 ... LAFER, Celso. Comércio", desarmamento, direitos humanos: reflexões sobre uma experiência diplom\xC3" ... ência e a Convenção para a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias contemplam não apenas direitos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Por outro lado, os sindicatos de trabalhadores, sejam eles na iniciativa privada ou não, têm ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembleia Geral da ... os rurais); vendedores e viajantes do comércio ... MAGANO, Octavio Bueno. Sindicalização e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , a base do direito material dos trabalhadores. As novas exigências científicas, nascidas no ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... e outros agentes encontrados por trabalhadores em 52 ocupações. Esse foi um dos trabalhos ... sobre a saúde pública na era do livre comércio. In: SCHWARZT, Germano (Org.). A saúde sob os ... mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. (45) ... É sabido que o homem passa a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... do nascimento, crescimento e amadurecimento do movimento dos trabalhadores assalariados, dos camponeses com pouca ou nenhuma terra, dos pobres que ... cada vez mais vibrante e rica em virtude da expansão do comércio. Ou seja, detentora do poder econômico, porém desprovida de poder ...
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O Aprofundamento da Flexibilização de Direitos
... ȱeraȱaquelaȱqueȱtratavaȱdoȱ reajuste salarial dos trabalhadores ... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 87 ... ǰȱqueȱfoiȱaȱautorizaçãoȱ do trabalho aos domingos no comércio em geral, determinando que o ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... , da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; ... VII - a Casa Militar da Presidência ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio ... e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ... d) informações de saúde; ...
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Contrato de trabalho
... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que a classe operária seja titular de direitos abstratos e destinatária de proclama-ções ... , a remuneração mínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, ... , protege o empregado sem acesso a outro comércio que não os armazéns ou serviços mantidos pela ...
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Remuneração e salário
... efetiva de uma ampla categoria de trabalhadores vinculados ao segmento de serviços ... De ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, ...
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Da organização sindical
... à atuação do sindicato na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... O ministro do Trabalho, Indústria, e Comércio poderá, excepcionalmente, reconhecer como ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... ência internacional em matéria de comércio" 22 ... Até o advento da Segunda Guerra Mundial, a ... de associação e de coalizão dos trabalhadores agrícolas (113 ratificações); a Convenção n ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... ção e garantir a efetivação dos direitos humanos ... Assim, tendo por premissa posta a ... de consumo, imerso em um sistema de comércio intercontinental (TREVISAM, 2015) ... No ... às cidades um vasto contingente de trabalhadores, ex-camponeses, que não possuíam outro meio ... -
O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... bens imóveis e móveis de uma empresa ou socie-dade, objeto de direitos subjetivos privados e invioláveis da saúde e da integridade física dos ... de recursos ambientais escassos e evitar distorções no comércio e investimentos internacionais é o princípio do poluidor pagador. Este ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ... o sustento de pessoas carentes, trabalhadores em geral e seus dependentes, providenciando a ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a tarefa precípua de administrar a ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... ção da saúde e segurança dos trabalhadores por aplicativos, independentemente do ... ça do Trabalho, com o reconhecimento de direitos previstos no art. 7º da Constituição, além de ... delivery trouxe diversas mudanças no comércio, no consumo e também no mercado de trabalho ...