direitos dos trabalhadores em portugal
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Também em Portugal algumas vozes vindas do campo socialista ... o sacrifício desta poupança: os trabalhadores e aposentados do costume. Como as troikas ... ção ... , cit; Neoliberalismo e Direitos Humanos , cit.; O estado capitalista ... , cit; ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do controlador podem prevalecer sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados. Por fim, ... vencimentos e as pensões pagos aos trabalhadores que ultrapassem determinado valor. Os cidadãos ... Escola de Direito Universidade do Minho, Portugal, 2012 ... 3 • A CoNCrEÇÃo Do LEGÍTIMo ...
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Introdução
... , expressão que é utilizada em Portugal, Itália e Alemanha para qualificar aquilo que ... O dano moral se relaciona aos direitos mais importantes da pessoa humana: os direitos ... de grande parte de nossa massa de trabalhadores, que vive em uma realidade socioeconômica e ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Inglês e accoso sexual em português (Portugal), sempre designando comportamento sexual ... e organizações de empregadores e trabalhadores responderam questionário a respeito da adoção ... por vergonha, desconhecimento de seus direitos, medo de perder o emprego ou qualquer motivo que ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ou jurídica, o exercício pleno de seus direitos, sejam eles de qualquer natureza ... percentagem, em meio à massa de trabalhadores brasileiros, que em sua grande maioria percebe um ... Não é por menos que em países como Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça tem dado ...
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Organização Sindical
... (4) Exemplificando: o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Pará, que congrega a ... Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... Tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônio, ...
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Organização sindical
... Assim, os grupos homogêneos de trabalhadores deveriam organizar-se paralelamente com os grupos ... Portugal não segue esta linha. Como se verifica com ... Tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônio, ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... sua atuação na proteção dos direitos humanos do trabalhador, campo onde se denota ... e trabalhadores em igualdade com os representantes de governo, ... Trad. AP Portugal. Genebra, 2010. p. 02. Disponível em: ... Acesso ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... , Mestranda em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela UFRJ (NEPP-DH) e Especialista em ... possam derivar da existência de trabalhadores escravizados na ponta da cadeia de produção ... em La Coruña (fornecedores de Espanha, Portugal e Marrocos, que concentram 59% de sua ...
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Síndrome de Burnout: esgotamento para além da vida laboral
O esgotamento físico e emocional em função do trabalho tem se tornado uma situação cada vez mais comum dentro das empresas. Seus investigadores têm sustentado que burnout se desenvolve como uma resposta aos estressores crônicos presentes nas organizações de trabalho. O presente artigo objetivou fazer uma análise a respeito da Síndrome de Burnout, considerando sua prevalência, possíveis fatores de
... íduo no que diz respeito ao gozo de direitos fundamentais como à saúde, lazer, trabalho e ... do binômio trabalho e saúde aos trabalhadores Com essa finalidade, realizou-se pesquisa ... Em novembro de 2021, Portugal aprovou a lei apelidada de “Lei do descanso”, ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... leva à maturidade da concepção de direitos fundamentais, o que dá também impulso novo à ... também por Itália, Espanha, Portugal, Grécia e Áustria e, após, tais acordos foram ... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de ...
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Fatores da abolição da escravatura
... de capital e com a contratação de trabalhadores livres estrangeiros, bem assim a própria ... A Revolução do Porto, de 1820, em Portugal, acabou a dominação política inglesa, que ... direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros” ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Constituição de 1988 que estendeu tais direitos a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, ... Actual, 2013. Portugal ... (18) HABERMAS, J. Diagnósticos do ...
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Da propriedade
... existentes entre os reinos de Espanha e Portugal, o monarca lusitano estava ... disposto a ... édia, eram textos escritos resguardando direitos individuais. 31 As concessões de terras somavam ... ção forçada desse contingente de trabalhadores livres, a ser formado especialmente por ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está ... a pena mencionar as constituições de Portugal (artigo 35); Hungria (artigo 59); Finlândia ... Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias (1990), ... -
Introdução
... alternativas viáveis para defender os direitos da personalidade do trabalhador, promovendo a ... da personalidade, especialmente dos trabalhadores, que terão seus postos de trabalho substituídos ...
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Representantes dos trabalhadores
... do sindicato, não representando ou atuando na defesa de direitos da classe respectiva. Recurso de revista conhecido e provido.” 33 ... representam os trabalhadores, como acontece, como veremos, em Portugal, o que certamente importa uma distorção de seu papel, que termina por ...
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Dimensões do direito fundamental ao trabalho digno: acesso à justiça sob uma perspectiva substancial
... determinar se, em determinado país, os direitos materiais de estatura constitucional ou ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (coord.). Dignidade humana e inclusão social: ... : a defesa coletiva dos direitos dos trabalhadores em juízo. São Paulo: LTr, 2009. p. 9-50; ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... de 5 de outubro de 1988, todos os trabalhadores terão direito a uma conta vinculada na qual os ... Já em Portugal, segundo esse mesmo autor, a dispensa coletiva ...
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A uberização do trabalho por aplicativo
Francielle Flores: A uberização do trabalho por aplicativo
... e, portanto, para a obtenção de direitos sociais ... Não por acaso, os últimos anos ... , conhecidas como #BequeDosApps, os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos reivindicam ... Dereito Actual, Universidade do Porto, Portugal, n. 5, vol. extraordinário, p. 243-254, 2017, p ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
... A equiparação de direitos entre os domésticos e os demais trabalhadores ... -se, todavia, com Itália, Espanha e Portugal. Nestes dois últimos países, através da ... -
Relação de emprego ? caracterização
... da relação empregatícia, esses trabalhadores emergirão como típicos empregados (o ... Direitos Fundamentais na Relação de Trabalho, in ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... Direito da Universidade de Coimbra – Portugal. Autora de obras e de diversos capítulos de ... da dispensa em massa sob o prisma dos direitos difusos e coletivos – 3. Dispensas coletivas na ... de dispensas em massa de trabalhadores sem a exigência da prévia negociação coletiva ...
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Relação de emprego - caracterização
... da relação empregatícia, esses trabalhadores emergirão como típicos empregados (o ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... direitos em face da ciência, da técnica e da tecnologia ... linguística na ciência em Espanha, Portugal e Amé-rica Latina realizado pela Organização ... ífica, os direitos sociais dos trabalhadores, das crianças e dos adolescentes, dos idosos, ...