direitos dos trabalhadores em portugal
-
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... concretas, cujas ausências conformam obstáculos para acessar direitos básicos, ao mesmo tempo em que pode expô-las a violações que ferem a ... um lado, descritos pelos nacionais como alegres, dispostos, trabalhadores; e, por outro, se do sexo masculino, muitas vezes rotulados de marginais e ... -
Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ... de dados pessoais dos seus trabalhadores atuais ou futuros com base no consentimento, uma ... A Lei n. 58/2019 de 08 de agosto, de Portugal", como já exposto anteriormente, assegura a execu\xC3" ...
-
Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... , na ONU, a política colonialista de Portugal ... (4) O governo de JK reatou relações ... , assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... trabalhadores e empregadores. De tal arte, eventual tentativa ... ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... ídica do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, da Faculdade de Direito de Curitiba, n. 2, ano ...
-
As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... de austeridade impostas à Grécia e a Portugal e aplicadas também em outros países europeus, ... que é, nem quem a declara ... ], alguns direitos ... 177 Podem ver-se, a este respeito, os ... romper o contrato social com os trabalhadores, esbulhados dos seus salários, das suas pensões ...
-
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL ... Email: ... do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (1920) e da ascensão de Adolf Hitler, ... se tornar independente dos domínios de Portugal. Contudo, enquanto o referido diploma legal ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... , encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos econômicos, ... Portugal 317 , a Comissão condenou Portugal em razão das ... ças, os líderes comunitários e os trabalhadores comunitários conheçam e suportem os princípios ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, ... Tal norma estipula desde os direitos relativos aos minérios quanto o regime de ... ções de higiene da mina e dos trabalhadores; e (v) as moradias e as condições de ... -
Princípios do direito do trabalho
... EUA; José Joaquim Gomes Canotilho , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função ... ; d) princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas (conhecido ainda como princípio ... 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
-
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... trabalhadores, com salários e remunerações dignos e com ... ) da Faculdade de Direito de Coimbra (Portugal) ... 6291.3 - Previdência e Dignidade ...
-
Comissão de empresa
... genérico dos representantes dos trabalhadores, cumpre, agora, como indicado no capítulo ... de empresa ( comité de empresa ); e, em Portugal, comissão de trabalhadores 33 ... Esta ... Lista o autor as seguintes: direitos de inspeção e controle das atividades ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a ... senhor feudal dono das terras, os trabalhadores também não tinham uma condição livre. Eram ... , não só da Itália, mas da Espanha, de Portugal e do Brasil, tendo como princípio a ...
-
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Isto porque os ... trabalhadores destas plataformas são postos, no prisma ... ém intitulados quase-trabalhadores; em Portugal, denomina-se ... contratos equiparados ... DELGADO, Maurício Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista ...
-
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... , na Inglaterra foi A riqueza das nações que apoiava os trabalhadores e os fazendeiros, exigindo salários adequados aos trabalhadores, um ... Estudo pedagógico introdutório Luís Loia. Lisboa/ Portugal: Edições 70, 2006, p. XVIII e XIX ... Ibidem , p. XLV ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... a) uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores: i) um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de ... Código de Processo do Trabalho de Portugal (DL n. 480/99, de 09 de Novembro) ... Artigo 74 o ... Condenação ...
-
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como o salário-mínimo, a previdência social para os trabalhadores urbanos e o direito de organização sindical, que, apesar de já ... Portugal permite-se o colhimento de dados relativos à vida extraproissional do ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... fortalecimento de organizações de trabalhadores que possam exprimir a vontade coletiva desse ... diversas declarações internacionais de direitos humanos. Em 1948, foi realizada a Conferência ... Em Portugal, por exemplo, ressalte-se a definição empregada ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... dizer que a lista de situações ou direitos estabelecida é determinada e fechada, não dando ... representativas de empregadores e trabalhadores, quando estas existam, e outros organismos ... Salgueiro da Silva Mouta v. Portugal envolvendo a denúncia de um peticionário ...
-
Acesso à justiça
... não ia além da declaração formal dos direitos" humanos, ou seja, não passava de meras declaraç\xC3" ... os benefícios da gratuidade aos trabalhadores que percebam importância limite estabelecida, ... internacional do Conpedi em Braga-Portugal ... Florianópolis: Conpedi, 2017. p. 37 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... comprometimento da efetividade dos direitos materiais discutidos em juízo. José Olympio de ... de uma massa considerável de trabalhadores até então parcial ... ou totalmente ... (Portugal) e uma das coordenadoras do Livro Verde para o ... -
A história, a filosofia e o direito
... os que acreditam, pretendendo tirar-lhes direitos políticos, sob a alegação de que o Estado é ... Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ... do assalariado; e — Despedir trabalhadores e cancelar novas contratações, com o resultado ...
-
Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... teletrabalhador ocorridas no Brasil e em Portugal, inclusive com alguns artigos já existentes ... época, podemos verificar que os trabalhadores sofreram bastante, tendo um trabalho comparado ao ... ; existe uma grande possibilidade dos direitos do teletrabalhador serem violados, uma vez que ...
-
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... Além disso, novos direitos foram sendo conquistados pelos trabalhadores" mais marginalizados, atribuindo ao Estado comportamento ativo na realizaç\xC3" ... 141. BAUDRILLARD, Jean. A sociedade de consumo ... Portugal: Edições 70, 2008. p. 13. 142. BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Em Portugal, a Constituição de 1982 consagra, como regra ... firmados, custos estabelecidos, direitos nascidos e confiança na inalterabilidade do ... segurados especiais, entre eles, os trabalhadores rurais sem empregados, com a alíquota de 2% da ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... carência de gozo e fruição mínima de direitos fundamentais, em face da crise que atinge parte ... aos direitos já adquiridos pelos trabalhadores, por sua função protetiva quanto à parte ... autônomo economicamente dependente em Portugal: ... A tarefa do aplicador do Direito seria ...