direitos dos trabalhadores em portugal
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Parte 2
... proprietários (sócios), credores, trabalhadores e consumidores, ou mesmo toda uma sociedade, pois ... 8 Justamente as interconexões entre direitos e obrigações entre sócios, administradores, ... , Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha). Em alguns países, a ...
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Direito coletivo e sindicato
... diferenciação ocorre porque os trabalhadores somente ganham corpo, estrutura e potência de ... çou o papel dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ... menor influência cultural (Espanha e Portugal, até início da década de 1970). No ...
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Pandemia e teletrabalho: algumas questões
O presente artigo trata da vida do trabalhador pós-vírus, principalmente no que se refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores por meio da conexão telemática, sobretudo quando é direta e constante, com a utilização de programas informáticos, possibilitando a criação de uma telesubordinação de igual ou até superior intensidade do que o controlo...
... refere ao teletrabalho em domicilio, em Portugal. O estudo salienta o controlo dos trabalhadores ... do Grupo de Investigação em Direitos Humanos do mesmo. Vice-Presidente da Direção da ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... O ofício de tabelião data em Portugal e outros países da Europa, da introdução do ... -se após 1930, sendo o lugar dos trabalhadores pobres e para os trabalhadores pobres. Na virada ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 ... , estabelece, em seu artigo 1º: “Portugal é uma República soberana, baseada, entre outros ... ção, são os direitos sociais dos trabalhadores, decorrentes da reação ao desenvolvimento ...
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Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... Doutor em direito processual pela USP, Mestre em direitos e garantias fundamentais pela FDV, Professor Doutor de direito processual ... direitos e interesses individuais legalmente protegidos dos trabalhadores que representem. 42 ... Em outras palavras, a sentença considerou que o ... -
O controle de constitucionalidade
... ção, em que se declaram e garantem os direitos fundamentais, é, de longe, o trecho ... Em Portugal, é a Constituição que remete os princípios a ... a exclusão de indenização de trabalhadores" demitidos de uma empresa que fora fechada por for\xC3" ...
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Dano moral coletivo
... dano jurídico 1 , como lesão a certos direitos extrapatrimoniais (serão identiicados adiante), ... 496, CCP). Mesmo assim, também em Portugal os sentimentos negativos são usados para ... ós a revolução industrial, quando trabalhadores eram lesionados no interior das fábricas em ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... representará ofensa aos direitos imateriais, ou seja, aos direitos da pessoa ... trabalhadores ... A experiência italiana em danos ... Em Portugal, o Código do Trabalho contém capítulo que ...
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Legislação Desportiva
... ítulo IV, cogitar, de relance, dos trabalhadores rurais, empregados em consultórios e ... de futebol um assalariado, os seus direitos, em face do empregador, não diversificam, dos ... 2.2. Legislação Desportiva em Portugal ... As primeiras normatizações da prática ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ( ... ) é o direito especial dos trabalhadores.( ... ) O Direito do Trabalho se determina pelo ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal" (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social \xE2\x80" ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... A contratação de trabalhadores tendo a cor como critério excludente de todos os ... "Artigo 7º — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... (artigo 9.2), o Código do Trabalho de Portugal (artigo 27) e tantos outros diplomas, todos a ... -
Políticas públicas judiciárias
... públicas considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de ... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida ... a necessidade de proteger os trabalhadores “contra as moléstias graves ou profissionais e ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... do direito, concretizando a tutela dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes ou ... Portugal, Quebec, países do Mercosul, países ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e do Grupo de Pesquisa “Direito num ... ária mínima a trabalhadoras e trabalhadores (3) ... Nesta perspectiva os direitos humanos ... (72) ... Em Portugal, a Lei n. 23, de 25 de junho de 2012, obstinou a ... -
O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
... bens imóveis e móveis de uma empresa ou socie-dade, objeto de direitos subjetivos privados e invioláveis da saúde e da integridade física dos ... de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), Tomar, Portugal ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... não sejam os dormitórios fornecidos pelos empregadores aos trabalhadores. Há outras situações excepcionais, como, por exemplo: se o atleta já ... , mas também ocorre em alguns países europeus, especialmente em Portugal. Em território brasileiro, a decisão deve custar caro, já que a maioria ...
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Portugal
... Os trabalhadores do setor agrícola e do setor das pescas viriam a ser enquadrados em ... Visa garantir direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como promover o ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ém para que ele possa usufruir os demais direitos fundamentais que não se perdem no contrato de ... ção não proporcionavam aos trabalhadores condições dignas de trabalho e de vida. Assim, ... , e o Tratado de Adesão de Espanha e Portugal, de 12 de junho de 1985 - que entrou em vigor em ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... estatal em benefício dos trabalhadores, em nome do princípio protetivo que busca ... não que leve à desregulamentação de direitos conquistados. Mesmo porque não se pode perder de ... Em Portugal, por exemplo, João Leal Amado (36) , que o ...
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Parte 1
... significa que são capazes de adquirir direitos e obrigações (capacidade que decorre da ... a designação de representantes de trabalhadores e fornecedores no conselho de administração ... Em Portugal, cita-se o caso das obrigações, enquanto que no ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a ... de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual.” (RE ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... 2018 ... 14. ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... proteção legislativa específica; trabalhadores contam com leis mais protetivas e asseguradoras ... Portugal-Brasil ano 2000. Boletim da Faculdade de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que a classe operária seja titular de direitos abstratos e destinatária de proclama-ções ... , a remuneração mínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, ... terceiro) integre o salário, sem que Portugal ou Espanha se preocupem em instituir uma nova ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... do trabalho sofre uma fratura interna entre, de um lado, os trabalhadores que desfrutam plenamente os direitos garantidos pelo contrato típico e, ... as constituições de Estados como a Alemanha, Itália, Espanha e Portugal", concebidas para romper definitiva- ... mente com ditaduras, a constituiç\xC3" ...