direitos dos trabalhadores em portugal
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A Legislação Estrangeira
... o mundo recai sobre temas relativos a direitos imateriais (ou, pelo menos, com efeitos ... , da Estônia, sobre sindicatos de trabalhadores; Decreto n. 1.040, de 16.8.2001, da Argentina, ... Portugal, que inclui no ordenamento interno a ... Diretiva ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... quando há um número grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à ... O Código de Trabalho de Portugal, no art. 24, tipifica a conduta do assédio moral ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , de um lado, uma coletividade de trabalhadores, e, de outro, o empregador. Esse impasse de ... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... (dito desenvolvidos), tais como França, Portugal, Itália, Espanha, dentre outros (287) ... A ...
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A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... - Ano 2016 ʹ Migração, Mobilidade & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... da Beira Interior, Covilhã, Portugal, elsavaladas@hotmail.com ... DOI: ... trabalhadores e trabalhadoras polivalentes e flexíveis, ... -
A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... com o objetivo de desregulamentar direitos trabalhistas historicamente conquistados diante ... º, XXVI, assegura como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... comparado europeo (Francia, Italia y Portugal). Anuario Iberoamericano de Justicia ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... civil, é a aptidão para adquirir direitos e obrigações. Adquirida a personalidade com o ... quando há um número grande de trabalhadores, que comparecem junta-mente com o sindicato à ... O Código de Trabalho de Portugal, no art. 24, tipifica a conduta do assédio moral ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... , a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais do homem”. José Afonso da Silva, ... natureza consuetudinária entre Índia e Portugal. A CIJ afirmou que “such a particular practice ... ção à criação de sindicatos de trabalhadores. Bosch sofreu um golpe liderado por setores ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... conquistados por meio da linguagem dos direitos dos trabalhadores são acoplados a determinados ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... O reconhecimento de direitos que transcendem a esfera individual e mesmo ... defesa em juízo dos interesses dos trabalhadores se inexistente um conjunto de normas que ... desses países - como Brasil, Israel e Portugal, além do Código Modelo de Processos Coletivos ...
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Outras formas de contratação
... É o caso de Portugal e Itália, e é praticado intensamente nos ... ça, falta de empenho de alguns trabalhadores, redução dos graus de agregação dos ... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem ... Nessa linha inclusive o ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... recurso de que dispõe o grupo de trabalhadores para obter atendimento às suas reivindicações ... Itália, Bélgica, Espanha, Inglaterra e Portugal" ... Discriminalizada por alguns países, no s\xC3" ... Trata-se do Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais, adotado pela ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... , a recente contribuição do Tribunal Constitucional de Portugal na matéria, ao reconhecer tanto um direito negativo quanto um direito ... trabalhadores, entre outros) acabaram por abarcar algumas das dimensões do mínimo ... -
Ação sindical direta
... de possibilidades, tanto para os trabalhadores" como para os empregadores ... A análise que ser\xC3" ... 6º, que trata dos direitos dos grevistas, contanto que o piquete seja ... a denominação que se dá em Portugal ao instituto, “despedimento coletivo ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... ão parou mais a reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida. Só se dá ... , além do sufrágio universal, certos direitos eleitorais, suprimindo a necessidade de renda ... na Rússia, na Itália, na Alemanha, em Portugal e na Espanha ... De 1945 para cá, não parou de ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... ção das representações de trabalhadores nos locais de trabalho. Fora dessa hipótese, ... írito, principalmente na definição dos direitos individuais e na abstenção do Estado em ... chamado “délit d’entrave” ), em Portugal (v. Decreto-lei n.º 215-B/1975 e subsequentes) e ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio ... pelo legislador - de discriminar os trabalhadores mais pobres com valões de indenização mais ... 166º e 170º do Código de Trabalho de Portugal, de 2009: ... Artigo 166.º - Regime de contrato ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... depois das leis editadas na Espanha, em Portugal, no México, em Quebec, na Alemanha e nos Estados ... âneo, tais como aqueles dos trabalhadores agrupados em sindicatos ou aqueles dos ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... (1947) 3 , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) 4 , a Lei Fundamental alemã ... danos causados à pessoa humana dos trabalhadores, além do ressarcimento dos prejuízos materiais, ... Já em Portugal, a proteção autônoma da identidade pessoal foi ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da luta constante travada pelos trabalhadores em busca da manutenção ou ampliação de ... , assegurando a efetividade de direitos fundamentais indisponíveis, afinal, “[ ... ] é ... casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ... de dados pessoais dos seus trabalhadores atuais ou futuros com base no consentimento, uma ... A Lei n. 58/2019 de 8 de agosto, de Portugal", como já exposto anteriormente, assegura a execu\xC3" ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... ções de países como Brasil (113) e Portugal (114) ; vale dizer, o que caracteriza um ... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Liberal, a norma constitucional ... de emergir: 7 Com efeito, os direitos sociais, produto típico do Estado previdência, ... , seja dos proprietários, seja dos trabalhadores rurais e de suas famílias, a conservação dos ...
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Direitos fundamentais dos trabalhadores
... ética e, nessa escolha, entende que “a mesma regra deve valer, eticamente, para todos os casos”, sendo que a consequência seria que “Portugal e Grécia devem poder não pagar sua dívida externa absurda” e que “os países africanos devem salvar seus cidadãos dos efeitos da AIDS, ...
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Teletrabalho
... as costureiras, as cerzideiras, os trabalhadores no setor de calçados, as doceiras etc.; b.2) o ... (253) PORTUGAL. Código do Trabalho ... Disponível em: ... que ali laboram farão jus aos direitos do capítulo II da CLT, que trata da duração do ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... , companheiros e mestres serem trabalhadores livres 59 ... Evidenciavam-se, porém, as ... , inclusive no Brasil, já que Espanha e Portugal, aos quais pertencia a maioria delas, não tinham ... para a constitucionalização dos direitos sociais de índole trabalhista. A Constituição ...