direitos dos trabalhadores em portugal
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... , em particular aos movimentos de trabalhadores”, ao mesmo tempo que permitiam a ... tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Devido apenas aos trabalhadores que atuam, diretamente, na pista. (10ª Turma ... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... 31, ex-URSS, art. 18, Portugal, art. 66, Espanha, art. 45, ao prever no ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... , o subemprego, a flexibilização de direitos trabalhistas, a potencial redução do patamar ... e das defesas construídas pelos trabalhadores no ambiente de trabalho criaram o cenário ideal ... traduzidos pelo escritório da OIT em Portugal e a expressão decent work foi traduzida como ...
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Direito Sindical
... Sindicato é a organização dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e interesses, ... a forma de grêmios; ofícios, em Portugal ... No Brasil, os prepostos do governo real ...
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Legislação
... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde existirem, proceder à ... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... Federal e do Tribunal Constitucional de Portugal, para procurar entender a interpretação sobre ... (RE 201819/RJ), que “as violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das ... ao tratamento de dados pessoais dos trabalhadores no contexto laboral, nomeadamente para efeitos de ... -
Direito digital do trabalho
... , de 1848, influenciou movimento de trabalhadores, inclusive com a sempre citada greve de Chicago, ... ção seria apenas uma grande fraude aos direitos trabalhistas, e estamos diante de mais uma forma ... Em Portugal, a Lei n. 45, de agosto de 2018, cuida de um ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Ao campo dos direitos do homem, o liberalismo político moderno (que ... a “Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”, de 23 de setembro de 1822, ... 47, I), bem como assegurou “aos trabalhadores” diversos ... (63) ORGANIZAÇÃO ...
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Os princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988
... O princípio da irrenunciabilidade de direitos , imperativo do dirigismo contratual que reside ... íram os direitos fundamentais dos trabalhadores (arts. 7º a 11). Esse processo de intensa ... depois da Segunda Grande Guerra, e as de Portugal e Espanha, décadas mais tarde ... DELGADO, ...
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Origem do sindicalismo
... e tinham como meta se tornar trabalhadores efetivos (PEGO, 2012, p. 23) ... As ... na busca pelo reconhecimento de direitos ... O fim do feudalismo marcou a ... como na Espanha, França, Itália, Portugal, além da maioria dos países ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas e levando em consideração as ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ...
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História Mundial
... à diminuição do Estado, os trabalhadores viram sua capacidade de negociação reduzida ... a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e Portugal ... (3) Uma especificidade da colonização ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de 1789, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE - CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... CURIAE A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT/DF requereu ... contra a elevação - em Portugal se chama "as propinas" - das matrículas. Vejam ...
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Vamos falar sobre disputa? Ventilando ideias sobre o trabalho em domicílio e o teletrabalho a partir da teorização do trabalho digno
O artigo recupera aspectos históricos da cultura jurídica trabalhista brasileira nas discussões acerca da extensão do direito do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos teletrabalhadores. Constrói uma chave de leitura que parte da compreensão do campo jurídico como propício às disputas, por múltiplos atores, pelo poder de dizer o direito. Por fim, na arena da disputa, apresenta a teorização
... ão do direito do trabalho aos trabalhadores em domicílio e aos teletrabalhadores. Constrói ... EM DOMICÍLIO, O TELETRABALHO E OS DIREITOS EM DISPUTA ... Ao olharmos para outros espaços ... ; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (Coord.). Dignidade humana e inclusão social: ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... também disseminando, nem sempre em função dos desejos dos trabalhadores. Fenómenos como o velho “trabalho no domicílio” ganham nova ... de se confinar ao espaço doméstico e fizeram valer os seus direitos de cidadania laboral ... (3) Tempos líquidos, Zahar, Rio de Janeiro, ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... de outrem e como meio de proteção dos direitos subjetivos de cada um 385 ... A formulação da ... Portugal, Revista nº 397/00 — 6ª Secção, Rel. Tomé ... ção vigente em matéria de danos a trabalhadores, baseado em tarifas pré-fixadas ... 479 C. R ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... ão basilares para a garantia da qualidade de vida sadia dos trabalhadores ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd 55 22/07/2021 10:57:21 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... INTERESSES DE CONSUMIDORES E DE TRABALHADORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de Uberlândia (1999) Atua nas áreas de Direitos Humanos e Constitucionalismo na América Latina ... ão de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invoca a Lei de ... se refere aos cidadãos provenientes de Portugal, por exemplo, esses já exercem direitos ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Fun-dada em 1992, atua na defesa dos direitos dos imigrantes, na promoção da cultura brasileira e na promoção da ... na Emigração Brasileira para Portugal : De Proissionais a Trabalhadores ... -
Liberdade
... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ... Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. Refletiria também os princípios decorrentes ... continente, como Alemanha, Espanha, Portugal e Inglaterra, possuem significativa presença ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... ção e garantir a efetivação dos direitos humanos ... Assim, tendo por premissa posta a ... No ano de 1570, Portugal proibiu parcialmente a escravidão dos índios, ... às cidades um vasto contingente de trabalhadores, ex-camponeses, que não possuíam outro meio ... -
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
... preocupante aumento do número de trabalhadores diagnosticados com a síndrome do esgotamento ... assegura em seu artigo 6º [8] os direitos sociais, entre eles a saúde. Já o artigo 7º, ... Nesse sentido, em Portugal foi publicada no Diário da República a Lei nº ... -
A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... ão subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos assegurados aos trabalhadores (transformação ... Especificamente em relação a Portugal, João Leal Amado afirma que as alterações ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... , pois, é ele que proporciona ao trabalhadores os meios para prover à sua subsistência e de ... I, 3. ed., p. 198, 1980, Portugal"), depois de dizer que a primeira fonte das obriga\xC3" ...