direitos e deveres do trabalhador rural
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Vínculo ligando o trabalhador protegido ao sistema é, sobretudo, a condição ... ção defluem inúmeras obrigações e direitos, consequências, efeitos materiais e jurídicos ... Esmiuçada, sob a ética dos deveres, em relação aos benefícios, as posições ... diretos no salário, o empregado urbano ou rural, o temporário, o avulso e o doméstico (e certos ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... interpretativo seja a preservação dos direitos sociais constitucionalmente garantidos e dos ... , pois, assim como o consumidor, o trabalhador também é dotado de vulnerabilidade. Ademais, ... em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento ... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida ... III – direitos e deveres" do proprietário ou possuidor instituidor; (Inclu\xC3" ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural" — ITR, com base em Ato Declaratório Ambiental \xE2" ... § 3 o Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... instrumento de saúde e segurança do trabalho — As pausas no meio rural, em empresas de abate e processamento de carnes e derivados e de ... ça ainda não se instalou de forma definitiva no organismo do trabalhador) ... Por derradeiro, em complementação às observações colacionadas ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... o Code Guadet , que é um código de deveres profissionais que está na origem da ... do edifício, edificações com destino rural, etc. – estão previstas no art. R.431-2 do ... f) Defender os interesses, direitos e prerrogativas dos associados; g) Fazer ... c) Como funcionário público ou trabalhador contratado pela administração central, regional ...
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Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa...
... IN THE POST-COVID-19 ERA: THE SITUATION OF RURAL WORKERS ... Dariel Santana Filho 1 ... , criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, ... In: Direitos e Deveres Fundamentais em Tempos de coronavírus ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... W. SARLET (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: ... , a quem se atribuem direitos e deveres. 21 Foi o cristianismo que, pela primeira vez, ... children will wish to continue living the rural life of their parents, in which case their ... às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (art. 7º, IV, da ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... Imposto de Renda ou Imposto Territorial Rural". A matéria de uma norma jurídica, por sua vez, \xC3" ... ção de novos tributos, isenções, deveres instrumentais, regras de constituição, ... mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ii ... operações relativas à circulação de ... do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ...
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O princípio de continuidade
... que identificam ser maior o medo do trabalhador de perder o emprego do que o de se tornar escravo ... , permitiu a acabada vigência de seus direitos subjetivos e atuou como real compensação de ... Só vigora o aviso prévio em matéria rural, pois o art. 45 do decreto regulamentar, de ... em alguma outra violação de seus deveres, cuja gravidade torne impossível a manutenção ...
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Execução por Quantia Certa
... 7. o , da Convenção Americana de Direitos" Humanos (adotada e aberta à assinatura na Confer\xC3" ... por dívida , e sim, pela violação a deveres legais ... Efetivamente, o depositário, como ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ... devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...
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Jurisprudência e Ementário
... aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos ... a adoção de medidas assecuratórias de direitos constitucionais, sem que isso conigure violação ... TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO ... INCAPACIDADE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE RURAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Ordenamento Jurídico
... direitos dos trabalhadores em si ... Há, também, ... em maiores benefícios para o trabalhador", expressando-se como o princípio da norma favor\xC3" ... em 1976, contém normas sobre direitos e deveres econômicos, inclusive sobre as obrigações do ... No meio rural, no entanto, mantêm-se com maior amplitude do ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou evidentes tenham ascendência sobre o ... (que pode ser para o lado do trabalhador ... ou do empregador!) garantindo a igualdade de ... o trabalhador é sujeito de direitos e deveres. A lógica da eterna liberação de custas, ... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PENHORABILIDADE ...
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Restrições à propriedade
... 1.228 CC). Esses direitos apresentam três características ideais. São ... que elas atualmente abrangem não somente deveres de abstenção e de tolerância do proprietário ... socioeconômicas, a proteção do trabalhador entre outros constantes de modo explícito ou ... tocante à função social da propriedade rural, cujo conteúdo a Constituição explicitou ao ...
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Dos Atos Processuais
... objetivo criar, modificar ou extinguir direitos. No sentido estrito, fato jurídico é um ... os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo ... facilitar o acesso à justiça pelo trabalhador ... Além disso, o processo judicial ... b) em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ...
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Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... ção”, prática de se exigir de um trabalhador a constituição de pessoa jurídica para que ... que não impliquem na redução dos direitos dos trabalhadores ... Palavras-chave: ... , fazendo integração entre eles, e os deveres impostos ao Estado e sociedade civil, nela ... resultados e do fomento ao empreendedorismo rural sob a forma de cooperativas e associações ... -
Art. 507-B
... proceder a uma avaliação cuidadosa dos direitos do empregado representado, passaram a lançar ... prestação a que se obriga o trabalhador em um contrato de emprego é a de entrega de ... Por sua vez, o adimplemento dos deveres patronais se comprova, como regra, por ... de trabalhadores, especialmente no meio rural e em localidades menos desenvolvidas ... Sabendo ...
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... atual do uso e ocupação do solo urbano e rural, com as características econômicas, sociais e ... por meio de um sofisticado sistema de direitos e deveres da coletividade e competências e ... humana investida no papel social de trabalhador haverá meio ambiente de trabalho, ou seja, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... do reclamante, que era o outro trabalhador envolvido no acidente, Sr ... do custo de tal obrigação; pobres, com direitos, tornam-se violentos); d) a ... ela confere deveres" (François Ewald, ob. cit., p. 35) ... é cumprida quando a propriedade rural atende, ... simultaneamente ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... do direito do trabalho não é todo trabalhador, mas um tipo especial dele, o empregado. Há ... , o empregado e o empregador, terão direitos e deveres recíprocos que se modificarão ... do empregador, temos os de finalidade rural , urbana e doméstica ... Quanto ao número de ...
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Legislação
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... trabalhador bancário , é nula. Os valores assim ajustados ... Art. 235-B. São deveres do motorista profissional empregado: (Redação ... artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose ... 10 da Lei do Trabalhador Rural ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as determinações ... modo que os domínios particulares tenham deveres para com o Estado, na medida em que tais ... ção de mercado entre capitalista e trabalhador, sem que isso pareça contraditório aos ... racional da elite colonial branca, urbana e rural, mas de uma exigência do próprio processo ...
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A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho
O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre
... objetiva enfraquecer e eliminar diversos direitos há muito garantidos ... Sob este enfoque, a ... trabalhador terceirizado. Tal fato, muitas vezes, enfraquece ... empresa interveniente que não cumpre os deveres trabalhistas, que é negligente com seus ... PINTO, Airton Pereira. Direito do trabalho rural e a terceirização. São Paulo: LTr,1999 ... -
Novo CPC
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, s ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ...