direitos e deveres do trabalhador rural
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...ção da disponibilidade do trabalhador. Há, enim, duas questões introdutórias que ... direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário mínimo, ixado em lei, nacionalmente ... que a classe operária seja titular de direitos abstratos e destinatária de proclama-ções ... a ideal, ou seja, relete um elenco de deveres funcionais (uma função) que pode, ou não, se ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
. @4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão. Os seres humanos encontram-se em ... atingiu o seu clímax, garantindo ao trabalhador o direito ao emprego nos casos de cessão, venda ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 . @@4.3.7. Efeitos da Sucessão Trabalhista. A ..., notadamente exação no cumprimento dos deveres, mas, também, no que diz respeito à idoneidade ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... lógica sonegadora e precarizante de direitos. Os elementos normativos do ato de dirigir por ... com a participação fundamental do trabalhador no transporte. 2 . No século XX, ou seja, no ... e autônomos, com os direitos e deveres relativos a essa espécie de prestação de ... seu Anexo I, rodovia como sendo uma “via rural pavimentada”. Por sua vez, a Lei n. 13.103/2015 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
... virtude da qual serão assegurados, à mulher ainda os seguintes direitos e vantagens:. a) afastamento do trabalho seis semanas antes e seis ... no artigo 88, cuja repetição representa séria violação dos deveres e obrigações do trabalhador rural. Art. 97. O trabalhador rural ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... virtude da qual serão assegurados, à mulher ainda os seguintes direitos e vantagens:. a) afastamento do trabalho seis semanas antes e seis depois ... no artigo 88, cuja repetição representa séria violação dos deveres e obrigações do trabalhador rural. Art. 97. O trabalhador rural estava, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do Congresso: Lançar e arrecadar taxas, direitos, impostos e tributos, pagar dívidas e prover a ...ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ...20, de 1998). . II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... repugna a repetição no cumprimento de deveres e que repele se coloque o cidadão em situação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... como princípios, fundamentos, direitos e inclusive valores de um sistema normativo. . ... se a verdade se encontrar do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da ... Código de Processo Civil contém os deveres das partes , procuradores e de todos aqueles que ..., para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, ...
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Benefícios previdenciários
. @Da aposentadoria por idade rural. Antes de discorrermos exatamente sobre o ... do disposto no § 1º deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS ... que, estes são equiparados em direitos e deveres. . AUXÍLIO-RECLUSÃO - ATIVIDADE RURAL COMO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. Art. ... magistrados se submetem a princípios e deveres universalmente consagrados – como ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE. ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... sido empresário, banqueiro, proprietário rural e político. As suas atividades na ... institutos, com o objetivo de equilibrar direitos e deveres. . 32 . . Lei Orgânica de ... para a necessária estabilidade do trabalhador aposentado e pensionista. 2 . Neste sentido, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; estatuía a ... “na empresa ou na exploração rural”. Mantendo vivo o corporativismo, fez aliar ao ... próprio, quais sejam: a) Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, art. 5º, Capítulo I; ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a obtenção de informações que o trabalhador" não está obrigado a prestar. Quem o indivíduo \xC3"...ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ...ício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento". O regulamento (Decreto ...ência, dentro dos limites dos direitos e deveres impostos pela Constituição e nos termos da lei ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ..., mas, numa, figure como parte o trabalhador", e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de \xE2\x80"... processo civil brasileiro as partes têm deveres em face do processo, como os de expor os fatos em ... frete; nos períodos de safra, a ativi-dade rural é mais intensa etc. . Convém enfatizar que as ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... dotado de personalidade, é capaz de direitos e obrigações como os demais entes, nada ... as vizinhas, preservam seus limites como deveres e guarnições militares, e sua população com ... para o nascimento dos direitos do trabalhador, da igualdade material e da intervenção Estatal ... classes, the distinction between city and rural areas, the tangle of local and general norms and ...
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Introdução
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... cinco capítulos: “dos direitos e deveres individuais e coletivos”; “dos direitos ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ...
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Ordem social
... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ..., dificilmente teremos um hospital na zona rural, pois seria de difícil acesso, entretanto é ...; c) o lucro; ii) do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... o injusto inadimplemento de seus deveres de prestação impostos pela Constituição. . ...
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Princípios do direito do trabalho
... de 2ª geração, que equivalem aos direitos fundamentais do trabalho, expostos no Cap. III, ...ça do Trabalho, como regra, quando o trabalhador for a parte frágil da relação. . Os ...11.718/08 regulamenta o trabalho rural de pequeno prazo; a Lei n. 12.010/09 modifica o .... A boa-fé objetiva produz deveres, que são denominados anexos , valendo enumerar, ...
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O empregado
...ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ...ém no Capítulo I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” (art. 5º, caput ). O ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ... empregado, em princípio, seja urbano, rural ou doméstico (art. 7º, caput , XXI e ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; . 64. A doutrina entende que este inciso I ... tamanho, impondo aos registradores alguns deveres. Esse registro não dispensa o registro realizado ..., onde seria moldado o caráter do trabalhador, disciplinando seus corpos, encerrando a ...
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Artigos 511 a 610
...trabalhador terceirizado à respectiva categoria profissional ... Art. 514 - São deveres dos sindicatos:. a) colaborar com os poderes ... os objetivos do sindicato à defesa de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
...ência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil ... e adaptação razoável, enquanto deveres do empregador e direitos de natureza instrumental ...úde e um nível econômico digno ao trabalhador e sua família, tanto durante os anos de ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ...; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... e do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. ... processo que resultem em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ...ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... é, em razão dela, que impõe ao patrão deveres e obrigações. Em suma, a relação de trabalho ...Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3"...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - a observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os ...ção de mapas de violência urbana e rural, identificando as regiões que apresentem maior ... e de Proteção do Adolescente Trabalhador. . 151. . Ampliar programas de aprendizagem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeiras décadas do século XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as ..., quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ...Concessão. Trabalhador rural. Ao rurícola que trabalha em jornada superior a ...