direitos e deveres dos trabalhadores rurais
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Relação de emprego - caracterização
... da relação empregatícia, esses trabalhadores emergirão como típicos empregados (o ... ção própria; contratos de parcerias rurais, etc. Em todos esses casos (inclusive nos ... deveres inerente ao poder empregatício (com sua ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... dividido entre empregador e trabalhadores é o que resulta se se considera a situação de ... é, em razão dela, que impõe ao patrão deveres e obrigações ... Em suma, a relação de ... Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a aviso prévio proporcional ao ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ídica de direito privado como sujeito de direitos e obrigações ... Disponível em: ... Acesso em: 6 ... , que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo, essa ... é que o sindicato estará investido nos deveres e nas obrigações com relação à categoria ... RURAIS – DESMEMBRAMENTO POR CISÃO VOLUNTÁRIA – ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... trabalhadores urbanos e o direito de organização sindical, ... deveres intrínsecos e essenciais ao contrato de trabalho ... como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independentemente da condição que ostentem ... adequado e seguro e a saúde são direitos humanos fundamentais do cidadão trabalhador, os ... rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ... @@@6.4.8. Direitos e deveres dos grevistas ... Assegura a Lei n. 7.783/89 os ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de um sindicato representativo dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... (1891), organização de sindicatos rurais ... (1903) e urbanos (1907), férias (1925), ... de personalidade; e 8) na extensão dos deveres do empregador para o atendimento aos imperativos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... doutrina para designar o conjunto de direitos mínimos assegurados ao cidadão ... ; outras, por fim, disciplinando os deveres instrumentais (“obrigações acessórias”) a ... ão do imposto sobre a renda nas atividades rurais das pessoas físicas, apartando essas operações ... rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, ...
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Direito Constitucional
... órgãos, de suas competências e dos direitos individuais fundamentais ... (C) A exigência ... 3. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ... (Cartório/RS – ... que o tratamento diferenciado aos trabalhadores agraciados com a instituição do piso salarial ... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7º da Constituição ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que os atos do Poder Legislativo e do ... proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores: i) um salário eqüitativo e uma remuneração ... e as mulheres, os habitantes das zonas rurais" e as minorias ... IV Fortalecimento e preserva\xC3" ...
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Meio ambiente do trabalho
... não humanos são incapazes de exercer deveres ou de reivindicar direitos de forma direta ... trabalhadores exercem suas atividades em local distinto das ... (no exemplo, os trabalhadores rurais na colheita de cana), o interesse se revela ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na Constituição, especialmente os ... a articulação entre escolas, trabalhadores" e empresários, com vistas à definição e revis\xC3" ... , em especial aos assalariados rurais ... Ampliar programas de erradicação do ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXXI, da CF ... Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à ... atuante e plenamente consciente dos deveres a serem cumpridos pelos poderes constituídos em ... de defasagem salarial, milhares de trabalhadores que integravam o mesmo segmento profissional ... por pequenos e médios proprietários rurais, nas regiões em desenvolvimento que preenchessem ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas, por presunção juris tantum ... grupo que garante os direitos dos trabalhadores" e em qualquer tipo de cisão, fusão, incorporaç\xC3" ... os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão ... @@2.11. Consórcio de empregadores rurais ... O consórcio de empregadores rurais acha-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , a base do direito material dos trabalhadores. As novas exigências científicas, nascidas no ... processo civil brasileiro as partes têm deveres em face do processo, como os de expor os fatos em ... nas ações aforadas por trabalhadores rurais, quando, em muitos casos, avulta a ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Este teletrabalhador goza de todos os direitos e proteção dos demais trabalhadores com ... Existem alguns deveres legalmente previstos para os empregadores ... reito dos trabalhadores urbanos e rurais o recebimento de salário não inferior ao ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEVERES JURÍDICOS CORRESPONDENTES ... O artigo 225, ... ógico não figure formalmente no rol de direitos constantes do título II da CF/88, não se ... reserva legal no âmbito das propriedades rurais caracteriza-se como uma limitação ... ém para familiares que vivem com trabalhadores desse setor, para a população nas proximidades ...
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Contrato de trabalho
... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... disciplinares, e, do lado oposto, os deveres dos empregados de obediência, diligência e ... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... diploma), é distinto para as atividades rurais. Tratando-se de lavoura, será noturno aquele ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... ão direitos pessoais de um ou mais trabalhadores, daí porque a Constituição assinala a ... no Estado de São Paulo os Tribunais Rurais. No ano seguinte a Lei Eloi Chaves, n. 4.682, ... condiciona tais prerrogativas a certos deveres para com o restante do corpo social. E um desses ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... e direitos metaindividuais dos trabalhadores, posto que os sindicatos, ainda atrelados à ... dos sindicatos dos trabalhadores rurais, sejam de empregado ou não, de velarem pelos ... -se o centro de imputação de direitos e deveres por parte dos sindicatos. Trata-se de um processo ...
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O empregado
... não se distingue de outros trabalhadores em virtude do conteúdo da prestação ... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... ém no Capítulo I — “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos” (art. 5º, caput ) ... como direito dos trabalhadores urbanos e rurais “ aviso-prévio proporcional ao tempo de ...
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Organização Sindical
... trabalhadores, querendo considerar, na verdade, seu Título V ... social, perdendo, porém, todos os direitos, concessões e vantagens inerentes ... ; b) a coordenação de direitos e deveres recíprocos, comuns ... trabalhadores urbanos 7.236 trabalhadores rurais 2.684 trabalhadoresȱautônomos 219 trabalhadores ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... /94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores" e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a a\xC3" ... ser observados, inclusive quanto aos deveres de segurança, de diligência na cadeia produtiva ... é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... um Estado e as áreas isoladas, rurais ou ribeirinhas, nele situadas ... Racionalidade, ... repercutem sobre a concretização dos direitos, nela assegurados, de ... acesso a informação e ... trabalhadores agraciados com a instituição do piso salarial ...
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Da instituição sindical
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, ... seus vencimentos quando fixou quais os direitos que lhe são aplicáveis no § 3º, do art. 39, ... às organizações de trabalhadores rurais e sua função no desenvolvimento econômico ... não se subroga em todos os direitos e deveres do substituído. Cabe a este praticar atos como ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... protejam a integridade física de trabalhadores 842 , à proibição de trabalho em condições ... sociais dos trabalhadores urbanos ou rurais, “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo ... empregador que, ao deixar de observar os deveres que resultam do contrato de emprego, deixa de ...